Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de… ler maisAltera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.ver texto original
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 391; total: 435.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 2337/2021: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
6
111
unido no Não
Centro
7
26
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
31
254
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 70100% votou Não
62
8
Não 62 · Ausente 8
Centro-esquerda· 6189% votou Não
6
49
6
Sim 6 · Não 49 · Ausente 6
Centro· 4179% votou Não
7
26
8
Sim 7 · Não 26 · Ausente 8
Centro-direita· 8988% votou Não
9
66
14
Sim 9 · Não 66 · Ausente 14
Direita· 25190% votou Não
22
188
40
Sim 22 · Não 188 · Outros 1 · Ausente 40
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Não orientou
Maioria
Não
Minoria
Não
AvanteNão
CidadaniaSim
DEMNão
MDBNão
NovoSim
PatriotaNão
PCdoBNão
PDTNão
PLNão
PodemosNão
PPNão
PROSNão
PSBNão
PSCNão
PSDNão
PSDBNão
PSLNão
PSOLNão
PTNão
PTBNão
PVNão orientou
RedeNão orientou
RepublicanosNão
SolidariedadeNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Presidente, muito boa tarde. Gostaria de cumprimentar os nossos queridos colegas Deputados e Deputadas de todo o Brasil e toda a população brasileira que acompanha, através das redes sociais e da TV Câmara, os trabalhos de nossas sessões legislativas. Quero trazer aqui nesta tarde um alerta ao Ministério da Agricultura, uma preocupação que temos em relação às condições de trabalho da suinocultura…
Presidenta, colegas Deputadas, Deputados e quem está nos acompanhando, queria aqui falar da cidade de Guarulhos, a segunda cidade do Estado de São Paulo e uma das maiores do País. Há mais uma fake news propagada pelo Presidente da República e reforçada pelo Prefeito da cidade. Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 18 de agosto deste ano, que a Rodovia Presidente Dutra terá uma nova…
Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho fazer uma homenagem à Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAG do Estado da Bahia. Essa é uma instituição que foi fundada em 1º de setembro de 1963, portanto, comemora hoje 58 anos de existência. Ela tem sido uma marca nessa trajetória de defesa dos trabalhadores na agricultura, de consolidação de ações, de forma organizada, em…
Muito obrigado, Sra. Presidente. Srs. Deputados, nesses tempos de crise, muito tem se falado sobre a importância do acesso ao crédito a juros menores, em condições facilitadas para todos os empreendedores do Brasil - está aí o PRONAMP e outros. Mas há no setor do turismo essa fonte de recursos intitulada FUNGETUR. O FUNGETUR é um fundo que vem lá de trás. Portanto, ele dispõe de uma legislação…
O PSL, o bloco, a Maioria e o Governo orientam "sim". É muito importante o FUNGETUR, porque nós precisamos incentivar como nunca o turismo, que, no Brasil, não é valorizado como deveria. Nós temos cerca de 6 milhões de turistas por ano no Brasil. Isso não é nada. Nosso potencial é de mais de 50 milhões de turistas no Brasil. A França e a Espanha têm no turismo as suas principais fontes de divisa.…
Presidente, o PT entende que esta proposição realmente fortalece a política do turismo a partir da capacidade aumentada de atuação do próprio fundo. Mas nós achamos que essa é uma discussão que não deveria se dar em regime de urgência. Nós precisaríamos discutir com mais profundidade os elementos que estão postos nessa proposição, pois estaríamos mudando o sistema de aplicação e o próprio risco…
Sra. Presidente, o turismo vem sofrendo muito, durante esta pandemia, com muitas demissões que ocorreram em todos os setores de turismo - nos bares, restaurantes, hotéis, pousadas -, enfim, em toda a cadeia produtiva do turismo. Por isso o PSD orienta "sim", pela urgência do FUNGETUR, porque mais do que nunca o setor precisa de crédito, precisa de novas oportunidades, para que se gere emprego por…
Sra. Presidenta, o PCdoB tem todo o interesse em tratar do tema turismo, recursos, financiamento. Esse fundo pode ser um grande instrumento. O que não é compreensível é o mecanismo de votação que esta Casa tem adotado. Todas as matérias de relevância acabam sendo apreciadas em regime de urgência, e isso impede um aprofundamento, um detalhamento sobre o mérito, que sempre pode ser melhorado. A…
Sra. Presidente, a Maioria encaminha "sim" a esta matéria. Nós entendemos a importância de votarmos uma matéria para atender a esse setor. Como disse o nosso Deputado Marx Beltrão, Alagoas é um dos Estados que dependem muito da economia do turismo, assim como outros Estados no Brasil, e há muitos outros segmentos e empresas que dependem da economia advinda do turismo. Então, eu acredito que esta…
Obrigado, Sra. Presidente. Eu venho aqui nesta tarde manifestar o meu posicionamento veementemente contra a reforma administrativa, veementemente contra a PEC 32, entendendo que há uma grande distorção na forma de se enxergar o Brasil, o Estado brasileiro e os seus problemas. Esta Casa, com o projeto que tramita por aqui, está buscando e mirando atirar em um alvo caricato, em um alvo construído…