Câmara dos Deputados · 9 jul. 2025 · Comissão (CE)

PL 5136/2019

Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com o seguinte resultado: 17 votos "Sim", 17 votos "Não". Voto de desempate do Relator. Quórum de votação: 34 votos.

Ver a Jornada da Lei →

Ver na fonte oficial

Resultado do parecer

Aprovado

17 Sim × 17 Não

E o projeto? PL 5136/2019: ainda está em tramitação.

Esta votação foi numa comissão (CE), não no Plenário. Só votam os membros da comissão, por isso o placar é menor. Votações em comissões NÃO entram na presença, na participação nem no Bananômetro. Saiba mais

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

Esquerda· 11100% votou Não
11
Não 11
Centro-esquerda· 2100% votou Não
2
Não 2
Centro· 2100% votou Não
2
Não 2
Centro-direita· 475% votou Sim
3
1
Sim 3 · Não 1
Direita· 1593% votou Sim
14
Sim 14 · Não 1

Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Não

Federação PSOL-REDESim
Federação PT-PCdoB-PVSim
PLNão
REPUBLICANOSNão

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Esta votação foi numa comissão. Aqui mostramos só as falas do Plenário, que têm registro oficial por sessão.

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

Toque em um ponto para ver quem é.

Sim
Não

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.

Mostrando 34 de 34

Parlamentar	Espectro	Voto
Alice PortugalPCdoB · BA	Esquerda	Não
Fernando MineiroPT · RN	Esquerda	Não
Ivan ValentePSOL · SP	Esquerda	Não
Maria do RosárioPT · RS	Esquerda	Não
Pedro UczaiPT · SC	Esquerda	Não
Professora Luciene CavalcantePSOL · SP	Esquerda	Não
Sâmia BomfimPSOL · SP	Esquerda	Não
Tadeu VeneriPT · PR	Esquerda	Não
Tarcísio MottaPSOL · RJ	Esquerda	Não
Waldenor PereiraPT · BA	Esquerda	Não
Zeca DirceuPT · PR	Esquerda	Não
Prof. Reginaldo VerasPV · DF	Centro-esquerda	Não
Professora GorethPDT · AP	Centro-esquerda	Não
João CuryMDB · SP	Centro	Não
Rafael BritoMDB · AL	Centro	Não
Dagoberto NogueiraPSDB · MS	Centro-direita	Não
Greyce EliasAVANTE · MG	Centro-direita	Sim
IsmaelPSD · SC	Centro-direita	Sim
Sidney LeitePSD · AM	Centro-direita	Sim
Adriana VenturaNOVO · SP	Direita	Sim
Capitão AldenPL · BA	Direita	Sim
Chris ToniettoPL · RJ	Direita	Sim
Diego GarciaREPUBLICANOS · PR	Direita	Sim
Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO	Direita	Sim
Franciane BayerREPUBLICANOS · RS	Direita	Sim
Luiz LimaNOVO · RJ	Direita	Sim
Maria RosasREPUBLICANOS · SP	Direita	Sim
Maurício CarvalhoUNIÃO · RO	Direita	Sim
Nikolas FerreiraPL · MG	Direita	Sim
Pr. Marco FelicianoPL · SP	Direita	Sim
Professor AlcidesPL · GO	Direita	Sim
Sargento GonçalvesPL · RN	Direita	Sim
Socorro NeriPP · AC	Direita	Não
Soraya SantosPL · RJ	Direita	Sim

Quem faltou

Ninguém faltou. Raro, mas acontece! 🏅

Entre quem votou Sim ou Não, 50% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.