Câmara dos Deputados · 27 jun. 2017 · Plenário
MPV 759/2016
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União;… ler maisDispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993; 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015; 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012; a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001; e os Decretos-Leis nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências.
ver texto original
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda nº 2, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2017. Sim: 245; não: 12; abstenção: 1; total: 258.
Resultado
Aprovada
245 Sim × 12 Não1 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 765125
Obstrução 51 · Ausente 25
- Centro-esquerda· 6681% votou Sim2251722
Sim 22 · Não 5 · Obstrução 17 · Ausente 22
- Centro· 7298% votou Sim5020
Sim 50 · Não 1 · Abstenção 1 · Ausente 20
- Centro-direita· 12296% votou Sim7543
Sim 75 · Não 3 · Obstrução 1 · Ausente 43
- Direita· 17797% votou Sim9875
Sim 98 · Não 3 · Outros 1 · Ausente 75
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Maioria
Sim
- DEMSim
- PCdoBObstrução
- PDTObstrução
- PENSim
- PHSSim
- PMBObstrução
- PMDBSim
- PpPodePTdoBSim
- PPSSim
- PRSim
- PRBSim
- PSCSim
- PSDSim
- PSDBSim
- PSOLObstrução
- PTObstrução
- PtbProsPslSim
- PVSim
- REDEObstrução
- SolidariedSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Adelmo Carneiro LeãoPT · MG | Esquerda | Obstrução |
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Obstrução |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Obstrução |
| Ana PeruginiPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Andres SanchezPT · SP | Esquerda | Ausente |
| AngelimPT · AC | Esquerda | Obstrução |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Obstrução |
| Assis MeloPCdoB · RS | Esquerda | Obstrução |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Obstrução |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Obstrução |
| CaetanoPT · BA | Esquerda | Obstrução |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Chico AlencarPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Chico D`AngeloPT · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Chico LopesPCdoB · CE | Esquerda | Ausente |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| Davidson MagalhãesPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| Décio LimaPT · SC | Esquerda | Ausente |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Obstrução |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Obstrução |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Obstrução |
| Gabriel GuimarãesPT · MG | Esquerda | Obstrução |
| Givaldo VieiraPT · ES | Esquerda | Obstrução |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Obstrução |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Obstrução |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Obstrução |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| Jean WyllysPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Jô MoraesPCdoB · MG | Esquerda | Ausente |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Obstrução |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Ausente |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Obstrução |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José MentorPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Obstrução |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Luciana SantosPCdoB · PE | Esquerda | Ausente |
Quem faltou
185 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Andres SanchezPT-SP
- Arlindo ChinagliaPT-SP
- Carlos ZarattiniPT-SP
- Chico LopesPCdoB-CE
- Daniel AlmeidaPCdoB-BA
- Davidson MagalhãesPCdoB-BA
- Décio LimaPT-SC
- Jandira FeghaliPCdoB-RJ
- Jean WyllysPSOL-RJ
- Jô MoraesPCdoB-MG
- Jorge SollaPT-BA
- José GuimarãesPT-CE
Ver todos os 185Mostrar menos
- José MentorPT-SP
- Leonardo MonteiroPT-MG
- Luciana SantosPCdoB-PE
- Luizianne LinsPT-CE
- Marco MaiaPT-RS
- Margarida SalomãoPT-MG
- Moisés DinizPCdoB-AC
- Paulo PimentaPT-RS
- Paulo TeixeiraPT-SP
- Rubens OtoniPT-GO
- Rubens Pereira JúniorPCdoB-MA
- Ságuas MoraesPT-MT
- Vicente CandidoPT-SP
- BebetoPSB-BA
- Creuza PereiraPSB-PE
- Damião FelicianoPDT-PB
- Evandro GussiPV-SP
- Gonzaga PatriotaPSB-PE
- Heitor SchuchPSB-RS
- Hugo LealPSB-RJ
- JHCPSB-AL
- João Fernando CoutinhoPSB-PE
- Júlio DelgadoPSB-MG
- LeandrePV-PR
- Luiz Lauro FilhoPSB-SP
- Marinaldo RosendoPSB-PE
- Odorico MonteiroPSB-CE
- Rafael MottaPSB-RN
- Roberto GóesPDT-AP
- Rodrigo MartinsPSB-PI
- Sergio VidigalPDT-ES
- Uldurico JuniorPV-BA
- Valtenir PereiraPSB-MT
- Weverton RochaPDT-MA
- Wolney QueirozPDT-PE
- Alexandre SerfiotisMDB-RJ
- Altineu CôrtesMDB-RJ
- Cabuçu BorgesMDB-AP
- Celso JacobMDB-RJ
- Darcísio PerondiMDB-RS
- Fábio RamalhoMDB-MG
- Hermes ParcianelloMDB-PR
- Jéssica SalesMDB-AC
- João ArrudaMDB-PR
- João Marcelo SouzaMDB-MA
- José PrianteMDB-PA
- Leonardo QuintãoMDB-MG
- Lucio Vieira LimaMDB-BA
- Marco Antônio CabralMDB-RJ
- Mauro LopesMDB-MG
- Mauro MarianiMDB-SC
- Pedro PauloMDB-RJ
- Roberto FreireCIDADANIA-SP
- Sergio ZveiterMDB-RJ
- Walter AlvesMDB-RN
- Alex CanzianiPTB-PR
- André de PaulaPSD-PE
- Antonio BritoPSD-BA
- Arnaldo Faria de SáPTB-SP
- Arthur Virgílio BisnetoPSDB-AM
- Átila LinsPSD-AM
- Bonifácio de AndradaPSDB-MG
- Bruna FurlanPSDB-SP
- Cristiane BrasilPTB-RJ
- Danrlei de Deus HinterholzPSD-RS
- Domingos SávioPSDB-MG
- Edmar ArrudaPSD-PR
- Expedito NettoPSD-RO
- Fábio FariaPSD-RN
- Fábio SousaPSDB-GO
- Genecias NoronhaSOLIDARIEDADE-CE
- Giuseppe VecciPSDB-GO
- Heuler CruvinelPSD-GO
- Jefferson CamposPSD-SP
- João RodriguesPSD-SC
- Josué BengtsonPTB-PA
- Jovair ArantesPTB-GO
- Jutahy JuniorPSDB-BA
- Laercio OliveiraSOLIDARIEDADE-SE
- Lucas VergilioSOLIDARIEDADE-GO
- Luis TibéAVANTE-MG
- Marcos MontesPSD-MG
- Marcos ReateguiPSD-AP
- Miguel HaddadPSDB-SP
- Nilson LeitãoPSDB-MT
- Nilson PintoPSDB-PA
- Otavio LeitePSDB-RJ
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SP
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Pedro Cunha LimaPSDB-PB
- Reinhold StephanesPSD-PR
- Ricardo TripoliPSDB-SP
- RochaPSDB-AC
- Rogério MarinhoPSDB-RN
- Rômulo GouveiaPSD-PB
- Silvio TorresPSDB-SP
- Vanderlei MacrisPSDB-SP
- Yeda CrusiusPSDB-RS
- Aguinaldo RibeiroPP-PB
- Alberto FilhoPP-MA
- Alexandre BaldyPODE-GO
- Alexandre LeiteDEM-SP
- André FufucaPP-MA
- Andre MouraPSC-SE
- Arolde de OliveiraPSC-RJ
- Arthur LiraPP-AL
- Beto MansurREPUBLICANOS-SP
- Beto RosadoPP-RN
- Bilac PintoPL-MG
- BrunnyPL-MG
- Cacá LeãoPP-BA
- Carlos MellesDEM-MG
- César HalumREPUBLICANOS-TO
- Covatti FilhoPP-RS
- Delegado WaldirPL-GO
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Edio LopesPL-RR
- Eduardo da FontePP-PE
- Eli Corrêa FilhoDEM-SP
- Eros BiondiniPROS-MG
- Ezequiel FonsecaPP-MT
- Francisco FlorianoDEM-RJ
- GiacoboPL-PR
- Gilberto NascimentoPSC-SP
- Giovani CheriniPL-RS
- Guilherme MussiPP-SP
- Hiran GonçalvesPP-RR
- Iracema PortellaPP-PI
- Irmão LazaroPSC-BA
- João CamposREPUBLICANOS-GO
- João Carlos BacelarPL-BA
- Jony MarcosREPUBLICANOS-SE
- Jorge Tadeu MudalenDEM-SP
- José Otávio GermanoPP-RS
- Jozi AraújoPODE-AP
- Julio LopesPP-RJ
- Junior MarrecaPATRIOTA-MA
- Juscelino FilhoDEM-MA
- Laerte BessaPL-DF
- Lázaro BotelhoPP-TO
- Lincoln PortelaREPUBLICANOS-MG
- Luiz Fernando FariaPP-MG
- Magda MofattoPL-GO
- Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
- Marcelo SquassoniREPUBLICANOS-SP
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
- Marcos SoaresDEM-RJ
- Milton MontiPL-SP
- Misael VarellaDEM-MG
- Norma AyubDEM-ES
- Onyx LorenzoniDEM-RS
- Osmar BertoldiDEM-PR
- Pastor Luciano BragaREPUBLICANOS-BA
- Paulo Henrique LustosaPP-CE
- Paulo MalufPP-SP
- Professor Victório GalliPSC-MT
- Professora Dorinha Seabra RezendeDEM-TO
- Remídio MonaiPL-RR
- Renata AbreuPODE-SP
- Renato MollingPP-RS
- Renzo BrazPP-MG
- Ricardo TeobaldoPODE-PE
- Roberto SalesREPUBLICANOS-RJ
- Ronaldo CarlettoPP-BA
- Ronaldo MartinsREPUBLICANOS-CE
- Sóstenes CavalcanteDEM-RJ
- TakayamaPSC-PR
- Vaidon OliveiraDEM-CE
- Vicentinho JúniorPL-TO
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP
- Vinicius GurgelPL-AP
- Waldir MaranhãoPP-MA
- Walney RochaPATRIOTA-RJ
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 95% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.