Câmara dos Deputados · 27 jun. 2017 · Plenário
MPV 759/2016
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União;… ler maisDispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993; 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015; 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012; a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001; e os Decretos-Leis nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências.
ver texto original
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 262; não: 6; abstenção: 4; total: 272.
Resultado
Aprovada
262 Sim × 6 Não4 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 765421
Abstenção 1 · Obstrução 54 · Ausente 21
- Centro-esquerda· 6690% votou Sim261620
Sim 26 · Não 3 · Abstenção 1 · Obstrução 16 · Ausente 20
- Centro· 72100% votou Sim5020
Sim 50 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 20
- Centro-direita· 12297% votou Sim7642
Sim 76 · Não 2 · Abstenção 1 · Obstrução 1 · Ausente 42
- Direita· 17799% votou Sim11066
Sim 110 · Não 1 · Ausente 66
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Obstrução
- DEMSim
- PCdoBObstrução
- PDTObstrução
- PENSim
- PMBObstrução
- PMDBSim
- PpPodePTdoBSim
- PPSSim
- PRSim
- PRBSim
- PSBSim
- PSCSim
- PSDSim
- PSDBSim
- PSOLObstrução
- PTObstrução
- PtbProsPslSim
- PVSim
- REDEObstrução
- SolidariedSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Adelmo Carneiro LeãoPT · MG | Esquerda | Obstrução |
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Obstrução |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Obstrução |
| Ana PeruginiPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Andres SanchezPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| AngelimPT · AC | Esquerda | Obstrução |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Obstrução |
| Assis MeloPCdoB · RS | Esquerda | Obstrução |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Obstrução |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Obstrução |
| CaetanoPT · BA | Esquerda | Obstrução |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Chico AlencarPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Chico D`AngeloPT · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Chico LopesPCdoB · CE | Esquerda | Abstenção |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Obstrução |
| Davidson MagalhãesPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| Décio LimaPT · SC | Esquerda | Ausente |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Obstrução |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Obstrução |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Obstrução |
| Gabriel GuimarãesPT · MG | Esquerda | Obstrução |
| Givaldo VieiraPT · ES | Esquerda | Obstrução |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Obstrução |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Obstrução |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Obstrução |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| Jean WyllysPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Jô MoraesPCdoB · MG | Esquerda | Ausente |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Obstrução |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Obstrução |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Obstrução |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José MentorPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Obstrução |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Obstrução |
| Luciana SantosPCdoB · PE | Esquerda | Ausente |
Quem faltou
169 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Arlindo ChinagliaPT-SP
- Benedita da SilvaPT-RJ
- Carlos ZarattiniPT-SP
- Davidson MagalhãesPCdoB-BA
- Décio LimaPT-SC
- Jandira FeghaliPCdoB-RJ
- Jean WyllysPSOL-RJ
- Jô MoraesPCdoB-MG
- José GuimarãesPT-CE
- José MentorPT-SP
- Luciana SantosPCdoB-PE
- Luizianne LinsPT-CE
Ver todos os 169Mostrar menos
- Marco MaiaPT-RS
- Margarida SalomãoPT-MG
- Paulo PimentaPT-RS
- Paulo TeixeiraPT-SP
- Rubens OtoniPT-GO
- Rubens Pereira JúniorPCdoB-MA
- Ságuas MoraesPT-MT
- Vicente CandidoPT-SP
- Wadih DamousPT-RJ
- Alessandro MolonREDE-RJ
- BebetoPSB-BA
- Creuza PereiraPSB-PE
- Danilo FortePSB-CE
- Deoclides MacedoPDT-MA
- Evair Vieira de MeloPV-ES
- Evandro GussiPV-SP
- Fabio GarciaPSB-MT
- George HiltonPSB-MG
- Gonzaga PatriotaPSB-PE
- Hissa AbrahãoPDT-AM
- João Fernando CoutinhoPSB-PE
- LeandrePV-PR
- Marinaldo RosendoPSB-PE
- Odorico MonteiroPSB-CE
- Rafael MottaPSB-RN
- Roberto GóesPDT-AP
- Sergio VidigalPDT-ES
- Tadeu AlencarPSB-PE
- Weverton RochaPDT-MA
- Alexandre SerfiotisMDB-RJ
- Arthur Oliveira MaiaCIDADANIA-BA
- Cabuçu BorgesMDB-AP
- Celso JacobMDB-RJ
- Flaviano MeloMDB-AC
- Hermes ParcianelloMDB-PR
- Hugo MottaMDB-PB
- Jéssica SalesMDB-AC
- João Marcelo SouzaMDB-MA
- José PrianteMDB-PA
- Leonardo QuintãoMDB-MG
- Lucio Vieira LimaMDB-BA
- Marcelo CastroMDB-PI
- Marco Antônio CabralMDB-RJ
- Mauro LopesMDB-MG
- Mauro MarianiMDB-SC
- Roberto FreireCIDADANIA-SP
- Sergio SouzaMDB-PR
- Simone MorgadoMDB-PA
- Walter AlvesMDB-RN
- Alfredo KaeferPSL-PR
- André de PaulaPSD-PE
- Antonio BritoPSD-BA
- Arthur Virgílio BisnetoPSDB-AM
- Bonifácio de AndradaPSDB-MG
- Carlos SampaioPSDB-SP
- Cristiane BrasilPTB-RJ
- Danrlei de Deus HinterholzPSD-RS
- Delegado FrancischiniSOLIDARIEDADE-PR
- Diego AndradePSD-MG
- Domingos NetoPSD-CE
- Edmar ArrudaPSD-PR
- Fábio FariaPSD-RN
- Genecias NoronhaSOLIDARIEDADE-CE
- Geovania de SáPSDB-SC
- Giuseppe VecciPSDB-GO
- Jaime MartinsPSD-MG
- João RodriguesPSD-SC
- Josué BengtsonPTB-PA
- Laercio OliveiraSOLIDARIEDADE-SE
- Laudivio CarvalhoSOLIDARIEDADE-MG
- Mara GabrilliPSDB-SP
- Marco TebaldiPSDB-SC
- Marcos MontesPSD-MG
- Miguel HaddadPSDB-SP
- Nilson LeitãoPSDB-MT
- Nilson PintoPSDB-PA
- Otavio LeitePSDB-RJ
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SP
- Paulo Abi-AckelPSDB-MG
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Pedro Cunha LimaPSDB-PB
- Reinhold StephanesPSD-PR
- Ricardo TripoliPSDB-SP
- RochaPSDB-AC
- RomanPSD-PR
- Rômulo GouveiaPSD-PB
- Rosinha da AdefalAVANTE-AL
- Silvio TorresPSDB-SP
- Vanderlei MacrisPSDB-SP
- Wilson FilhoPTB-PB
- Yeda CrusiusPSDB-RS
- Aelton FreitasPL-MG
- Aguinaldo RibeiroPP-PB
- Alberto FilhoPP-MA
- Alexandre LeiteDEM-SP
- André FufucaPP-MA
- Andre MouraPSC-SE
- Arolde de OliveiraPSC-RJ
- Beto MansurREPUBLICANOS-SP
- Carlos MellesDEM-MG
- Cleber VerdeREPUBLICANOS-MA
- Covatti FilhoPP-RS
- Diego GarciaPODE-PR
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Dr. Sinval MalheirosPODE-SP
- Eli Corrêa FilhoDEM-SP
- Eros BiondiniPROS-MG
- Ezequiel FonsecaPP-MT
- Fausto PinatoPP-SP
- Felipe BornierPROS-RJ
- GiacoboPL-PR
- Gilberto NascimentoPSC-SP
- Giovani CheriniPL-RS
- Givaldo CarimbãoPODE-AL
- Guilherme MussiPP-SP
- Hiran GonçalvesPP-RR
- Irmão LazaroPSC-BA
- João CamposREPUBLICANOS-GO
- Jony MarcosREPUBLICANOS-SE
- Jorge Tadeu MudalenDEM-SP
- José Carlos AleluiaDEM-BA
- José Otávio GermanoPP-RS
- José RochaPL-BA
- Jozi AraújoPODE-AP
- Junior MarrecaPATRIOTA-MA
- Juscelino FilhoDEM-MA
- Lincoln PortelaREPUBLICANOS-MG
- Luiz CláudioPL-RO
- Maia FilhoPP-PI
- MandettaDEM-MS
- Marcelo MatosPODE-RJ
- Marcelo SquassoniREPUBLICANOS-SP
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
- Marcos SoaresDEM-RJ
- Milton MontiPL-SP
- Misael VarellaDEM-MG
- Onyx LorenzoniDEM-RS
- Osmar BertoldiDEM-PR
- Pastor Luciano BragaREPUBLICANOS-BA
- Paulo MalufPP-SP
- Professor Victório GalliPSC-MT
- Remídio MonaiPL-RR
- Renato MollingPP-RS
- Renzo BrazPP-MG
- Ricardo TeobaldoPODE-PE
- Roberto SalesREPUBLICANOS-RJ
- Rodrigo MaiaDEM-RJ
- Ronaldo CarlettoPP-BA
- Sóstenes CavalcanteDEM-RJ
- TakayamaPSC-PR
- Vaidon OliveiraDEM-CE
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP
- Vinicius GurgelPL-AP
- Waldir MaranhãoPP-MA
- Walney RochaPATRIOTA-RJ
- Wellington RobertoPL-PB
- Zenaide MaiaPL-RN
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 98% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.