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Câmara dos Deputados · 22 fev. 2022 · Plenário

PEC 39/2011

Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 326; abstenção: 1; total: 418.

: muda a Constituição

Resultado do requerimento

Rejeitado

91 Sim × 326 Não1 abstenção

Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.

E o projeto? PEC 39/2011: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Esquerda × direita: venceu a direita
  • O governo não registrou orientação nesta votação.
  • Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (82 Sim × 27 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (9 Sim × 268 Não). Venceu a direita.
  • O centro votou unido com o lado vencedor (0 Sim × 31 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 417 votos Sim e Não.
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda8227unido no Sim
Centro031unido no Não
Direitacentro-direita + direita9268unido no Não

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 7092% votou Sim
    55
    5
    9

    Sim 55 · Não 5 · Abstenção 1 · Ausente 9

  • Centro-esquerda· 6055% votou Sim
    27
    22
    11

    Sim 27 · Não 22 · Ausente 11

  • Centro· 41100% votou Não
    31
    10

    Não 31 · Ausente 10

  • Centro-direita· 8892% votou Não
    60
    23

    Sim 5 · Não 60 · Ausente 23

  • Direita· 25498% votou Não
    208
    41

    Sim 4 · Não 208 · Outros 1 · Ausente 41

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Não orientou

Oposição

Liberado

Maioria

Não orientou

Minoria

Liberado

  • AvanteNão orientou
  • CidadaniaNão
  • DEMNão
  • MDBNão
  • NovoNão
  • PatriotaNão orientou
  • PCdoBNão
  • PDTNão
  • PLNão
  • PodemosNão
  • PPNão
  • PROSNão orientou
  • PSBSim
  • PSCNão orientou
  • PSDNão
  • PSDBNão
  • PSLNão
  • PSOLSim
  • PTSim
  • PTBNão orientou
  • PVNão orientou
  • RedeSim
  • RepublicanosNão
  • SolidariedadeNão

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

194 falas · Sessão Deliberativa, das 13:55 às 22:19

  1. 13:56Luiz LimaPSL-RJ

    Dir.Votou: Não

    Obrigado, Presidente Eduardo Bismarck. É uma honra ter esta sessão de hoje, dia 22 de fevereiro de 2022, presidida por V.Exa. Eu gostaria de usar a tribuna para falar de um momento pessoal. Mas acredito que esse momento pessoal pode ser transferido para o coletivo. Eu gostaria de homenagear o meu pai, que infelizmente nos deixou no dia 5 de fevereiro - portanto, há duas semanas eu não regressava…

  2. 13:56Hildo RochaMDB-MA

    CentroVotou: Não

    Obrigado, Deputado Eduardo Bismarck, membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que preside esta sessão no presente momento. Sras. e Srs. Deputados, é com muito orgulho que registro no dia de hoje a nomeação do jovem advogado Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, meu conterrâneo, para o cargo de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O advogado Gustavo Amorim concorreu com…

  3. 14:00Professora Rosa NeidePT-MT

    Esq.Votou: Sim

    Sr. Presidente e demais pares que nos acompanham nesta sessão, hoje eu gostaria de fazer algumas reflexões a respeito de um assunto que me preocupa muito: os dados da educação nacional. Hoje apresentei um requerimento solicitando ao Ministro da Educação algumas informações a respeito do que está sendo colocado na mídia nacional sobre as motivações do Ministério da Educação ao negar microdados…

  4. 14:04Frei Anastacio RibeiroPT-PB

    Esq.Votou: Sim

    Sr. Presidente, colegas Parlamentares e telespectadores da TV Câmara, eu registro nesta Casa os meus parabéns ao Governador da Paraíba, João Azevêdo, pela assinatura de uma ordem de serviço para uma grande obra na Capital. Trata-se do Hospital da Mulher, que será construído em João Pessoa. O hospital oferecerá todos os serviços de saúde necessários para atender as mulheres. A obra completa está…

  5. 14:08Nilto TattoPT-SP

    Esq.Votou: Sim

    Presidente Bismarck, eu venho a esta tribuna hoje para fazer um alerta a toda a sociedade brasileira. Está na pauta, para ser votada aqui na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional nº 39, de 2011, que trata da transferência de terrenos de marinha para Estados e Municípios e da titulação daqueles que os ocuparam irregularmente, que entraram à revelia da lei em área que é importante como…

  6. 14:12Valmir AssunçãoPT-BA

    Esq.Votou: Sim

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, iniciando no último dia 17, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Bahia realizou o seu encontro estadual, que durou 4 dias e terminou, portanto, no domingo, dia 20. O encontro foi presencial, com em torno de mil sem-terra. Os presentes tiveram a oportunidade de fazer uma avaliação do processo de reforma agrária, da luta, identificando que os 2…

  7. 14:16Charles FernandesPSD-BA

    C.-dir.Votou: Não

    Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Estamos iniciando mais uma semana de trabalho aqui na Câmara dos Deputados. Este é um momento especial para a nossa região, Presidente Bismarck. O Ministro Tarcísio nos garantiu que no ano de 2021 haveria licitação para asfaltamento do trecho da BR-030 que liga Carinhanha, Feira da Mata e Cocos. Essa licitação foi feita no final do ano…

  8. 14:20Célio MouraPT-TO

    Esq.Votou: Sim

    Presidente Bismarck, Sras. e Srs. Deputados, amigos e amigas de todo o Brasil, hoje é um dia muito especial. Hoje é dia 22 de fevereiro de 2022, uma data especialíssima. Gostaria de dizer da satisfação de saber que faltam apenas 222 dias para o Brasil ser feliz de novo. No dia 2 de outubro, serão realizadas as eleições no Brasil inteiro, quando haverá a oportunidade de nós fazermos uma grande…

  9. 14:24João DanielPT-SE

    Esq.Votou: Sim

    Presidente, queria saudar V.Exa. e todos os demais Parlamentares. Quero também dizer da nossa felicidade. Como Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores e detentor de mandato de Deputado Federal, ajudei a organizar, na última sexta-feira, um grande ato da militância do Partido dos Trabalhadores, sob a liderança do nosso pré-candidato a Governador do Estado de Sergipe, o Senador Rogério…

  10. 14:28Eduardo BismarckPDT-CE

    C.-esq.Votou: Não

    Boa tarde, Exmos. Srs. Deputados e Sr. Presidente, meu amigo Charles Fernandes. Venho a esta tribuna hoje, um pouco preocupado, para trazer uma questão que está afetando meu Estado do Ceará, principalmente a população que mais precisa de uma boa conectividade para estudar, ainda mais nesta época de pandemia. Antes de falar do problema que nós estamos vivendo no Ceará, eu gostaria de lembrar que…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 513 de 513

ParlamentarVoto
Afonso Florence🎙️PT · BASim
Airton FaleiroPT · PASim
Alencar Santana🎙️PT · SPSim
Alexandre PadilhaPT · SPSim
Alice PortugalPCdoB · BASim
Arlindo ChinagliaPT · SPSim
Áurea CarolinaPSOL · MGSim
Benedita da SilvaPT · RJAusente
Beto FaroPT · PASim
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Carlos VerasPT · PESim
Carlos ZarattiniPT · SPSim
Célio Moura🎙️PT · TOSim
Daniel Almeida🎙️PCdoB · BANão
David MirandaPSOL · RJSim
Enio VerriPT · PRSim
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
Frei Anastacio Ribeiro🎙️PT · PBSim
Glauber BragaPSOL · RJAusente
Gleisi HoffmannPT · PRSim
Helder Salomão🎙️PT · ESSim
Henrique Fontana🎙️PT · RSSim
Ivan Valente🎙️PSOL · SPSim
Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
João Daniel🎙️PT · SESim
Jorge SollaPT · BASim
José Airton Félix CiriloPT · CEAusente
José Guimarães🎙️PT · CESim
José Ricardo🎙️PT · AMSim
Joseildo Ramos🎙️PT · BASim
Leo de Brito🎙️PT · ACSim
Leonardo MonteiroPT · MGSim
Luiza Erundina🎙️PSOL · SPSim
Luizianne LinsPT · CEAusente
MarconPT · RSSim
Maria do Rosário🎙️PT · RSSim
Marília ArraesPT · PESim
Merlong Solano🎙️PT · PIAbstenção
Natália BonavidesPT · RNSim

Quem faltou

94 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 94

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 22% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.