Câmara dos Deputados · 27 fev. 2025 · 09:20 às 11:33
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
09:00Luiz LimaNOVO-RJ
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Quero falar sobre um tema fundamental para a economia do nosso país: a confiança do consumidor. Dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas nesta segunda-feira revelam que a confiança dos consumidores brasileiros caiu pelo terceiro mês consecutivo em fevereiro, atingindo o menor nível desde agosto de 2022. O Índice de Confiança do Consumidor…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para falar sobre o programa Pena Justa, lançado pelo governo do Sr. Lula da Silva. Esse programa, denominado de Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras Plano Pena Justa, foi lançado no último dia 12 de fevereiro, em uma parceria do Conselho Nacional de Justiça…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Rubens Pereira JúniorPT-MA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo a esta tribuna com um sentimento de profundo reconhecimento e orgulho para exaltar mais um marco da gestão do governador Carlos Brandão na área da…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Laura CarneiroPSD-RJ
A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a defesa do consumidor e da economia popular sempre foram temas caros a este Parlamento. Muito de nossa atuação como legisladores envolve debater e aprovar leis que protejam o consumidor em situações de litígio. Algumas vezes, porém, a defesa do consumidor se apresenta sob outros…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Subo a esta tribuna hoje para tratar de um tema de extrema relevância para o Tocantins e, sobretudo, para a saúde e a educação do nosso estado: a implantação e fortalecimento do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins (HUFT). O Hospital Universitário da…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Duarte Jr.AVANTE-MA
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para falar sobre o programa Pena Justa, lançado pelo governo do Sr. Lula da Silva. Esse programa, denominado de Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras Plano Pena Justa, foi lançado no último dia 12 de fevereiro, em uma parceria do Conselho Nacional de Justiça…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:20Coronel ChrisóstomoPL-RO
Sr. Presidente, dou meu bom-dia ao Brasil! Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Hoje, eu sou o zero um, o primeiro inscrito para falar ao povo brasileiro. Agradeço a oportunidade e agradeço a Deus por estar aqui. Quero trazer um assunto de que tratei ontem, e tomara que ele tenha sucesso hoje. Refiro-me ao mandado de segurança que eu protocolei, através do meu advogado, para suspender o leilão que trata…
09:24Otoni de PaulaPSD-RJ
Deputado Hildo Rocha, folgo em vê-lo nessa cadeira, presidindo hoje a nossa sessão. Eu quero me dirigir muito especialmente aos cariocas e fluminenses, porque a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tomou a decisão de declarar que o avanço da criminalidade é por conta da Suprema Corte, da tal ADPF 635, que impediria as incursões policiais dentro das favelas da cidade. E o STF reage, dizendo…
09:32Marcos PollonPL-MS
Presidente, de pronto, já peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação da Casa. Quero falar hoje sobre a perseguição do desgoverno Lula e de toda a equipe dele ao que chamam de "agro". A militância entoa canções como abre aspas: "Tira a grana do agro, tira a grana do agro e bota em educação" fecha aspas. Ao que parece, o que lhes…
09:40WelterPT-PR
Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo brasileiro, eu sou um humilde agricultor do interior do Paraná. Moro na cidade de Toledo, que pelo 11º ano consecutivo detém o maior valor bruto da produção agropecuária do Estado. Lá é o celeiro da produção de alimentos: frango, suíno, peixe, leite. É o entorno regional envolvendo Cascavel e Toledo. A região oeste é a terra que jorra leite e mel. O que é…
09:44Ivan JúniorUNIÃO-MA
Bom dia, Presidente. Quero iniciar também solicitando a divulgação do nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil e também na TV Câmara. Presidente, esta semana recebi no nosso gabinete o Marcelo e o Paulo, líderes estudantis que dirigem a UMES União Municipal de Estudantes Secundaristas. Eles nos fizeram uma denúncia que acho muito pertinente e que, acima de tudo, precisa de uma resposta…
09:52Sargento FahurPL-PR
Sr. Presidente, eu tenho acompanhado pela imprensa uma situação, em São Paulo, um imbróglio entre a Prefeitura e a Defensoria Pública. A Defensoria Pública não quer que seja usado o monitoramento facial durante o carnaval, sob a alegação de que é uma forma de proteger os foliões, de proteger as pessoas. É mentira! É mentira, isso não tem cabimento. É para proteger bandidos. A Prefeitura instalou…
09:56Airton FaleiroPT-PA
Sr. Presidente, eu quero dialogar com o nosso povo da Transamazônica, inicialmente falando do trecho de Itaituba a Jacareacanga. Neste momento, esse trecho da estrada está vivendo um momento crítico devido às fortes chuvas e é um trecho não asfaltado. Eu queria passar segurança à turma de lá de que eu já fiz contato com o DNIT nacional e com o DNIT lá no Estado. Assim como aconteceu em outros…
10:04Otoni de PaulaPSD-RJ
Daqui desta tribuna, eu quero manifestar a minha solidariedade ao casal Vitor Belfort e Joana Prado, que, usando a liberdade de expressão, manifestaram o seu pensamento sobre o caráter religioso do carnaval. E agora, um Deputado do PSOL do Rio de Janeiro entrou com uma representação no Ministério Público do Estado do Rio solicitando uma investigação contra o casal por um suposto, como ele chama…
10:08WelterPT-PR
Sr. Presidente, caros colegas Deputados, povo brasileiro, família brasileira que nos acompanha aqui da Câmara dos Deputados, para mim é motivo de muita satisfação enunciar aquilo que de fato dá segurança para as famílias brasileiras para que elas possam prosperar mais. Eu vou falar de dois programas que estão imbuídos de estatística e que melhoram a vida do nosso povo, da nossa família brasileira…
10:08Marcos PollonPL-MS
Obrigado, Sr. Presidente. Neste 1 minuto eu quero ombrear-me com o Deputado que me antecedeu, o Deputado Otoni, do Rio de Janeiro, e parabenizá-lo pela primeira parte da sua fala, em que denunciou as mazelas do carnaval e o dinheiro público que financia todas as profanações e desrespeitos que acontecem, infelizmente, numa festa que deveria ser popular e cultural, mas que muitas vezes é utilizada…
10:16Marcos PollonPL-MS
Obrigado, Sr. Presidente. Confesso que hoje ocupo esta tribuna com um espírito quase fúnebre. É uma dor, uma ferida de morte. É um misto de frustração e de tristeza pelo que se passou da semana passada para cá. Mas isso pode ser contado a partir dos 2 anos que se passaram. Dei o meu apoio, confiei meu voto a certas pessoas e pedi a outros que votassem nessas pessoas porque elas defenderiam a…
10:32Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, até para agilizar os trabalhos, eu vou falar brevemente aqui. Nós estamos favoráveis. Eu estou aqui como Vice-Líder da Minoria e também como Líder do NOVO. Este acordo, na verdade, é para promover apoio técnico mútuo, intercambiando metodologias, tecnologias e capacitação para prevenir, detectar e fazer a repressão de delitos nas regiões fronteiriças. Então, achamos que isso é…
10:32Airton FaleiroPT-PA
Sr. Presidente, esse projeto tem uma relevância fundamental. Nós estamos dando poderes para uma atuação sincronizada das polícias dos países do MERCOSUL. Aliás, se observarmos bem o projeto, vamos ver que hoje a polícia de um país é impedida de continuar, digamos, perseguindo o bandido, o criminoso, quando ele ultrapassa as fronteiras. E esse projeto traz a possibilidade de que essa perseguição…
10:36Marcos PollonPL-MS
Obrigado, Sr. Presidente. Não é à toa que há consenso em relação a essa pauta muito tranquila e importante. Que possamos convergir em alguns pontos, não é mesmo? Afinal de contas, num País tão polarizado, nós precisamos voltar nossos olhos para questões que transcendem políticas de Governo e ocupam o espaço de políticas de Estado. Por essa razão, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para…
10:40Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Presidente Hildo Rocha. É um prazer vê-lo na Presidência. Este projeto, na verdade, é um acordo de direito do consumidor entre o Brasil e o MERCOSUL. Então, o objetivo é proteger consumidores, e eu espero que aqui assim seja, porque toda política pública que fazemos tem que ter foco no cidadão e no consumidor. Quando começamos a proteger alguém para enriquecer, ou algum outro País…
10:40Airton FaleiroPT-PA
Eu faço questão de encaminhar em nome da nossa bancada, da nossa federação, pela relevância que este projeto tem. É o segundo projeto que estamos discutindo hoje sobre MERCOSUL. A cada dia que passa, observamos que o mercado globalizado, a globalização das relações econômicas ganha força. E, no nosso caso mais específico do MERCOSUL, também isso ganha força. É claro que temos que entender…
10:44Marcos PollonPL-MS
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito me apraz poder discursar a favor de um tratado internacional que estabelece direitos fundamentais, neste caso, assegurando o benefício previdenciário para todos os países que integram a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O tempo de contribuição em um ou mais desses países será considerado tempo de…
10:48Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJ
Muito obrigado, Presidente Hildo, do Maranhão. Presidente, está na pauta da semana que vem um projeto do nobre Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul: o Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, que trata da implantação do programa Cuidando de quem Cuida. Esse projeto é para nós valorizarmos as mães dos autistas, das pessoas com Síndrome de Down, das pessoas com deficiência mental, e dar-lhes…
10:48Airton FaleiroPT-PA
Deputado Hildo Rocha, eu faço questão de encaminhar, até para que quem nos assiste entenda o que nós estamos aprovando aqui. Isto aqui trata de seguridade social, mais voltada para o direito previdenciário das pessoas que moram ou que migram entre os países de língua portuguesa. Esse projeto corrige uma injustiça, porque, até então, a pessoa que paga por seu direito previdenciário no Brasil e vai…
