Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa… ler maisAltera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.ver texto original
Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 1829/2019: virou lei (Lei 14978/2024).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
O governo não registrou orientação nesta votação.
Não houve briga entre esquerda e direita: a direita (somando a centro-direita) votou unida (Não), mas a esquerda se dividiu (19 Sim × 42 Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
19
42
dividido
Centro
0
29
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
26
236
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Como representante do povo brasileiro nesta Câmara, que se diz Casa do Povo, eu peço a solidariedade dos Deputados à luta dos meus colegas educadores do Município de Irituia, no Pará, que estão a mais de 1 mês em greve, com salários atrasados e uma proposta de redução da sua remuneração, além de uma série de questões sem transparência que vêm sendo realizadas pela Prefeitura e que, portanto, não…
Sr. Presidente, eu quero usar esta tribuna para me dirigir ao eminente Ministro do STF Dias Toffoli. Ministro Dias Toffoli, o senhor disse que pode haver um movimento internacional sustentando os ataques ao STF nas redes sociais, com o objetivo de desestabilizar o País. Daí V.Exa. cria o inquérito criminal contra quem critica o STF na esperança de tentar calar os críticos. Ministro, com um pouco…
Sra. Presidente, quero registrar nesta Casa que os trabalhadores e trabalhadoras da Paraíba, como em todo o Brasil, estão dizendo "não" à reforma da Previdência como também à Medida Provisória nº 871. Houve duas grandes mobilizações, no final de semana, na Paraíba. Uma no Brejo Paraibano, em Remígio, em que 8 mil mulheres caminharam protestando contra a Medida Provisória nº 871 e a reforma da…
Presidente, Deputados e Deputadas, falar a verdade, aqui no Brasil, é complicado, não é? Muita gente não gosta. O Brasil tem essa triste tradição de escândalos envolvendo políticos em operações fraudulentas com o dinheiro público. De repente, aparece aqui uma espécie de Bruxa do 71, que diz que eu sou o garoto do Bolsonaro. Ela fala diversas coisas e que a corrução também faz parte do nosso…
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para nós cearenses foi muito emocionante ver o desfile da escola de samba União da Ilha, que, neste ano, homenageou o Ceará em seu samba-enredo A Peleja Poética entre Rachel e Alencar no Avarandado do Céu, no Sambódromo do Rio de Janeiro. A "terra seca que não seca a esperança" está representada na referência ao imaginário dos escritores Rachel de Queiroz…
Sra. Presidenta, venho a tribuna informar a realização, na última quinta-feira, em São Luís do Maranhão, de mais um Fórum de Governadores do Nordeste, ocasião em que apresentaram ao Brasil Carta dos Governadores do Nordeste, manifestando-se sobre temas importantes para o País. O Governador Flávio Dino, o anfitrião, recebeu seus oito colegas do Nordeste, neste momento histórico de protagonismo e…
Exma. Sra. Presidente, nobres Colegas, pessoas que estão nos assistindo pelos meios de comunicação da Casa, inicio meu pronunciamento muito feliz, agradecendo a homenagem que as mulheres fizeram hoje a alguns Deputados. Ao chegar aqui, recebi uma iquebana. Muito obrigado a todas as mulheres. Este é o mês da mulher, e eu fiquei muito feliz. Estou muito feliz, também, porque, neste momento…
Boa tarde, Sra. Presidente! Boa tarde, nobres colegas! Eu gostaria de registrar um agradecimento ao Ministro da Saúde, o Dr. Mandetta, que me recebeu na quinta-feira passada, quando lhe contei que 10% do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cerca 82 mil homens, estão em cadeiras de rodas, porque tomaram tiro na coluna defendendo a sociedade. Esses policiais têm uma demanda muito…
Sra. Presidente, o ativismo político vem tomando conta do Poder Judiciário, e a senha vem de dentro: o próprio Ministério público, por meio de alguns de seus membros, está falando em apedrejar o STF. Membros desta Casa dizem a mesma coisa. Atiram contra as instituições, fazem o pior com irresponsabilidade. Hoje é o STF, amanhã serão os tribunais superiores, depois serão os fóruns e as comarcas.…
Sra. Presidente, Srs. Deputados, depois de o Presidente Bozo mostrar sua completa falta de compostura para o cargo postando vídeo pornô e batendo boca no Twitter durante o carnaval, ele agora mostra, mais uma vez, que nós temos que mobilizar o País, o mais rápido possível, contra a destruição que ele está fazendo. Nos Estados Unidos, vimos ao maior espetáculo de entrega da soberania nacional, de…