Câmara dos Deputados · 28 set. 2021 · Plenário
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 416; não: 22; total: 438.
Resultado
Aprovada
416 Sim × 22 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 54 · Não 7 · Ausente 9
Sim 56 · Não 1 · Ausente 4
Sim 32 · Ausente 9
Sim 70 · Ausente 18
Sim 204 · Não 14 · Outros 1 · Ausente 34
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Oposição
Não orientou
Maioria
Sim
Minoria
Não orientou
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
104 falas · Sessão Deliberativa, das 16:33 às 20:45
16:20PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, volto a esta Casa de forma presencial. O assunto que eu queria destacar, Sr. Presidente, é mais um reajuste que o Governo Bolsonaro aplica contra a população brasileira: 9% no diesel! Isso tem consequência direta na logística do Brasil, porque a nossa malha é rodoviária; nós dependemos de caminhões. O engraçado é que o Deputado Arthur Lira, Presidente desta…
16:24Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Presidente, colegas Parlamentares, assumo esta tribuna para falar um pouco mais do ocorrido ontem no Congresso Nacional. Nós, ontem, obtivemos uma importante vitória para a democracia brasileira. Estamos vivendo no Brasil uma realidade absolutamente singular, Sr. Presidente. Aqui, a Constituição é diariamente ofendida, violada. A ameaça à democracia é absolutamente frequente: ameaças de invasão…
16:28Josivaldo JPPODE-MA
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, brasileiros e maranhenses que nos acompanham pelos meios de comunicação da Câmara, minha cidade de Imperatriz, no Maranhão, é cortada pela BR-010, a famosa Belém-Brasília, onde há um tráfico muito grande de carros, caminhões, pessoas a pé, bicicletas. Esse movimento tem trazido grandes prejuízos para as pessoas daquela cidade e para as que circulam…
16:36Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "sim". A digitalização de todos os processos, seja na produção, no entretenimento, na cultura, em todas as atividades, precisa ter como base a educação. Não é possível deixarmos de atualizar as ferramentas, os mecanismos de educação, modernizá-los e ofertar às nossas crianças e mesmo aos adultos que querem passar por um processo de aprendizado, recuperar o…
16:36Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL orienta "sim" ao projeto do Plano de Educação Digital. Orientamos "sim", Sr. Presidente, ainda mais em um cenário de tanto desinvestimento em educação pública, de tanto ataque ao que é a escola pública, tanto ataque com relação aos recursos, em relação à pedagogia das escolas públicas brasileiras. Esta é uma pauta positiva, e o PSOL orienta favoravelmente à matéria.
16:36Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, o MDB logicamente está sempre apoiando a educação. Esta proposta prioriza a educação digital, permitindo que todos tenham acesso aos meios de comunicações digitais. O MDB orienta "sim".
16:36Afonso FlorencePT-BA
Obrigado, Sr. Presidente. O PT orienta "sim". Quero destacar o apoio integral do meu partido, citando o Líder Bohn Gass, à manifestação de servidoras e servidores públicos contra a PEC nº 32, que é um ataque ao povo brasileiro, porque o desmonte da administração pública ocasionará a queda da qualidade dos serviços públicos. Por isso, esta PEC que transfere para a iniciativa privada as…
16:36Tiago MitraudNOVO-MG
Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim". Acreditamos que é importante a discussão de uma educação mais digital, mas não deixo de registrar a preocupação por ficarmos aprovando requerimentos de urgência de temas de maior densidade, de densidade que requer avaliação nas Comissões. Trazer direto ao Plenário um texto que trata de uma política pública bastante abrangente, que precisa de realização de…
16:40Danilo CabralPSB-PE
O PSB orienta "sim" a essa proposta, Sr. Presidente, entendendo que essa urgência é necessária até em função das consequências que nós estamos vivenciando também decorrentes da pandemia no próprio ambiente da educação. A pandemia jogou uma lupa sobre o fosso das desigualdades sociais que nós temos na educação. Esta Casa inclusive chegou a aprovar uma proposta de nossa iniciativa, o PL 3.477, que…
16:40Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente Eduardo Bismarck, na verdade, essa é uma matéria meritória, importante, relevante, que trata da Política Nacional de Educação Digital, que para nós do PDT é algo que nos toca profundamente, é tudo aquilo que o Dr. Brizola pregava, como Governador do Rio Grande do Sul e como Governador do Rio de Janeiro, e é tudo que o Darci Ribeiro e que o Anísio Teixeira implementaram com o CIEPs…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Ausente |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Leo de Brito🎙️PT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Sim |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Sim |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Sim |
74 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 95% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
