Câmara dos Deputados · 26 mar. 2026 · 10:28 às 12:02

Sessão Deliberativa

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

falas: 38falas
parlamentares falaram: 11parlamentares falaram
votações nominais: 0votações nominais

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A sessão, em ordem

Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.

Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.

10:00Luiz LimaNOVO-RJ
Dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para fazer um registro que acredito refletir o sentimento de milhões de brasileiros: desejar pronta recuperação ao presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta novamente um momento delicado em sua saúde. Todos sabem que, desde o atentado brutal que sofreu durante a campanha presidencial de 2018, o presidente Bolsonaro convive…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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10:28Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Discussão · Ordem do Dia
Obrigada, Presidente. Eu subo a esta tribuna porque este projeto tem vários pontos que a gente considera positivos. O objetivo deste projeto é coibir fraudes que envolvem veículos, especialmente os diversos crimes que são praticados contra locadoras de veículos. Então, basicamente, duas coisas ele faz: amplia a restrição registrada no Renavam e cria o crime de apropriação indébita. Esse projeto…
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10:32Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Questão de ordem · Ordem do Dia
Obrigada, Presidente. Eu apresento a presente questão de ordem com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no § 4º do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, e também no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.127. Essas normas e a jurisprudência do STF são claras ao estabelecer que emendas apresentadas a medidas provisórias…
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10:36Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Encaminhamento de votação · Ordem do Dia
Presidente, primeiramente, quero reforçar aqui a questão de ordem que foi feita. É um absurdo termos uma medida provisória que vai tratar de um assunto específico e começar a aceitar "jabutis" de todas as espécies. Tem jabuti, tem gavião, tem elefante, tem urubu. O jabuti já foi embora faz tempo; o que estamos vendo aqui é uma invasão explícita de assunto estranho dentro de medida provisória.…
10:40Erika KokayPT-DF
Esq.Encaminhamento de votação · Ordem do Dia
Em verdade, eu acho que é um acinte a quem constrói a segurança pública aqui no Distrito Federal se querer impedir a aprovação dessa medida provisória. É bom lembrar que nós só temos até o dia 7 para que essa medida esteja aprovada aqui na Câmara e no Senado e sancionada pelo Presidente da República. É também bom lembrar que, no Governo anterior, os profissionais de segurança aqui do Distrito…
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10:44Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente, eu estou até, assim, realmente... Foi dito que há uma questão de justiça. Eu acho que fazer justiça, Deputada Erika, no mínimo, é votar a medida provisória original, e não o bando de jabutis colocados nesta, que envolve energia nuclear, que envolve magistério. Vou dizer claramente: fazer justiça, principalmente quando se trata de Polícia Militar, de Corpo de Bombeiros, é estender o…
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10:44Tadeu VeneriPT-PR
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, a Federação orienta contra a retirada, primeiro, porque nós entendemos que esta medida provisória tem um prazo. Se nós não a votarmos hoje, ela perderá, inclusive, a sua validade. Certamente, na semana que vem, ficará muito difícil, e nós já entramos no período eleitoral. Segundo, há aqui um debate que precisa ser feito de forma mais transparente. Com todo o respeito às posições…
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10:48Erika KokayPT-DF
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente, vou orientar pela Maioria. É preciso ler a Constituição para que nós não tenhamos que escutar coisas que não correspondem ao que está no nosso próprio arcabouço legal. Para reajuste das forças de segurança, dos profissionais de segurança em cada Estado, cabe a cada Estado fazer essa deliberação. Mas veja o que diz a Constituição Federal: Art. 21. Compete à União…
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10:48Helder SalomãoPT-ES
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
O Governo, Presidente, orienta "não", porque é papel do Governo Federal resolver esta questão. Se o Governo Federal não tomar iniciativa, estará negligenciando. Portanto, há uma especificidade, que foi aqui muito bem apresentada pela Deputada Erika Kokay, está na Constituição: é, sim, papel do Governo Federal financiar e organizar as forças de segurança no Distrito Federal. Votar esta matéria é…
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10:48Heloísa HelenaREDE-RJ
C.-esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, primeiro eu quero deixar claro que eu concordo inteiramente com todas as vezes que a Deputada Adriana reclama do rito, até porque nem na página da Câmara está disponível o que nós vamos votar. Só tem uma motivação que me faz ser contra a retirada. É que, como diz o art. 21 da Constituição, os trabalhadores de segurança pública aqui do Distrito Federal têm uma norma diferenciada.…
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10:52Erika KokayPT-DF
Esq.Encaminhamento de votação · Ordem do Dia
Na verdade, nós estamos falando dos profissionais de força de segurança do Distrito Federal e, obviamente, dos territórios que hoje são Estados. Os profissionais oriundos dos territórios também são contemplados a partir da própria União. Portanto, o que nós estamos discutindo aqui é se nós queremos valorizar os profissionais ou se achamos que eles não precisam ser valorizados. Se nós queremos…
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10:52Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Encaminhamento de votação · Ordem do Dia
Presidente, eu vou falar rapidamente. Eu acho que a gente tem que deixar claro um ponto. Foi feita uma questão de ordem sobre um monte de jabuti existente neste texto. A gente está criando o péssimo hábito de colocar qualquer coisa em qualquer lugar. Existe objetivamente aqui uma questão de ética e de seguir o que está escrito no Regimento, o bom procedimento e a boa técnica legislativa. Não se…
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10:56Alberto FragaPL-DF
Dir.Fala do presidente ou no exercício da presidência · Ordem do Dia
Muito obrigado, Deputada. Podemos colocar "não" para todos, exceto para o NOVO? (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.) REJEITADO. Passa-se à discussão. Antes, vou responder à questão de ordem feita pelo NOVO. "Decisão da Presidência. Trata-se de questão de ordem formulada pela Deputada Adriana Ventura, por meio da qual S.Exa. alega…
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10:56Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente, a gente orienta o voto "sim", mas eu quero me referir à fala anterior. Como eu disse, a medida provisória trata de remuneração dos profissionais de segurança, policiais militares e bombeiros. Só trata de remuneração. Estou falando de jabutis e zoológico, que extrapolam esse escopo. Estou falando de alteração na legislação da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Alguém sabe o que é…
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11:00Helder SalomãoPT-ES
Esq.Discussão · Ordem do Dia
Presidente, eu vou falar daqui mesmo. Eu só quero reforçar o que está na Constituição Federal. É obrigação do Governo Federal encaminhar esta matéria. O Governo Federal não pode negligenciar, tem que assumir o seu papel constitucional. A valorização, a estruturação, a organização das forças de segurança na Capital do Brasil é responsabilidade constitucional do Governo Federal. Portanto, o que nós…
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11:04Erika KokayPT-DF
Esq.Discussão · Ordem do Dia
Nós acabamos de vencer um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo NOVO. Dizer que se está discutindo apenas qual é a prevalência, se é o texto original ou se é o texto que foi construído no processo de negociação, não corresponde à verdade, porque esta discussão se faz na avaliação dos destaques. Ali, nos destaques, vai haver um destaque de preferência do próprio NOVO, dizendo que não…
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11:04Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Discussão · Ordem do Dia
Obrigada, Presidente. Olha, a gente está falando aqui de uma medida provisória que trata de reajuste salarial e reestruturação de carreira. O que nós estamos tratando na medida provisória original, eu acho algo justo de ser debatido: o mérito. Temos de checar se precisa, se não precisa, e aí cada um se posiciona. O que eu estou trazendo aqui é que a gente não está votando isso. A questão não é…
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11:12Pedro UczaiPT-SC
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente Alberto Fraga, nossa bancada retira os destaques pelo entendimento que V.Exa. manifesta aqui neste plenário: a importância da aprovação desta medida provisória. O Relator Rafael Prudente, na articulação com a Deputada Erika Kokay e demais Parlamentares, construiu um texto de vitórias importantes para os órgãos e para os profissionais de segurança pública do Distrito Federal. A tragédia…
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11:12Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Encaminhamento de votação · Ordem do Dia
Presidente, vou ser bem breve, até para a gente restabelecer algumas coisas aqui. Na exposição de motivos da medida provisória, se formos ler o item 6, veremos que aqui está falando da negociação que foi feita: "A proposta ora apresentada decorre de negociações firmadas nos Fóruns de Diálogo entre o Governo Federal, o Governo do Distrito Federal e as entidades representativas das forças de…
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11:16Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Encaminhamento de votação · Ordem do Dia
Obrigada, Presidente. O destaque é muito simples: a gente quer votar a medida provisória que veio do Governo, que foi negociada, sem todos os jabutis e privilégios. A gente está discutindo tanto sobre privilégios. As forças de segurança Corpo de Bombeiros, Polícia Militar merecem todo o nosso respeito. São carreiras dignas e merecem salários dignos, o que não têm. Quero deixar isso bem claro. No…
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11:20Erika KokayPT-DF
Esq.Encaminhamento de votação · Ordem do Dia
Nós temos, na legislação, assegurados os fóruns de negociação. Há o fórum da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e o fórum da Polícia Civil, ambos aqui do Distrito Federal. Isso é necessário para que nós possamos discutir, de forma permanente, as demandas para aprimorar o funcionamento e fazer com que tenhamos uma segurança pública com os seus profissionais valorizados. Essa é a forma…
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11:24Sargento FahurPL-PR
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, considerando que, aqui dentro da Câmara, nós sempre pregamos a valorização do operador de segurança pública no Brasil nos âmbitos municipal, federal, estadual e, no caso agora, distrital, orientamos "não" ao destaque. Precisamos valorizar os policiais militares, policiais civis e policiais penais do Distrito Federal. Então, orientamos "não". Força e honra!
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11:24Erika KokayPT-DF
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
A Maioria vai ser contra este destaque de preferência, para valorizar o processo de negociação, que vem no sentido da valorização dos profissionais de segurança. Ainda há muitos aspectos que nós precisamos discutir. Nós precisamos rever as condições que estão postas para o auxílio-moradia, precisamos assegurar a paridade. A gente não vai desistir disso. A gente avançou na perspectiva de um…
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11:24Rodrigo RollembergPSB-DF
C.-esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, o PSB vai orientar "não". Nós queremos aprovar a medida provisória como foi aprovada na Comissão Mista. Lembro que o Relator acatou uma emenda de nossa autoria que garante que, quando vão para a reserva, sobem um posto o policial militar e o bombeiro. Mas também quero lamentar, porque duas outras emendas apresentadas por nós não foram acolhidas. Uma delas trata do serviço…
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11:24Adriana VenturaNOVO-SP
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente, a gente orienta "sim" ao destaque, pelas razões já expostas. Reforço o que estamos falando aqui. Não estou discutindo o mérito, a questão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Aqui há coisas que realmente não dá para aceitar. Por isso, a gente apresentou este destaque de preferência. A gente quer a medida provisória que trata somente da remuneração dos servidores da segurança…
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