Câmara dos Deputados · 16 abr. 2026 · 10:37 às 12:31
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
10:36Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Silvio, o Partido Novo é contrário porque existem aqui pontos que tiram a autonomia financeira de Estados e Municípios. O projeto cria uma vinculação obrigatória de receita ao determinar que 5% das multas de trânsito sejam transferidos para o fundo nacional; amplia a centralização de recursos e diretrizes na esfera federal em matéria tradicionalmente executada por entes subnacionais, o…
10:40Chico AlencarPSOL-RJ
A Federação PSOL REDE e, ouso dizer, a Maioria e o Governo são favoráveis às emendas técnico-legislativas que vieram do Senado. Não alteram o núcleo da proposição, que vai no sentido da atualização da normativa a respeito do símbolo internacional de acessibilidade. Essa é uma batalha, uma luta do mundo inteiro que combate também, com essa simbologia, com essas indicações, toda forma de…
10:44João DanielPT-SE
Presidente, eu queria registrar que hoje à tarde, às 14 horas, realizaremos neste plenário sessão solene relativa aos 30 anos do massacre de Eldorado do Carajás. Amanhã, 17 de abril, é o Dia Internacional de Luta Camponesa instituído pela Via Campesina e, no Brasil, o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Relembramos todos os homens e mulheres que lutaram, que deram a vida pela luta em…
10:48Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, é muito grave o que aconteceu ontem no caso Ramagem e a posição oficial do Governo brasileiro. "Prisão de Ramagem é fruto da cooperação entre Brasil-Estados Unidos", disse o Diretor da Polícia Federal, um militante que é delegado da Polícia Federal e que envergonha toda a Polícia Federal do nosso País, Sr. Presidente. É muito grave essa articulação. Esses policiais que estão nos…
10:52Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente Silvio Antonio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Presidente Lula, em nome de toda a nossa bancada e da nossa federação, pela sua iniciativa de enviar a esta Casa uma proposta legislativa pelo fim da escala 6 por 1, com a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Com a escala 5 por 2, os trabalhadores terão 2 dias para…
10:52Inácio ArrudaPCdoB-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui acompanhado de uma comitiva da União Brasileira de Mulheres UBM, cuja Presidente, Vanja Reis, também está presente. Gostaríamos de entregar a V.Exa., Sr. Presidente, um documento da União Brasileira de Mulheres a respeito de um projeto de lei que tramita aqui no Congresso Nacional, mais precisamente na Câmara dos Deputados, e que faz referência à…
10:56Luiz LimaNOVO-RJ
Obrigado, Presidente Silvio. Eu, de certa maneira, concordo que a atividade das bets precisa ser devidamente regulada com regras mais rígidas, mas o Líder do Governo subiu à tribuna para criticá-las, embora tenha sido o próprio Governo que se articulou para aprovar as bets. Então, é um contrassenso. Foi o próprio Governo do PT que fez uma grande articulação para aprová-las. Presidente Silvio…
11:00Pedro UczaiPT-SC
Sim, a federação vota "sim". Eu queria fazer, inclusive, um apelo a V.Exa., porque nas quintas-feiras a gente vota aqui matéria construída por acordos, construída com as Lideranças e com as diferentes bancadas, e esta matéria é extremamente polêmica. Sobre esta matéria não há acordo. A esta matéria nós estamos fazendo obstrução, porque queremos votar o texto da Câmara e não o texto do Senado. Com…
11:04Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Silvio, é difícil entender por que o PT e o PSOL sempre votam contra quando a gente cria dificuldades para criminosos. Este caso envolve assassinos, pessoas que cometeram crimes gravíssimos e que estão em prisão de segurança máxima, para evitar o percurso para uma audiência, para fazê-la por teleconferência. Está aqui: ampliação do uso de videoconferência para todos os presos em…
11:04Chico AlencarPSOL-RJ
Obrigado, Presidente. É preciso ficar atento, senão a gente é atropelado aqui. Nós queríamos estar votando agora aliás, desde terça-feira o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, a PEC do Suas, aprovada aqui com mais de 460 votos, com aplausos, emoção, por termos dado um passo adiante na assistência social, com recursos moderados garantidos para esse setor fundamental…
11:08Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Presidente, a Oposição orienta "não". Eu quero deixar claro, aqui, a todo o povo brasileiro, que o Governo Lula de fato defende criminosos. Sempre passa a mão na cabeça de criminosos. É impressionante! Um agente de segurança pública que está lá na ponta, combatendo a criminalidade, é diferente de outro cidadão qualquer, porque o policial tem a obrigação de agir naquele momento. Quando ele é…
11:08Carlos JordyPL-RJ
Sr. Presidente, é impressionante: quando nós temos aqui projetos que envolvam a vida de policiais, o fortalecimento da segurança pública, projetos como este, que estabelece que assassinos de policiais e de outros operadores da segurança pública cumpram pena em presídio federal, em regime disciplinar diferenciado, nós temos o Governo contra, a Esquerda contra, trazendo aqui negociações que vão…
11:12Carlos JordyPL-RJ
Sr. Presidente, o PL é contra, evidentemente. Esse é um projeto essencial para a segurança pública, um projeto essencial para garantir a segurança não só da sociedade, mas também dos policiais. Quem afronta os policiais, quem ataca policiais, que são pessoas que saem de casa todos os dias sem saber se vão voltar para suas casas para defender a sociedade, quem faz esse tipo de crime está atacando…
11:12Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, somos contra a retirada de pauta. É importante votar agora, para mostrar ao povo brasileiro que o Congresso Nacional defende a segurança pública de fato, defende a sociedade brasileira, sobretudo aqueles agentes que estão lá na ponta, a Polícia Civil, que fez uma brilhante operação na data de hoje lá no Estado da Paraíba, tirando de circulação várias armas de fogo do crime…
11:16Pedro UczaiPT-SC
Precisamos esclarecer à sociedade brasileira o que estamos votando aqui hoje. Nós estamos votando que qualquer criminoso que mata um policial não vai ficar preso no Estado: ele será enviado para uma penitenciária federal. As penitenciárias federais existem justamente para isolar os chefes de organizações criminosas, os grandes mandantes, aqueles, aliás, que mandam matar policiais. Portanto, se…
11:16Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, primeiro, eu acho que é importante que nós afirmemos algo que muitas vezes a extrema direita parece que não escuta o que a gente está dizendo. Nós somos favoráveis a punições rigorosas para quem enfrenta agentes da lei, quem assassina e mata agentes da lei. Não há um problema neste pano de fundo do que está colocado. Mas além daquilo que o nobre Deputado Pedro Uczai já apresentou…
11:20Carlos JordyPL-RJ
Presidente, vou votar pela Minoria e pela Oposição. Primeiro de tudo, quero responder a alguns Deputados, ao Deputado Pedro Uczai, que afirmou que as cadeias vão ficar abarrotadas, que os estabelecimentos prisionais ficarão abarrotados. Presidente, peço que coloque o tempo da Oposição e o da Minoria e que reponha meu tempo, por favor. O Deputado disse que as cadeias, que os presídios federais…
11:20Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Silvio, o Partido Novo vota "não" à retirada da matéria, obviamente. Lembro ao PT e ao PSOL que se trata de indivíduos condenados por homicídio qualificado, por motivo torpe, por motivo fútil, com crueldade, traição ou emboscada, para garantir outro crime; indivíduos condenados a 30 anos de prisão. O Partido Novo, na nossa fichinha, traz pontos positivos e pontos negativos. É muito…
11:24Bia KicisPL-DF
Sr. Presidente, colegas, este é o parecer que profiro em plenário sobre as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, de autoria do Deputado Carlos Jordy e outros, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de agosto de 2021, tendo sido a matéria remetida ao Senado Federal. Naquela Casa, o projeto sofreu alterações…
11:28Carlos JordyPL-RJ
Sr. Presidente, é evidente que nós vamos votar contrariamente ao requerimento. Pedimos que possamos vencer esta obstrução a um projeto tão importante como este, projeto que faz uma alteração significativa no nosso ordenamento jurídico, na Lei de Execução Penal, e em outros diplomas, para estabelecer que assassinos de policiais cumpram pena em estabelecimentos de prisão federais, para que fiquem…
11:28Inácio ArrudaPCdoB-CE
Sr. Presidente, quero apenas dar ciência à Mesa de que estou requerendo uma sessão solene em homenagem à Comissão Nacional de Energia Nuclear e ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares. Estas duas instituições completam 70 anos de existência no nosso País e, entre outras façanhas, são responsáveis pelo Programa Nuclear Brasileiro e pela produção de radioisótopos no Brasil, uma garantia à…
11:32Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, o PL orienta "não". É importante todos no plenário entenderem a manobra do Governo Lula de querer beneficiar os marginais. O Partido Liberal tem compromisso com a segurança pública, com a sociedade. Por isso, eu quero parabenizar aqui publicamente o Deputado Carlos Jordy, por ser autor do projeto que vai beneficar o povo brasileiro, colocando criminosos de altíssima periculosidade…
11:32João DanielPT-SE
Presidente, nós orientamos o adiamento da discussão. Eu lamento, porque ouvi o Líder da Oposição falar de "militância" da Polícia Federal pela Esquerda. Eles sabem que, todos os dias, quando a Polícia Federal tem um Governo sério e comprometido, como é o exemplo do Governo do Presidente Lula, a Polícia Federal fica forte, valorizada. Hoje está aí: Presidente do Banco BRB, o esquema Master, esses…
11:36Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Silvio Antonio, muitas pessoas inocentes morrem no Brasil por causa dessa falta de pragmatismo do atual Governo e de partidos como o PSOL e o PT. Todo criminoso calcula o risco e a recompensa. Inúmeros questionários já foram feitos em presídios no Brasil, em países da Europa, nos Estados Unidos. Se a punição for muito severa, as decisões desse criminoso são influenciadas. Falam em…
11:36Tarcísio MottaPSOL-RJ
A Federação PSOL REDE orienta "sim". Eu quero discutir rapidamente, para mostrar por que a gente está fazendo isso. Eu acho curioso esse populismo da extrema direita, que tenta trabalhar no senso comum, inclusive nos atacando. Eu fui pesquisar quantos presídios federais o ex-Presidente condenado Jair Bolsonaro inaugurou na sua gestão. Não descobri. Talvez minha pesquisa não tenha sido exaustiva.…
