Câmara dos Deputados · 27 jun. 2017 · Plenário
MPV 759/2016
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União;… ler maisDispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993; 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015; 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012; a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001; e os Decretos-Leis nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências.
ver texto original
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 275; total: 285.
Resultado
Rejeitada
10 Sim × 275 Não
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 76100% votou Sim5223
Sim 1 · Obstrução 52 · Ausente 23
- Centro-esquerda· 6687% votou Não272015
Sim 4 · Não 27 · Obstrução 20 · Ausente 15
- Centro· 72100% votou Não5120
Não 51 · Outros 1 · Ausente 20
- Centro-direita· 12299% votou Não8040
Sim 1 · Não 80 · Obstrução 1 · Ausente 40
- Direita· 17797% votou Não11756
Sim 4 · Não 117 · Ausente 56
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Não
Maioria
Não
Minoria
Obstrução
- DEMNão
- PCdoBObstrução
- PDTObstrução
- PENNão
- PMBObstrução
- PMDBNão
- PpPodePTdoBNão
- PPSNão
- PRNão
- PRBNão
- PSBNão
- PSCNão
- PSDNão
- PSDBNão
- PSOLObstrução
- PTObstrução
- PtbProsPslNão
- PVNão
- REDEObstrução
- SolidariedNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Obstrução
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Adelmo Carneiro LeãoPT · MG | Esquerda | Obstrução |
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Obstrução |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Obstrução |
| Ana PeruginiPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Andres SanchezPT · SP | Esquerda | Ausente |
| AngelimPT · AC | Esquerda | Obstrução |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Obstrução |
| Assis MeloPCdoB · RS | Esquerda | Obstrução |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Obstrução |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Obstrução |
| CaetanoPT · BA | Esquerda | Obstrução |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Chico AlencarPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Chico D`AngeloPT · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Chico LopesPCdoB · CE | Esquerda | Ausente |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| Davidson MagalhãesPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| Décio LimaPT · SC | Esquerda | Ausente |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Ausente |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Obstrução |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Obstrução |
| Gabriel GuimarãesPT · MG | Esquerda | Obstrução |
| Givaldo VieiraPT · ES | Esquerda | Obstrução |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Obstrução |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Obstrução |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Obstrução |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Jean WyllysPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Jô MoraesPCdoB · MG | Esquerda | Ausente |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Obstrução |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Obstrução |
| José MentorPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Obstrução |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Obstrução |
| Luciana SantosPCdoB · PE | Esquerda | Obstrução |
Quem faltou
154 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Andres SanchezPT-SP
- Benedita da SilvaPT-RJ
- Carlos ZarattiniPT-SP
- Chico LopesPCdoB-CE
- Daniel AlmeidaPCdoB-BA
- Davidson MagalhãesPCdoB-BA
- Décio LimaPT-SC
- Edmilson RodriguesPSOL-PA
- Jean WyllysPSOL-RJ
- Jô MoraesPCdoB-MG
- José Airton Félix CiriloPT-CE
- José MentorPT-SP
Ver todos os 154Mostrar menos
- Luiz SérgioPT-RJ
- Margarida SalomãoPT-MG
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Paulo PimentaPT-RS
- Reginaldo LopesPT-MG
- Robinson AlmeidaPT-BA
- Rubens OtoniPT-GO
- Rubens Pereira JúniorPCdoB-MA
- Ságuas MoraesPT-MT
- Valmir PrascidelliPT-SP
- Vander LoubetPT-MS
- BebetoPSB-BA
- Creuza PereiraPSB-PE
- Evandro GussiPV-SP
- Heitor SchuchPSB-RS
- Hugo LealPSB-RJ
- JHCPSB-AL
- João Fernando CoutinhoPSB-PE
- LeandrePV-PR
- Luana CostaPSB-MA
- Maria HelenaPSB-RR
- Odorico MonteiroPSB-CE
- Rafael MottaPSB-RN
- Roberto de LucenaPV-SP
- Roberto GóesPDT-AP
- Weverton RochaPDT-MA
- Alexandre SerfiotisMDB-RJ
- André AmaralMDB-PB
- Arnaldo JordyCIDADANIA-PA
- Cabuçu BorgesMDB-AP
- Celso JacobMDB-RJ
- Celso PanseraMDB-RJ
- Fabio ReisMDB-SE
- Hermes ParcianelloMDB-PR
- João Marcelo SouzaMDB-MA
- José PrianteMDB-PA
- Leonardo QuintãoMDB-MG
- Lucio Vieira LimaMDB-BA
- Marco Antônio CabralMDB-RJ
- Mauro LopesMDB-MG
- Osmar SerraglioMDB-PR
- Roberto FreireCIDADANIA-SP
- Rogério Peninha MendonçaMDB-SC
- Sergio ZveiterMDB-RJ
- Simone MorgadoMDB-PA
- Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
- Alex CanzianiPTB-PR
- Alfredo KaeferPSL-PR
- Arthur Virgílio BisnetoPSDB-AM
- Átila LinsPSD-AM
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
- Benjamin MaranhãoSOLIDARIEDADE-PB
- Bonifácio de AndradaPSDB-MG
- Bruna FurlanPSDB-SP
- Carlos SampaioPSDB-SP
- Danrlei de Deus HinterholzPSD-RS
- Domingos NetoPSD-CE
- Domingos SávioPSDB-MG
- Elizeu DionizioPSDB-MS
- Fábio MitidieriPSD-SE
- Genecias NoronhaSOLIDARIEDADE-CE
- Geovania de SáPSDB-SC
- Jaime MartinsPSD-MG
- João Paulo PapaPSDB-SP
- João RodriguesPSD-SC
- Josué BengtsonPTB-PA
- Jovair ArantesPTB-GO
- Laercio OliveiraSOLIDARIEDADE-SE
- Luis TibéAVANTE-MG
- Marco TebaldiPSDB-SC
- Marcos MontesPSD-MG
- Miguel HaddadPSDB-SP
- Nilton CapixabaPTB-RO
- Otavio LeitePSDB-RJ
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SP
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Pedro Cunha LimaPSDB-PB
- Ricardo TripoliPSDB-SP
- RochaPSDB-AC
- Rogério MarinhoPSDB-RN
- Rogério RossoPSD-DF
- Rômulo GouveiaPSD-PB
- Silvio TorresPSDB-SP
- Vanderlei MacrisPSDB-SP
- Wladimir CostaSOLIDARIEDADE-PA
- Yeda CrusiusPSDB-RS
- Alberto FilhoPP-MA
- Alexandre BaldyPODE-GO
- Alexandre LeiteDEM-SP
- Alexandre VallePL-RJ
- Aluisio MendesPODE-MA
- André FufucaPP-MA
- Andre MouraPSC-SE
- Arolde de OliveiraPSC-RJ
- Beto MansurREPUBLICANOS-SP
- Beto SalamePP-PA
- Carlos MellesDEM-MG
- Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
- César HalumREPUBLICANOS-TO
- Cleber VerdeREPUBLICANOS-MA
- Covatti FilhoPP-RS
- Dejorge PatrícioREPUBLICANOS-RJ
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Edio LopesPL-RR
- Efraim FilhoDEM-PB
- Eli Corrêa FilhoDEM-SP
- Felipe BornierPROS-RJ
- Francisco FlorianoDEM-RJ
- GiacoboPL-PR
- Gilberto NascimentoPSC-SP
- Giovani CheriniPL-RS
- Irmão LazaroPSC-BA
- João CamposREPUBLICANOS-GO
- Jony MarcosREPUBLICANOS-SE
- Jorge Tadeu MudalenDEM-SP
- José Otávio GermanoPP-RS
- José RochaPL-BA
- Jozi AraújoPODE-AP
- Junior MarrecaPATRIOTA-MA
- Juscelino FilhoDEM-MA
- Lincoln PortelaREPUBLICANOS-MG
- Maia FilhoPP-PI
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
- Marcos SoaresDEM-RJ
- Onyx LorenzoniDEM-RS
- Osmar BertoldiDEM-PR
- Pastor Luciano BragaREPUBLICANOS-BA
- Paulo AziDEM-BA
- Professor Victório GalliPSC-MT
- Remídio MonaiPL-RR
- Renato MollingPP-RS
- Ricardo TeobaldoPODE-PE
- Roberto SalesREPUBLICANOS-RJ
- Rodrigo MaiaDEM-RJ
- Ronaldo CarlettoPP-BA
- Silas CâmaraREPUBLICANOS-AM
- TakayamaPSC-PR
- Vaidon OliveiraDEM-CE
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP
- Vinicius GurgelPL-AP
- Waldir MaranhãoPP-MA
- Walney RochaPATRIOTA-RJ
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 4% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.