Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999,… ler maisDispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
E o projeto? PL 5122/2023: ainda está em tramitação.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo perdeuEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Lula 3 orientou Não e perdeu: o item em votação foi aprovado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (21 Sim × 86 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (285 Sim × 6 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (40 Sim × 1 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 439 votos Sim e Não.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
21
86
unido no Não
Centro
40
1
unido no Sim
Direitacentro-direita + direita
285
6
unido no Sim
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 8897% votou Não
72
13
Sim 2 · Não 72 · Abstenção 1 · Ausente 13
Centro-esquerda· 3858% votou Sim
19
14
5
Sim 19 · Não 14 · Ausente 5
Centro· 4898% votou Sim
40
7
Sim 40 · Não 1 · Ausente 7
Centro-direita· 7098% votou Sim
55
14
Sim 55 · Não 1 · Ausente 14
Direita· 26898% votou Sim
230
32
Sim 230 · Não 5 · Outros 1 · Ausente 32
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
Bloco Avante, Solidariedade, PRD e outrosNão orientou
Bloco PL, Federação PT, União, PP e outrosNão orientou
Federação PSOL-REDENão
NovoNão orientou
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Sr. Presidente, quero pedir vênia a V.Exa. para, na condição de Vice-Presidente no PDT, meu partido, para a Região Sul do Brasil Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina , e também em nome do Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, dar as boas-vindas ao nosso glorioso PDT, nada mais, nada menos, do que à figura de Roberto Requião, um político de escol que foi Governador do Estado e Senador…
Nobre Presidente Charles Fernandes, V.Exa. nos honra e nos abençoa ao sentar-se a essa mesa para presidir a sessão, no período das Breves Comunicações. Isso é um presente para todos nós. Cumprimento os meus pares que se fazem presentes e você que está neste momento assistindo ao meu discurso, a quem peço que preste bastante atenção. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Proposta de Emenda à…
Obrigado, meu caro Presidente Charles Fernandes. Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas e fazer um pequeno release do trabalho que começamos em março e das cidades que visitamos no Estado de São Paulo, tanto eu como meu filho Deputado Rodrigo Moraes, Deputado Estadual por São Paulo. Nós fizemos um grande trabalho no Estado de São Paulo, principalmente na região sudoeste. Aproveito para…
Sr. Presidente, eu acredito que nós não gostaríamos de repetir algo que, há quase 3 anos, estamos vendo: a situação em Gaza. Neste plenário, parece que as coisas não existem mais. Gaza continua sendo destruída. Desde outubro, quando o Hamas entrou em Israel, cometeu um crime, matou milhares de pessoas, de lá para cá, Gaza perdeu mais de 300 mil pessoas. Dentre elas, havia mais de 30 mil crianças.…
Presidente, ontem assistimos à entrevista do nosso querido Jair Messias Bolsonaro, que comentou sobre a denúncia que a PGR está fazendo para a prisão do nosso Presidente. Eu vou dizer aos nobres Parlamentares os crimes pelos quais ele foi denunciado. Liderança de organização criminosa. Que organização criminosa o Presidente Bolsonaro liderou? Nenhuma, não existia! Tentativa de abolição violenta…
Agradeço a benevolência ao nobre colega Deputado Alfredo Gaspar e a V.Exa., Sr. Presidente. Quero saudar o Embaixador de Israel, Sr. Daniel Zonshine, e o Vice-Embaixador de Israel, Sr. Yonatan Gonen, que estão se despedindo do Brasil. Após 35 anos de carreira diplomática, o Embaixador Daniel, um homem sério, um homem que representa uma nação diplomática, uma nação democrática, a única democracia…
Vergonha! Essa é a palavra que me vem neste momento. O Brasil, campeão absoluto em corrupção, está com apenas 34 pontos no Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, de um total de cem pontos. O que isso demonstra ao mundo? Eu estava vendo algumas decisões do STF e queria registrar aqui a minha repulsa! Toffoli, você liberou o Antonio Palocci, esse italiano que envergonhou…
Sr. Presidente, todos estão acompanhando o que está acontecendo nas redes sociais. O "gabinete do ódio" de Lula e o PT são pagos com dinheiro público. É vergonhoso o que estamos acompanhando: vários perfis falsos, robôs, literalmente. Eles acusavam a Oposição de ter "gabinete do ódio", mas hoje está provado por A mais B onde está o verdadeiro gabinete do ódio: no Palácio do Planalto, com o Sr.…
Obrigada, Sr. Presidente. Bom dia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos acompanha pela TV Câmara. Eu venho aqui falar sobre a realização da COP 30 no Brasil, neste ano. Ela é um marco fundamental, mas só será legítima se houver uma coerência entre o discurso internacional e a ação concreta. É inaceitável, senhoras e senhores, que, ao mesmo tempo que nos preparamos para sediar uma…
Sr. Presidente, na mesma semana em que sai a informação que Ministro do STF descondena mais um condenado por corrupção, na mesma semana em que a PGR arquiva denúncias contra o ex-Ministro da Previdência e o atual Ministro da Previdência, envolvidos na questão do roubo da aposentadoria dos velhinhos do Brasil, temos a informação de que a PGR denuncia o Presidente Bolsonaro e pede mais de 30 anos…