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Câmara dos Deputados · 25 abr. 2023 · Plenário

PLP 139/2022

Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que… ler mais
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Acrescenta o artigo 8º a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 360; não: 3; total: 363.

Resultado

Aprovada

360 Sim × 3 Não

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 88100% votou Sim
    70
    18

    Sim 70 · Ausente 18

  • Centro-esquerda· 39100% votou Sim
    25
    14

    Sim 25 · Ausente 14

  • Centro· 4697% votou Sim
    30
    15

    Sim 30 · Não 1 · Ausente 15

  • Centro-direita· 68100% votou Sim
    42
    26

    Sim 42 · Ausente 26

  • Direita· 27299% votou Sim
    192
    77

    Sim 192 · Não 2 · Outros 1 · Ausente 77

  • Sem partido· 1100% votou Sim
    1

    Sim 1

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Sim

Maioria

Sim

Minoria

Sim

  • Bl MdbPsdRepPodePscSim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • NovoSim
  • PLSim

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

180 falas · Sessão Deliberativa, das 13:55 às 21:49

  1. 13:55Ana Paula LimaPT-SC

    Esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, foi divulgado pelo site nacional UOL uma denúncia sobre o uso eleitoreiro do Auxílio Brasil pelo ex-Presidente Bolsonaro. Dados revelados pelo UOL mostram que a Caixa Econômica ofereceu 447 milhões de reais por dia útil durante as eleições, contra uma média de 1,7…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 13:55Marcio AlvinoPL-SP

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Prezados Deputados e Deputadas, ontem, 24 de abril, comemoramos o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. A data foi escolhida em homenagem ao dia em que a Língua Brasileira de Sinais LIBRAS foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, através da Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, completando agora 21 anos. No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais, ou LIBRAS, é uma…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna para falar sobre o Projeto de Lei nº 2.078, de 2023, de minha autoria, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas. Apresentei esse projeto porque sempre falamos sobre preservação de nossos biomas, mas pouco falamos sobre recuperação de terras. O Brasil possui, aproximadamente, 140 milhões de hectares de terras…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 13:55Capitão Alberto NetoPL-AM

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Exmo. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente descreve o crime de aquisição de pornografia infantil. O dispositivo deixa claro que são considerados crimes os atos de adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes. O acesso ubíquo à Internet em…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 13:55Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Srs. e Sras. Deputadas, a corrupção é um dos males mais graves que afetam a administração pública em todo o mundo. Ela prejudica a eficiência do Governo, a justiça social, a economia e a democracia. É um fenômeno que corrói os valores éticos e morais da sociedade e mina a confiança das pessoas nas instituições públicas. Os efeitos danosos da corrupção são inúmeros e afetam diretamente a vida de…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 13:55Márcio HonaiserPDT-MA

    C.-esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, bom dia. Bom dia a todos e a todas nesta data tão especial, em que se celebram os 50 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a EMBRAPA. Nesse meio século de existência, a EMBRAPA foi fundamental para a agropecuária brasileira, ajudando o País a se tornar a potência produtora de alimentos que é hoje; e importante também para o homem do campo, do agricultor familiar ao…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 13:55Gilvan MaximoREPUBLICANOS-DF

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, requeiro que seja dada ampla divulgação ao pronunciamento que faço nos órgãos de comunicação da Casa. Sr. Presidente, quero aqui parabenizar a Polícia Militar do Distrito Federal, que, mais uma vez, e dentro da sua atribuição de fiscalização, abordou, no último domingo, um cadeirante, que veio a óbito devido à troca de tiro com policiais…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  8. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. É com enorme satisfação que me dirijo a V.Exas. hoje para compartilhar os frutos da recente visita do Presidente Lula a Portugal. É de grande importância…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 13:55Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna para falar sobre o Projeto de Lei nº 2.078, de 2023, de minha autoria, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas. Apresentei esse projeto porque sempre falamos sobre preservação de nossos biomas, mas pouco falamos sobre recuperação de terras. O Brasil possui, aproximadamente, 140 milhões de hectares de terras…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  10. 13:56General GirãoPL-RN

    Dir.Votou: SimBreves comunicações

    Fui rápido no gatilho hoje. Fui o zero dois do concurso de dedo rápido. (Risos.) Sr. Presidente, eu gostaria inicialmente de pedir que as nossas palavras tivessem eco no programa A Voz do Brasil. Na fala de hoje, lamentamos a figura do Presidente da República, do Chefe do Executivo que nós temos no Brasil. Ele não só foi vaiado, como foi rejeitado. A data de hoje, 25 de abril, é de grande…

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton Faleiro🎙️PT · PASim
Alencar SantanaPT · SPSim
Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
Alfredinho🎙️PT · SPSim
Alice Portugal🎙️PCdoB · BASim
Ana Paula Lima🎙️PT · SCSim
Ana Pimentel🎙️PT · MGSim
Arlindo ChinagliaPT · SPSim
Benedita da SilvaPT · RJSim
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Camila JaraPT · MSAusente
Carlos VerasPT · PESim
Carlos ZarattiniPT · SPSim
Carol Dartora🎙️PT · PRSim
Célia XakriabáPSOL · MGSim
Chico Alencar🎙️PSOL · RJSim
Daiana SantosPCdoB · RSAusente
DandaraPT · MGSim
Daniel Almeida🎙️PCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
Denise PessôaPT · RSAusente
Dilvanda FaroPT · PASim
Dimas GadelhaPT · RJSim
Dr. FranciscoPT · PISim
Erika Hilton🎙️PSOL · SPSim
Erika KokayPT · DFSim
Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RSSim
Fernando MineiroPT · RNAusente
Flávio Nogueira🎙️PT · PISim
Florentino NetoPT · PISim
Glauber Braga🎙️PSOL · RJSim
Gleisi HoffmannPT · PRSim
Guilherme Boulos🎙️PSOL · SPSim
Helder Salomão🎙️PT · ESSim
Ivan Valente🎙️PSOL · SPSim
Ivoneide CaetanoPT · BASim
Jack Rocha🎙️PT · ESSim
Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
Jilmar TattoPT · SPAusente
João DanielPT · SESim

Quem faltou

150 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 150

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 99% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.