Rodrigo PachecoPSD-MG
Resumo oficial:Abertura de Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 121, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021), que altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.