15:04Otoni de PaulaPSD-RJ
Eu subo a esta tribuna, Sra. Presidente, neste dia tão importante para a nossa democracia, em que esta Casa, na sua soberania constitucional, irá votar a dosimetria das penas para os apenados do dia 8 de janeiro, para dizer que a dosimetria da pena é um imperativo constitucional. Portanto, esta Casa não está cometendo nenhum ato infracional e nenhum levante contra decisão do Supremo Tribunal…