Senado Federal · 21 mai. 2003 · Plenário
MPV 107/2003
Altera dispositivos das Leis nºs 10637, de 30 de dezembro de 2002, e 9317, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); e… ler maisAltera dispositivos das Leis nºs 10637, de 30 de dezembro de 2002, e 9317, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); e sobre o Regime Tributário das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). .
Art. 22, destacado, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2003.
Resultado do destaque
Aprovado
31 Sim × 25 Não
Aqui se votou um destaque (trecho separado para votação à parte), não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 107/2003: virou lei (Lei 10.684/2003).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
- A fonte oficial não traz a orientação do governo no Senado antes de 2019.
- Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (15 Sim × 1 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (2 Sim × 22 Não). Venceu a esquerda.
- Quem decidiu: o centro. Ele votou unido com o lado vencedor (14 Sim × 2 Não), e nem a esquerda nem a direita tinham, sozinhas, mais da metade dos 56 votos Sim e Não.
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 15 | 1 | unido no Sim |
| Centro | 14 | 2 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 2 | 22 | unido no Não |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 14100% votou Sim1022
Sim 10 · Outros 2 · Ausente 2
- Centro-esquerda· 883% votou Sim5111
Sim 5 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 1
- Centro· 2588% votou Sim14254
Sim 14 · Não 2 · Outros 5 · Ausente 4
- Centro-direita· 1388% votou Não1732
Sim 1 · Não 7 · Outros 3 · Ausente 2
- Direita· 2194% votou Não154
Sim 1 · Não 15 · Outros 1 · Ausente 4
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa ordinária nº 60.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Presidente (não vota)
- Presente, sem voto
- Ausência justificada
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Aloizio MercadantePT · SP | Esquerda | Sim |
| Ana Júlia CarepaPT · PA | Esquerda | Ausência justificada |
| Delcídio do AmaralPT · MS | Esquerda | Sim |
| Eduardo SuplicyPT · SP | Esquerda | Sim |
| Eurípedes CamargoPT · DF | Esquerda | Sim |
| Fátima CleidePT · RO | Esquerda | Sim |
| Flávio ArnsPT · PR | Esquerda | Sim |
| Heloísa HelenaPT · AL | Esquerda | Presente, sem voto |
| Ideli SalvattiPT · SC | Esquerda | Sim |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Presidente (não vota) |
| Roberto SaturninoPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Serys SlhessarenkoPT · MT | Esquerda | Sim |
| Sibá MachadoPT · AC | Esquerda | Ausência justificada |
| Tião VianaPT · AC | Esquerda | Sim |
| Almeida LimaPDT · SE | Centro-esquerda | Sim |
| Alvaro DiasPDT · PR | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Sim |
| Augusto BotelhoPDT · RR | Centro-esquerda | Não |
| Geraldo Mesquita JúniorPSB · AC | Centro-esquerda | Sim |
| Jefferson PeresPDT · AM | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| João CapiberibePSB · AP | Centro-esquerda | Sim |
| Osmar DiasPDT · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Alberto SilvaMDB · PI | Centro | Presente, sem voto |
| Amir LandoMDB · RO | Centro | Sim |
| Garibaldi Alves FilhoMDB · RN | Centro | Ausência justificada |
| Gerson CamataMDB · ES | Centro | Sim |
| Gilberto MestrinhoMDB · AM | Centro | Sim |
| Hélio CostaMDB · MG | Centro | Sim |
| Íris de AraújoMDB · GO | Centro | Sim |
| João Alberto SouzaMDB · MA | Centro | Presente, sem voto |
| João Batista MottaCIDADANIA · ES | Centro | Ausência justificada |
| José MaranhãoMDB · PB | Centro | Sim |
| José SarneyMDB · AP | Centro | Ausência justificada |
| Juvêncio da FonsecaMDB · MS | Centro | Sim |
| Luiz OtavioMDB · PA | Centro | Sim |
| Mão SantaMDB · PI | Centro | Não |
| Mozarildo CavalcantiCIDADANIA · RR | Centro | Presente, sem voto |
| Ney SuassunaMDB · PB | Centro | Sim |
| Papaléo PaesMDB · AP | Centro | Sim |
| Patrícia SaboyaCIDADANIA · CE | Centro | Sim |
Quem faltou
13 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Ana Júlia CarepaPT-PA(justificada)
- Sibá MachadoPT-AC(justificada)
- Alvaro DiasPDT-PR(justificada)
- Garibaldi Alves FilhoMDB-RN(justificada)
- João Batista MottaCIDADANIA-ES(justificada)
- José SarneyMDB-AP(justificada)
- Valdir RauppMDB-RO(justificada)
- Duciomar CostaPTB-PA(justificada)
- Eduardo AzeredoPSDB-MG(justificada)
- Heráclito FortesDEM-PI(justificada)
- Magno MaltaPL-ES(justificada)
- Marcelo CrivellaPL-RJ(justificada)
Ver todos os 13Mostrar menos
Entre quem votou Sim ou Não, 55% votou Sim. Fonte: Senado Federal.