Sessão Não Deliberativa nº 39

Sergio MoroUNIÃO-PR

Dir.Discurso (o que é isso?)

Resumo oficial:Descontentamento com o veto parcial aposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei n° 2253/2022, que altera a Lei n° 7210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal, para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.

Dr. HiranPP-RR

Dir.Fala da presidência (o que é isso?)

Resumo oficial:Considerações sobre os criminosos condenados por crimes de abuso sexual infantil e pornografia infanto juvenil.