Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de… ler maisEstabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.ver texto original
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 1154/2023: virou lei (Lei 14.600/2023).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Lula 3 orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
Não houve briga entre esquerda e direita: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou unida (Sim), mas a direita se dividiu (170 Sim × 112 Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
116
0
unido no Sim
Centro
38
2
unido no Sim
Direitacentro-direita + direita
170
112
dividido
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 88100% votou Sim
79
9
Sim 79 · Ausente 9
Centro-esquerda· 41100% votou Sim
37
4
Sim 37 · Ausente 4
Centro· 4795% votou Sim
38
7
Sim 38 · Não 2 · Ausente 7
Centro-direita· 6889% votou Sim
49
6
13
Sim 49 · Não 6 · Ausente 13
Direita· 27053% votou Sim
121
106
41
Sim 121 · Não 106 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 41
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Não
Maioria
Sim
Minoria
Não
Bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSCSim
Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosSim
Federação PSOL-REDESim
Federação PT-PCdoB-PVSim
NovoNão
PLNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, venho a esta tribuna hoje agradecer e reconhecer uma reparação de uma injustiça que vinha sendo cometida com um importante setor do meu Estado do Pará e de outros Estados também. A pesca artesanal no Brasil é responsável pelo sustento de centenas de milhares de famílias, em especial na Amazônia. No entanto, a realidade dessa população tornou-se mais…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, aproveito o último dia deste mês para lembrar que celebramos a Campanha do Maio Amarelo, um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito, cujo objetivo é sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito. O Maio Amarelo visa conscientizar os…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, subo a esta tribuna para tratar sobre o ativismo judicial que assola o mundo da política brasileira. Após termos sido informados da cassação do Deputado Deltan Dallagnol, no âmbito do TSE, jogando fora 344 mil votos de eleitores paranaenses, agora soubemos, no domingo, dia 28 de maio, sobre a cassação do Deputado Marcelo Crivella, em sentença proferida…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no que diz respeito ao turismo internacional, o Brasil tem um rosto, e esse rosto é a cidade do Rio de Janeiro. É claro que o território brasileiro guarda muitas outras belezas, mas, na capa dos guias de viagem, nos cartazes das agências de turismo, é sempre o Rio que aparece. É o Cristo Redentor, eleito uma das sete maravilhas do mundo moderno; é o Parque…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Tenho a honra de apresentar a todos o Projeto de Lei nº 487, de 2023, uma proposta que busca tipificar como crime a extorsão cometida contra pessoa…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, requeiro que seja dada ampla divulgação, nos meios de comunicação da Casa, do pronunciamento que agora faço. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar que no próximo dia 5 de junho a cidade satélite de Taguatinga estará comemorando mais um ano de fundação. Esta cidade foi criada em 1958 para diminuir a quantidade de pessoas que vinham atraídas pela construção de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, venho à tribuna hoje para reconhecer e parabenizar o Governo do Presidente Lula, especialmente o nosso querido Ministro da Educação Camilo Santana e sua equipe, pelas importantes iniciativas frente ao MEC. Inicialmente, quero mencionar o lançamento do Programa Nacional de Escolas de Tempo Integral e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, subo a esta tribuna para tratar sobre o ativismo judicial que assola o mundo da política brasileira. Após termos sido informados da cassação do Deputado Deltan Dallagnol, no âmbito do TSE, jogando fora 344 mil votos de eleitores paranaenses, agora soubemos, no domingo, dia 28 de maio, sobre a cassação do Deputado Marcelo Crivella, em sentença proferida…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a dívida pública brasileira aumentou 140,12 bilhões de reais no intervalo de um mês. Segundo apresentação feita nesta segunda-feira, 29, pelo Tesouro Nacional, os valores chegaram a 6,03 trilhões de reais em abril, um avanço de 2,38%, no comparativo com março. Chamada de estoque pelo Tesouro Nacional, a Dívida Pública Federal DPF é segmentada em quatro…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, duas campanhas de conscientização se complementam neste mês: o Junho Vermelho, em prol da doação de sangue, e o Junho Laranja, para conscientização sobre anemia e leucemia, doenças que necessitam do apoio de doadores. Dentro da campanha do Junho Vermelho é comemorado o Dia Mundial do…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).