Izalci LucasPL-DF
Dir.
Resumo oficial:Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1304, de 2025, Redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021”.