Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor;… ler maisInstitui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.ver texto original
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 2788/2019: virou lei.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
O governo Bolsonaro liberou a bancada: não orientou Sim nem Não.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
0
80
unido no Não
Centro
1
22
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
20
170
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, notícia divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE mostra a desaceleração da inflação para o mês de junho. A inflação de maio, de 0,35%, caindo para 0,06%, de acordo com as projeções, mostra que há espaço para que o Banco Central possa repensar o mais rápido possível as taxas de juros no nosso País para que comecem a cair.…
Sr. Presidente, eu queria dar como lido e pedir a divulgação pelo programa A Voz do Brasil deste pronunciamento que faço parabenizando o assentamento de Barra da Onça, no Município de Poço Redondo, em Sergipe, onde as mais de 200 famílias que estão lá completaram 33 anos de história e de luta. Eu tive o prazer, mais uma vez, de participar da comemoração, em nome do nosso grande e querido…
Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar o querido Município de Rosário Oeste, no Estado do Mato Grosso, pelos seus 158 anos, uma cidade pujante, com uma história riquíssima dentro do contexto da Baixada Cuiabana e que hoje celebra mais 1 ano de emancipação político-administrativa. Parabenizo, na pessoa dos meus companheiros, os atuantes Vereadores Marco Araújo e Tete, cada munícipe. Saibam…
Obrigada pela gentileza, Presidente. Amanhã, nós teremos uma audiência com o Secretário do CODINORP - Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, Amauri Fernandes, juntamente com o Presidente do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Prof. Decotelli, quando traremos a experiência do Paraná, o primeiro consórcio do Brasil voltado para a gestão educacional, que tem…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido um discurso que faço, que saiu também nos meios de comunicação nacional: 40% da juventude brasileira está desempregada. Qual é o futuro de um país que deixa sua juventude desempregada? Quarenta por cento! Outro dado alarmante que também quero registrar é que, em 2017, 35.783 jovens foram assassinados. Destes, 23 mil são negros. Todos os…
Presidente, eu queria deixar aqui da tribuna o meu repúdio à Justiça brasileira. Escutem esta história: um Sargento da Polícia Militar, da reserva, foi brutalmente assassinado por três bandidos cruéis, covardes. Toda a ação foi filmada. A Polícia Militar conseguiu prender os bandidos, e, na audiência de custódia, dos três, dois foram liberados. Todos os três tinham uma vasta ficha criminal e um…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dois brasileiros, não sei se por coincidência, estão viajando, em curso nos Estados Unidos: o Ministro da Justiça, Sergio Moro, e o Procurador da República no Paraná, Deltan Dallagnol. Fazem essa viagem - não poderiam se encontrar, talvez, aqui, no Brasil - para planejar a defesa dos vazamento dos seus trabalhos para perseguir Lula. O povo brasileiro ainda…
Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. O Brasil é o país onde mais se mata com armas de fogo no mundo. Vimos, em 2016, que 43 mil pessoas foram mortas por armas de fogo. E não é aumentando o número de armas que o Brasil vai resolver o problema da violência e da insegurança. O caminho é a educação. Por isso, foi muito importante a decisão do Senado de sustar o decreto presidencial que…
Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, hoje, no almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária, tivemos a honra de ter o nosso Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Inclusive, por iniciativa desta Frente, que hoje trabalha em sintonia com o Ministério da Agricultura e com o Ministério do Meio Ambiente, entregamos um manifesto pelo desmatamento ilegal zero. Cabe resgatar os dados…
Sr. Presidente, Srs. Deputados, no dia em que cheguei a esta Casa para exercer o mandato de Deputado Federal, imaginei que nós estaríamos aqui debatendo projetos de interesse da sociedade enviada pelo Poder Executivo - de combate ao desemprego, a retomada do crescimento, a discussão sobre a saúde e sobre a educação. Mas o que nós vemos é um Presidente da República que envia um projeto para tirar…