Câmara dos Deputados · 3 set. 2026 · 15:55 às 17:29

Sessão Deliberativa

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

falas: 18falas
parlamentares falaram: 7parlamentares falaram
votação nominal: 1votação nominal

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A sessão, em ordem

Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.

Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.

13:55Dr. Luiz OvandoPP-MS
Dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Povo brasileiro, Antes que o Estado arrecade, alguém precisa produzir. Antes de cada emprego, alguém precisa investir, assumir riscos e acreditar. É por isso que registro, nos Anais desta Casa, os 20 anos da Bello Alimentos, empresa do Grupo Pluma fundada em 3 de agosto de 2006, em Itaquiraí, Mato Grosso do Sul. Essa história começou antes. Em…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
15:56Rodrigo RollembergPSB-DF
C.-esq.Pela ordem · Ordem do Dia
É muito importante essa decisão do Congresso Nacional de acabar com essa taxa conhecida como a "taxa das blusinhas". Isso vai permitir que a população possa comprar mais barato. Eu quero aqui assumir um compromisso com a população do Distrito Federal, com a população brasileira, de votar a favor de todos os projetos de redução de impostos e não votar nenhum projeto que signifique aumento de…
16:00Gilson MarquesNOVO-SC
Dir.Outros · Ordem do Dia
Presidente, esse é o tipo de destaque que traz a esperança de o Brasil deixar de ser uma piada. Por que é uma piada? Porque o empreendedor brasileiro, aquele que paga o Darf e a Selic a 15%, contrata, precisa agradar ao cliente, paga um imposto caríssimo, leva chibatada no lombo numa dificuldade enorme e precisa concorrer com o exterior. A China, por exemplo, que tem regra trabalhista para os…
16:04Gilson MarquesNOVO-SC
Dir.Outros · Ordem do Dia
Obrigado, Presidente. A votação nominal para este destaque é essencial. Na verdade, este destaque é mais importante do que a própria medida provisória. Este Governo conseguiu um recorde de arrecadação, que subiu de 2 trilhões de reais, em 2022, para quase 3 trilhões de reais este ano. Ou seja, aumentou em torno de 50%. E o que o Governo toda hora faz? Aumenta a arrecadação, aumenta a alíquota…
16:08Gilson MarquesNOVO-SC
Dir.Outros · Ordem do Dia
Vou à tribuna, Presidente. Olha, não está fácil a vida do brasileiro. Não está fácil a vida do brasileiro. Cada vez ele paga mais para receber menos. Dos trinta países que mais pagam tributos no mundo, o Brasil é o pior, o pior na razão custo-benefício. E este Congresso, a todo momento, instante e oportunidade que tem, faz o seguinte: aumenta estrutura, aumenta imposto para poder aumentar mais…
16:12Bia KicisPL-DF
Dir.Outros · Ordem do Dia
Sr. Presidente e colegas, sem essa emenda, o benefício está concentrado nas remessas destinadas ao consumidor final. Com a alteração proposta, as micro e pequenas empresas poderiam utilizar tratamento semelhante em operações empresariais eletrônicas. Sr. Presidente, essa MP veio, aparentemente, retirar um problema que foi criado pelo próprio Governo. O Governo Lula criou a taxação dessas…
16:16Reginaldo LopesPT-MG
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Quero agradecer a V.Exa., Presidente Hugo Motta, pela indicação para presidir esta medida provisória tão importante para a vida do povo brasileiro. Também reconhecer e parabenizá-lo pela sensibilidade, porque, de fato, sob a sua liderança e a liderança do Presidente Lula, nós estamos garantindo ao povo brasileiro o direito de ter acesso a bens importados até 50 dólares. Isso é fundamental para…
16:20Gilson MarquesNOVO-SC
Dir.Questão de ordem · Ordem do Dia
Na verdade, eu estou que nem um cara enxugando gelo, porque eu vou falar a questão de ordem e V.Exa. vai dizer que é intempestiva porque atropelou, eu fiz antes da votação e agora vai dizer que perdeu o objeto. Parece que eu falo para as paredes. Até entendo por que os Colegas não vêm, porque pouco adianta vir. Mas a questão de ordem seria a seguinte: o § 2º do art. 192, que diz no caput…
16:24Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Dir.Fala do presidente ou no exercício da presidência · Ordem do Dia
Recolho a questão de ordem de V.Exa. e responderei oportunamente. Senhoras e senhores, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar uma medida que amplia o poder de compra da população brasileira. Aprovamos o fim da "taxa das blusinhas", que estabelecia a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de até 50 dólares. Essa votação foi resultado do diálogo entre a Câmara, o Senado e o Governo…
16:28Bia KicisPL-DF
Dir.Como líder · Ordem do Dia
Obrigada, Sr. Presidente. Primeiramente, eu gostaria de registrar o meu descontentamento, aliás, indignação mesmo, com o rito que foi adotado para a votação dessa medida provisória. Eu quero dizer que em nenhum momento eu me ausentei. Eu estou desde o início da semana presente na Comissão como membro titular da Comissão Mista para apreciar esta Medida Provisória nº 1.357. Várias vezes em que…
16:44Reginaldo LopesPT-MG
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Eu quero registrar aqui, Presidente, a importância desta medida provisória, uma iniciativa do Governo do Presidente Lula sensível ao direito sagrado de todos os brasileiros e brasileiras, das famílias, em especial das famílias com doenças raras, famílias atípicas, as famílias empobrecidas, que têm direito aos benefícios sociais. O Presidente Lula emite esta medida provisória que o Congresso…
16:44Reginaldo LopesPT-MG
Esq.Como líder · Ordem do Dia
Presidente Hugo Motta, estamos encerrando esse esforço legislativo com a produtividade de matérias extremamente importantes para o futuro do povo brasileiro. Quero aqui destacar o avanço da emenda constitucional que V.Exa. liderou neste Parlamento, junto com o Presidente Lula, a emenda constitucional que é de minha autoria que propõe o fim da escala 6 por 1. Durante esse esforço concentrado…
16:52Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
CentroParecer · Ordem do Dia
Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, minhas queridas e meus queridos colegas de Parlamento, quero cumprimentar todos aqui presentes e também ressaltar a importância daqueles que nos auxiliam a todos nós para que possamos desempenhar um trabalho à altura da expectativa da população brasileira. Registro que esses momentos de esforço concentrado, como nós tivemos dias atrás e estamos…
17:08Gilson MarquesNOVO-SC
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Bom, esse projeto aqui é interessante, o Brasil cria uma regra e depois vai flexibilizando, vai relativizando, vai criando exceções, vai criando um paralelo, vai dizer que isso não se aplica. É mais ou menos o cara dizer: "Eu sou vegano, com exceção de carne bovina, de um peixinho, de um ovo." Isso não existe, a regra tem que ser respeitada. Aqui existe uma regra que foi aprovada lá atrás, e não…
17:08Reginaldo LopesPT-MG
Esq.Outros · Ordem do Dia
Somos favoráveis, em especial, às emendas, porque, de fato, foi uma vitória a gente conseguir votar a política do Redata. E, agora, é importante garantir os benefícios para a consolidação desse programa no Brasil, dessa política de possuirmos polos de produção, de data centers e também de inteligência artificial, para avançarmos nessas novas tecnologias. Portanto, a nossa posição é favorável.
17:12Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
CentroParecer · Ordem do Dia
Parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2026. Durante a discussão da matéria em Plenário, a proposição foi emendada. A Emenda nº 1 objetiva a inclusão do REDATA nos regimes especais favorecidos com a flexibilização das regras orçamentárias. E quero, Presidente, destacar inúmeros Parlamentares, inúmeras Parlamentares que tanto apresentaram como defenderam esse novo…
17:16Reginaldo LopesPT-MG
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente, só para agradecer o esforço do Relator, de V.Exa. e dizer que a inclusão das ZPEs é muito importante. Temos quatro ZPEs no Brasil, entre elas, uma no Triângulo Mineiro, outra em Uberaba. Há ali vários investidores que querem construir um grande datacenter. Portanto, vamos discutir essa matéria posteriormente junto com o nosso nobre Relator, Deputado Isnaldo Bulhões, e também com…
17:20Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
CentroComo líder · Ordem do Dia
Sr. Presidente, vou votar aqui porque eu relatei e ainda nem dei meu voto, mas está em tempo. Sr. Presidente, espero não usar todo o tempo de Líder. Resumidamente, quero fazer um registro neste esforço concentrado do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nós estamos, neste momento, votando um projeto de lei complementar que viabiliza programas fundamentais e, acima de tudo…
17:28VotaçãoAprovada346 Sim × 46 Não
PLP 74/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.