Câmara dos Deputados · 16 abr. 2025 · 09:24 às 11:39
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
09:00Duarte Jr.AVANTE-MA
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, subo a esta tribuna para tratar sobre a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, oriunda do PLP 121/2024 do Congresso Nacional. Este programa, que permite a renegociação das dívidas estaduais com a União, traz consigo oportunidades promissoras, mas também…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Laura CarneiroPSD-RJ
A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aqui venho para celebrar os 458 anos da cidade da cidade do Rio de Janeiro, completados no dia primeiro de março. O Rio de Janeiro é a cidade onde nasci, concluí meus estudos e ingressei na política. É uma honra para mim ser, hoje, representante dos cidadãos do estado do Rio. A…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, subo a esta tribuna para tratar sobre a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, oriunda do PLP 121/2024 do Congresso Nacional. Este programa, que permite a renegociação das dívidas estaduais com a União, traz consigo oportunidades promissoras, mas também…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Luiz LimaNOVO-RJ
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Neste momento em que o Brasil e o mundo cristão celebram a Semana Santa, venho à tribuna para refletir sobre o verdadeiro significado deste período tão sagrado para milhões de brasileiros: a renovação da fé, a esperança na vida, e o poder transformador do amor e da solidariedade. A Semana Santa, culminando com a Páscoa, é o tempo em que recordamos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Nesta semana, milhões de brasileiros celebram a Páscoa um tempo de renovação, fé e esperança. Não se trata apenas de um feriado religioso, mas de uma poderosa lembrança do amor, do sacrifício e da promessa de recomeço. A Páscoa nos remete à maior demonstração de amor da…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Antonio Carlos RodriguesPODE-SP
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, povo brasileiro, Ocupo esta tribuna para esclarecer, com o respeito que o tema exige, os motivos que me levaram a não assinar o requerimento de urgência do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. Trata-se de uma decisão refletida, tomada com serenidade e fundamentada nos princípios que nortearam toda a minha…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Fausto Jr.UNIÃO-AM
O Sr. FAUSTO SANTOS JÚNIOR (UNIÃO-AM) pronuncia o seguinte discurso sobre a urgência de ampliar os recursos de assistência social no Amazonas durante o período de cheias. Senhoras e Senhores Parlamentares, O Brasil dispõe hoje de importantes programas de assistência social que têm como objetivo amparar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Seja por meio da transferência direta de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:24Luiz LimaNOVO-RJ
Obrigado, Presidente Hildo Rocha. É uma satisfação ter V.Exa. na Presidência desta sessão. Presidente Hildo Rocha, o Rio de Janeiro vive um caos na segurança, um caos jamais visto em toda a sua história. A cidade do Rio de Janeiro tem 7 milhões de habitantes, um número muito parecido com o de El Salvador, país da América Central que, no ano de 2019, enfrentava o maior número de homicídios do…
09:28Benedita da SilvaPT-RJ
Sr. Presidente Hildo Rocha, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna com a satisfação enorme de saber que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua cuidando do Estado do Rio de Janeiro naquilo que é de sua competência. Nós acompanhamos, na segunda-feira e ontem, a agenda do Presidente Lula no Estado do Rio de Janeiro. Estavam lá o Ministro da Educação, o Ministro da Fazenda, o Ministro…
09:36PezentiMDB-SC
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, público que nos acompanha, eu abro os jornais hoje e vejo a seguinte notícia: Lula dá asilo a ex-Primeira Dama do Peru, condenada por corrupção. O caso parece com o de um ladrão que, para fugir da polícia, se esconde na casa da tia. Está errado o ladrão, que cometeu o crime, mas está errada também a tia, que acoberta o delinquente. E a história não termina…
09:40Hildo RochaMDB-MA
Muito obrigado, Deputado Zé Vitor, que preside a sessão neste momento. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, a Rainha do Baixo Parnaíba, a cidade de Santa Quitéria do Maranhão, completa 113 anos. É uma das cidades mais bonitas do Estado, uma das poucas cidades do Maranhão que teve projetadas as suas edificações, as suas avenidas, as suas ruas, que, aliás, são poucas ruas, porque grande parte da…
09:48Zé VitorPL-MG
Bom dia. Hoje, eu trago uma reflexão urgente e necessária. Enquanto o crime, sobretudo o crime organizado, não toma conta da política, não toma conta da Justiça, não toma conta da imprensa, não toma conta do setor produtivo e, mais do que isso, não domina nossas famílias e não sequestra o futuro das nossas crianças, a gente precisa agir. Esta Casa precisa de atitudes corajosas. É por isso que…
09:52Sargento FahurPL-PR
Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero falar sobre a situação da segurança pública no Brasil, principalmente a desproporcionalidade de penas, de condenações que nós temos visto no Brasil. Por exemplo, lá em Maringá, no Estado do Paraná, cidade onde eu resido, a Polícia Civil, através do setor de antitóxicos, fez uma apreensão e uma prisão de um traficante de cocaína. Ele tinha, se não me engano, 38…
10:00Luiz LimaNOVO-RJ
Obrigado, Deputado Hildo Rocha. Presidente, saiu agora no portal Globo.com que o Governo Trump altera o gênero da Deputada Erika Hilton para masculino em visto para os Estados Unidos. Segundo a Deputada, isso é transfobia de Estado. Não é transfobia! Cada cidadão que possui um passaporte com visto americano, sendo esse visto emitido alguns anos atrás, pode ver que está lá: sexo masculino ou…
10:00Eros BiondiniPL-MG
Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu subo novamente a esta tribuna hoje para dar o grito daqueles que não podem, assim como fazemos na nossa incansável e intensa luta contra o aborto. Quando nós dizemos que nós gritamos por aqueles que não conseguem gritar, não conseguem fugir, não conseguem se defender, da mesma forma, hoje, nós queremos ser a voz daqueles nossos irmãos e…
10:12Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, antes de iniciar a minha fala, quero saudar o Deputado Pezenti, que fez uma menção muito honrosa à Associação dos Fumicultores do Brasil, a Afubra agradeço a lembrança de que estamos irmanados nessa celebração , e quero deixar meu abraço ao Deputado Eros Biondini, um grande amigo, uma pessoa que eu admiro nesta Câmara dos Deputados, uma pessoa que, mais do que falado, tem feito…
10:12PezentiMDB-SC
Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela gentileza, Deputado Marcel van Hattem. Aqui no plenário desta Câmara, eu gostaria de prestar homenagens a uma associação que, em 2025, completa 70 anos de história. Eu estou falando da Afubra Associação dos Fumicultores do Brasil, que o Deputado Marcel, que logo em seguida vai falar, conhece muito bem. Essa associação, há 7 décadas, protege e incentiva…
10:20Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Hildo Rocha, somos favoráveis ao acordo, obviamente. El Salvador, país governado desde 2019 por Nayib Bukele, tem 7 milhões de habitantes, a mesma população da cidade do Rio de Janeiro. El Salvador reduziu o número de homicídios. El Salvador, que era o país campeão mundial em número de homicídios, implementou, há 5 anos, uma política ofensiva de encarceramento em massa, com penas de 45…
10:24Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2024, que aprova um acordo sobre transporte aéreo entre o Brasil e El Salvador. Esse é um acordo padrão. Apesar de ser comum o envio ao Congresso Nacional de mensagens relacionadas a acordos de outros países com o Brasil nesse setor, é importante lembrar que o país em tela, El Salvador, está chamando a atenção do mundo todo…
10:28Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, dando continuidade ao meu pronunciamento anterior, quero dizer que já fiz chegar à Embaixadora da Espanha aqui no Brasil a minha solidariedade. É inadmissível, Sr. Presidente, ainda mais em se tratando deste Congresso Nacional aquele que, de fato, deve aprovar tratados internacionais , que nos calemos diante da arbitrariedade e da ilegalidade de Alexandre de Moraes, que quer ser…
10:32Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, inicio dizendo que um colega me perguntou como eu sei que 52 quilos de cocaína cabem em duas malas. Eu não tenho a menor intimidade com cocaína, mas sei que 52 quilos pesam mais do que 46 quilos, que correspondem a duas malas de 23 quilos, peso máximo de uma bagagem despachada. Quem entende bem disso é o Deputado Sargento Fahur, porque botou na cadeia muitos traficantes, muitos…
10:36Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, este tratado entre o Brasil e o Chile conta com o nosso apoio, pois elimina a dupla tributação entre os dois países, facilita o comércio e os investimentos, evita a evasão e a elisão fiscal, estabelece maior transparência, garante o intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias. É um projeto de decreto legislativo que visa dar ao Brasil o seu lugar de…
10:40Erika KokayPT-DF
Presidente, nós somos favoráveis a este projeto. Ele elimina bitributação, elimina uma distorção que não cabe nessas relações entre o Brasil e o Chile. Nós temos um Governo que voltou a ter diálogo com o conjunto dos países. O Brasil, no Governo Lula, saiu da condição de pária nas relações internacionais. O Governo Lula dialoga e procura criar instrumentos seguindo uma linha multilateral, para…
10:44Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, estamos aqui a discutir o relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência que trata da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. Esta discussão é muito importante. Lamentavelmente, está sendo feita numa quarta-feira com cara de quinta-feira, véspera de feriadão, com presença mínima de Parlamentares. Esse é o tamanho do interesse que…
10:48Erika KokayPT-DF
Nós estamos falando de um relatório que diz respeito à Política Nacional de Defesa, à Estratégia Nacional de Defesa e ao Livro Branco de Defesa Nacional. Portanto, estamos falando de elementos absolutamente fundamentais para a soberania nacional. Temos inovações nesta discussão acerca do Livro Branco. É bom lembrar que só os países democráticos têm esse tipo de livro, que fala de desafios nessa…
