Câmara dos Deputados · 22 fev. 2022 · Plenário
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 39, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 377; não: 93; abstenção: 1; total: 471.
Resultado
Aprovada
377 Sim × 93 Não1 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 10 · Não 55 · Abstenção 1 · Ausente 4
Sim 28 · Não 28 · Ausente 4
Sim 36 · Ausente 5
Sim 76 · Não 4 · Ausente 8
Sim 227 · Não 6 · Outros 1 · Ausente 20
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Não
Oposição
Liberado
Maioria
Sim
Minoria
Liberado
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
194 falas · Sessão Deliberativa, das 13:55 às 22:19
13:56Luiz LimaPSL-RJ
Obrigado, Presidente Eduardo Bismarck. É uma honra ter esta sessão de hoje, dia 22 de fevereiro de 2022, presidida por V.Exa. Eu gostaria de usar a tribuna para falar de um momento pessoal. Mas acredito que esse momento pessoal pode ser transferido para o coletivo. Eu gostaria de homenagear o meu pai, que infelizmente nos deixou no dia 5 de fevereiro - portanto, há duas semanas eu não regressava…
13:56Hildo RochaMDB-MA
Obrigado, Deputado Eduardo Bismarck, membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que preside esta sessão no presente momento. Sras. e Srs. Deputados, é com muito orgulho que registro no dia de hoje a nomeação do jovem advogado Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, meu conterrâneo, para o cargo de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O advogado Gustavo Amorim concorreu com…
14:00Professora Rosa NeidePT-MT
Sr. Presidente e demais pares que nos acompanham nesta sessão, hoje eu gostaria de fazer algumas reflexões a respeito de um assunto que me preocupa muito: os dados da educação nacional. Hoje apresentei um requerimento solicitando ao Ministro da Educação algumas informações a respeito do que está sendo colocado na mídia nacional sobre as motivações do Ministério da Educação ao negar microdados…
14:04Frei Anastacio RibeiroPT-PB
Sr. Presidente, colegas Parlamentares e telespectadores da TV Câmara, eu registro nesta Casa os meus parabéns ao Governador da Paraíba, João Azevêdo, pela assinatura de uma ordem de serviço para uma grande obra na Capital. Trata-se do Hospital da Mulher, que será construído em João Pessoa. O hospital oferecerá todos os serviços de saúde necessários para atender as mulheres. A obra completa está…
14:08Nilto TattoPT-SP
Presidente Bismarck, eu venho a esta tribuna hoje para fazer um alerta a toda a sociedade brasileira. Está na pauta, para ser votada aqui na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional nº 39, de 2011, que trata da transferência de terrenos de marinha para Estados e Municípios e da titulação daqueles que os ocuparam irregularmente, que entraram à revelia da lei em área que é importante como…
14:12Valmir AssunçãoPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, iniciando no último dia 17, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Bahia realizou o seu encontro estadual, que durou 4 dias e terminou, portanto, no domingo, dia 20. O encontro foi presencial, com em torno de mil sem-terra. Os presentes tiveram a oportunidade de fazer uma avaliação do processo de reforma agrária, da luta, identificando que os 2…
14:16Charles FernandesPSD-BA
Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Estamos iniciando mais uma semana de trabalho aqui na Câmara dos Deputados. Este é um momento especial para a nossa região, Presidente Bismarck. O Ministro Tarcísio nos garantiu que no ano de 2021 haveria licitação para asfaltamento do trecho da BR-030 que liga Carinhanha, Feira da Mata e Cocos. Essa licitação foi feita no final do ano…
14:20Célio MouraPT-TO
Presidente Bismarck, Sras. e Srs. Deputados, amigos e amigas de todo o Brasil, hoje é um dia muito especial. Hoje é dia 22 de fevereiro de 2022, uma data especialíssima. Gostaria de dizer da satisfação de saber que faltam apenas 222 dias para o Brasil ser feliz de novo. No dia 2 de outubro, serão realizadas as eleições no Brasil inteiro, quando haverá a oportunidade de nós fazermos uma grande…
14:24João DanielPT-SE
Presidente, queria saudar V.Exa. e todos os demais Parlamentares. Quero também dizer da nossa felicidade. Como Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores e detentor de mandato de Deputado Federal, ajudei a organizar, na última sexta-feira, um grande ato da militância do Partido dos Trabalhadores, sob a liderança do nosso pré-candidato a Governador do Estado de Sergipe, o Senador Rogério…
14:28Eduardo BismarckPDT-CE
Boa tarde, Exmos. Srs. Deputados e Sr. Presidente, meu amigo Charles Fernandes. Venho a esta tribuna hoje, um pouco preocupado, para trazer uma questão que está afetando meu Estado do Ceará, principalmente a população que mais precisa de uma boa conectividade para estudar, ainda mais nesta época de pandemia. Antes de falar do problema que nós estamos vivendo no Ceará, eu gostaria de lembrar que…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar Santana🎙️PT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Abstenção |
| Célio Moura🎙️PT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio Ribeiro🎙️PT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Não |
| Helder Salomão🎙️PT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João Daniel🎙️PT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Não |
| José Ricardo🎙️PT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo Ramos🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Leo de Brito🎙️PT · AC | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Não |
| Luiza Erundina🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Ausente |
| MarconPT · RS | Esquerda | Não |
| Maria do Rosário🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Não |
| Merlong Solano🎙️PT · PI | Esquerda | Sim |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Não |
41 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 80% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
