Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou… ler maisAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.ver texto original
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 358; não: 17; abstenção: 2; total: 377.
E o projeto? PL 4566/2021: virou lei (Lei 14532/2023).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
O governo não registrou orientação nesta votação.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
102
0
unido no Sim
Centro
30
0
unido no Sim
Direitacentro-direita + direita
226
17
unido no Sim
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 70100% votou Sim
52
18
Sim 52 · Ausente 18
Centro-esquerda· 61100% votou Sim
50
10
Sim 50 · Abstenção 1 · Ausente 10
Centro· 41100% votou Sim
30
10
Sim 30 · Abstenção 1 · Ausente 10
Centro-direita· 8998% votou Sim
55
33
Sim 55 · Não 1 · Ausente 33
Direita· 25191% votou Sim
171
63
Sim 171 · Não 16 · Outros 1 · Ausente 63
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não orientou
Oposição
Sim
Maioria
Não orientou
Minoria
Sim
AvanteNão orientou
CidadaniaSim
DEMSim
MDBSim
NovoNão
PatriotaNão orientou
PCdoBSim
PDTSim
PLSim
PodemosNão orientou
PPSim
PROSNão orientou
PSBSim
PSCNão orientou
PSDSim
PSDBSim
PSLSim
PSOLSim
PTSim
PTBNão orientou
PVSim
RedeSim
RepublicanosSim
SolidariedadeNão orientou
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, eu parabenizo o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pela liminar concedida sobre um despejo ocorrido em João Pessoa. O Ministro suspendeu um despejo criminoso, ocorrido na semana passada, na Capital paraibana. De forma totalmente ilegal e desumana, a Prefeitura de João Pessoa despejou 400 famílias, que foram…
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação de dois pronunciamentos, pela importância deles. O primeiro é sobre o fato de que a Prefeita de Serra Talhada, a capital do Pajeú, lançou um projeto de distribuição de absorventes para alunas da rede municipal. Eu gostaria que todos os Prefeitos pudessem fazer isso pelas meninas, principalmente as abandonadas. Isso é importante. O outro pronunciamento…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu protocolei um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que trata sobre o piso salarial nacional dos enfermeiros e das enfermeiras do Brasil. Esse projeto já foi aprovado pelo Senado da República, e cabe a esta Casa, em ritmo acelerado, ainda este ano, tomar a mesma decisão. Trata-se de um projeto fundamental, de…
Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna, primeiro, para fazer uma manifestação honrosa sobre um grande amigo do Estado de São Paulo, um dos maiores expoentes na defesa da medicina de tráfego do nosso País: o Dr. Roberto Douglas. Estou conversando com o Dr. Roberto sobre a defesa da medicina de tráfego e da psicologia de trânsito. Estive hoje falando com o Alan…
Presidente, eu queria registrar que, no último domingo, estive em visita ao Município de Canindé de São Francisco, no Alto Sertão sergipano, acompanhando a situação em que ficou o Município depois de uma forte chuva, uma das maiores já registradas nas últimas décadas naquele Município, que causou a destruição de ruas, de casas e a morte de duas pessoas. Eu pude ver de perto toda a situação e…
Presidente Charles Fernandes, eu quero trazer aqui um assunto de bastante relevância, não só fazendo a constatação de problemas, mas também falando da oportunidade que esta Casa tem de apresentar soluções para esses problemas. Na semana que passou, o Brasil produziu imagens chocantes para o mundo retratando o que ocorreu no Rio Madeira. Olhem a ofensiva, a ousadia desse capital predador, com…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem esta Casa votou um projeto de resolução do Congresso Nacional, no Senado. O que nós vimos foi um escárnio, uma vergonha! É uma insensibilidade para com o público, eu diria, achar que o povo brasileiro não tem inteligência para distinguir as coisas. Emendas de Relator serviam à cooptação, à fidelização de embates, à compra de votos, à corrupção, além…
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no último sábado, estivemos mais uma vez no Município de Carinhanha, às margens do Rio São Francisco, o Velho Chico, no oeste da Bahia. Através de emendas parlamentares do nosso mandato para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nós continuamos entregando equipamentos agrícolas para atender a diversas comunidades…
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Brasil todo acompanhou, Deputado Vicentinho, o que a mídia divulgou amplamente: uma concentração de balsas nas proximidades do Município de Autazes, na calha do Rio Madeira. Primeiro, é importante destacar que ali não se encontra um grande extrator mineral. Ali, encontram-se homens e mulheres que, por longos anos, trabalharam na extração de…
Boa tarde, Exmo. Sr. Presidente e colegas. Boa tarde, Brasil. Subo a esta tribuna para fazer meu agradecimento todo especial a todos aqueles que colaboraram para a ocorrência do grau, um grande evento que aconteceu na cidade de Lagoa Santa, em Minas Gerais. Agradeço ao Niltinho do grau; à Sargento Sabrina, Vereadora que providenciou o local, o Parque de Exposições; ao Jailton, policial rodoviário…