Câmara dos Deputados · 18 dez. 2024 · 14:00 às 23:34
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
10:48Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente, colegas Deputados e Senadores, há coisas que precisam ser ditas na hora de debater as contas públicas. Eu vi alguém da Oposição encher a boca e dizer que é preciso haver equilíbrio fiscal, pois o Lula gasta muito. Seguidamente, ouve-se isso. Mas o que a Direita fez quando governou? Cortou. Mas cortou onde? Cortou da saúde, cortou do SUS, deixou o SUS arrebentado, inclusive. Na…
11:00Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Presidente. Hoje, esta sessão do Congresso é muito importante, porque vamos votar vários PLNs e, entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi aprovada ontem na CMO. Mas eu subo aqui, inicialmente, para falar e repetir uma fala que tem sido constante: nós precisamos discutir, novamente, o pacto federativo. Acho que é importante estar nesta sessão do Congresso Nacional para…
11:08Maria do RosárioPT-RS
Senhores e senhoras, bom dia. Bom dia ao Congresso Nacional e ao Brasil. Hoje nós votaremos o Orçamento público, que é mais um compromisso que temos com nosso País. Eu quero dizer ao Deputado Pastor Sargento Isidório, que ocupa a tribuna comigo, que eu tenho certeza absoluta de que nós teremos, por parte do Relator do projeto, no que diz respeito ao ajuste fiscal, o entendimento muito nítido de…
11:12Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, trabalhadores desta Casa e aqueles que nos acompanham, bom dia. O assunto da Ordem do Dia neste Parlamento é, certamente, o debate do ajuste fiscal, embora estejamos reunidos para votar toda a questão orçamentária. Este Orçamento que se constrói e se apresenta para o próximo ano já vem marcado, mais uma vez, pela lógica neoliberal de olhar as contas…
11:20Jack RochaPT-ES
Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas Federais, Senadores e Senadoras, nesta sessão do Congresso Nacional, nós reafirmamos o compromisso com o Brasil. Ao discutir aqui projetos tão importantes para garantir o desenvolvimento e a soberania nacional, este Congresso Nacional dá um exemplo de comprometimento com o povo brasileiro. Na reforma tributária, aprovada na Câmara e no Senado…
11:28Erika KokayPT-DF
Presidente, em relação ao PLN 19/24, na discussão na Comissão Mista, houve um acordo para possibilitar que houvesse a contratação, via Fundo Constitucional, de bombeiros ou de profissionais devidamente habilitados, concursados, enfim, para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que tem essa necessidade. Aliás, todas as pessoas que aqui estão, em algum momento, tiveram algum diálogo com a…
11:32Adriana VenturaNOVO-SP
Peço um esclarecimento, Presidente. Nós somos contra o PLN 19. Eu entendi que foi feito um acordo e que será retirado o art. 1º, o que já melhora um pouco, mas continuamos contra. Eu quero registrar isso. É agora que eu registro? O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Registrado o voto do NOVO contrário ao PLN. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada.
11:32Domingos SávioPL-MG
Sr. Presidente, eu tenho uma questão de ordem. Os procedimentos regimentais devem ser observados. Nós não abrimos mão de orientar, de discutir, de entender o que estamos votando. Presidente, V.Exa. sabe do respeito que tenho por V.Exa. e pelos acordos que o PL faz. V.Exa. também sabe da nossa disposição, sim, de votar aquilo que é necessário para o País, mas nós não abrimos mão de que as votações…
11:36Claudio CajadoPP-BA
À guisa de esclarecimento ao Plenário, em especial ao Deputado Domingos Sávio, eu queria dizer que todos os PLNs que estão sendo votados passaram pela CMO. Foi feito um acordo para que nós pudéssemos votar os PLNs que estão sendo hoje discutidos e votados, para, em seguida, votarmos a LDO. Eu só quero esclarecer que estamos na votação dos PLNs e que todos foram objeto de acordo na Comissão Mista…
11:40Leo PratesREPUBLICANOS-BA
Sr. Presidente, eu quero reforçar a sua posição e parabenizá-lo pela condução da sessão. Eu quero lembrar que há uma Comissão Mista de Orçamento, que tem um Colégio de Líderes específico. Surpreendem-me todas essas questões levantadas. A própria LDO, na Comissão comandada pelo Deputado Julio, foi votada por acordo, porque nós chegamos a um texto que era satisfatório. Surpreende-me a posição do…
11:40Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, eu queria fazer um apelo ao seu bom senso eu sei que ele existe. Nós estamos votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto, inclusive, não foi votado no seu devido tempo, em julho, por mil razões. Agora estamos no plenário para discutir o que vai guiar a Lei Orçamentária Anual, que, inclusive, supostamente será votada. Então, este momento, principalmente para quem não participa…
11:44Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, eu acho que há possibilidade de acordo, de consenso aqui, se nós pelo menos deixarmos a orientação partidária acontecer. Isso economiza tempo entre nós. Acho que há um encaminhamento já com alguns inscritos, mas o PSOL também gostaria, com todo o respeito ao Relator, à CMO e aos acordos firmados, de ao menos conseguir expressar, no Plenário do Congresso Nacional, o seu…
11:44Orlando SilvaPCdoB-SP
Presidente, eu quero cumprimentá-lo pela condução da sessão, mas não poderia assistir em silêncio ao questionamento sobre o trabalho de uma Comissão de que eu fiz parte. O Deputado Julio Arcoverde presidiu a Comissão Mista de Orçamento. E, diferentemente do que faz crer a sugestão da minha colega Deputada Adriana Ventura, lá não há reunião a portas fechadas. Todos os partidos têm assento no…
11:48Marcos PereiraREPUBLICANOS-SP
Em relação ao questionamento realizado pela Liderança do Partido Liberal, a Mesa esclarece o seguinte, meu amigo Senador Rogerio Marinho. Até o início da Ordem do Dia da presente sessão conjunta do Congresso Nacional, não se constatou instabilidade genérica nos sistemas legislativos de protocolo de proposições. Isso pode ser verificado pelo envio e recebimento de requerimentos de destaque feitos…
11:48Zé TrovãoPL-SC
Sr. Presidente, num dia tão importante como este, nós vamos atropelar o processo novamente. A Câmara dos Deputados já está acostumada a atropelar processos. Agora, a sessão do Congresso Nacional vai atropelar a LDO, que era para ser discutida em separado? É preciso fazer a discussão. Não dá para chegar aqui e achar que a Lei Orçamentária pode ser jogada ao vento, que dinheiro vai para qualquer…
11:52Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, peço a palavra para fazer uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Trata-se de questão de ordem com base no art. 49 do Regimento Comum do Congresso Nacional: Art. 49. Encerrada a discussão, passar-se-á, imediatamente, à votação da matéria…
11:52Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, eu fiz um questionamento sobre o PLN 3, para V.Exa. dar a possibilidade a Deputados e Senadores de usarem a tribuna para fazerem as suas considerações, uma vez que o texto não foi discutido. Eu acho lamentável esse cerceamento que estamos vendo, inclusive por parte da Esquerda. Nem todos têm a oportunidade de participar da Comissão Mista de Orçamento, e aqui há quase 600 Parlamentares…
11:56Gilson DanielPODE-ES
Sr. Presidente Marcos Pereira, agradeço-lhe a oportunidade de falar pela Liderança do bloco. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, venho a esta tribuna para manifestar o meu mais profundo repúdio ao trágico ato de violência que vitimou o jovem Luiz Fernando de Souza Verli, de apenas 10 anos de idade, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Eunice Pereira Silveira…
12:00Julia ZanattaPL-SC
Obrigada, Presidente. Eu venho aqui fazer uma denúncia. O aborto até o 9º mês de gestação pode ser permitido no Brasil com o aval do Governo Lula! A manobra vai ocorrer por meio do CONANDA, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. O CONANDA está promovendo uma proposta de resolução que afronta a vontade da maioria da população brasileira e a autoridade das famílias e do Parlamento. De…
12:20Bibo NunesPL-RS
Grato, digníssimo Presidente Marcos Pereira. Eu aproveito este tempo para lembrar ao Presidente Rodrigo Pacheco que a Câmara Federal aprovou, pela unanimidade de todos os partidos, a PEC 44, a PEC dos desastres, que faz com que nós tenhamos 9 bilhões de reais para usarmos em tragédias e calamidades e para prevenção. Fica o meu apelo ao Presidente Rodrigo Pacheco para que encaminhe esta PEC…
12:24Marcel van HattemNOVO-RS
Eu quero aqui, Sr. Presidente, nesta fala, na tribuna, lembrar que recordar é viver. Estamos num dia em que o dólar, mais uma vez, sobe e chega, até este momento, a 6,17 reais. Ontem bateu 6,20 reais. Baixou um pouquinho, mas voltou a subir, a despeito de toda expectativa de que o mirrado pacote fiscal que não resolve o problema criado pelo Governo Lula, porque as contas estavam em dia, apesar da…
12:28Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, nós acabamos de votar a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o orçamento público do Brasil para o ano de 2025. Nós sabemos que o orçamento é uma peça que se compara à coberta curta. Tem coberta? Tem, mas é curta. Quer vestir os pés? Pode, não tem problema, mas faltará para a cabeça. Quer vestir a cabeça? Vai faltar para os pés. Então, não há dinheiro para tudo. Mas alguns pontos…
12:36Soraya SantosPL-RJ
Presidente, hoje à tarde nós estaremos votando um projeto de lei, e eu chamo a atenção dos nossos pares para a gravidade do que estaremos fazendo. Hoje à tarde nós mexeremos nas regras do BPC. É tão grave, Deputado Marcel, é tão grave, porque eles estão dizendo nessa proposta que, se houver numa casa mais de uma pessoa deficiente, só vão pagar para uma delas, como se fosse impessoal e…
12:48Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, caros colegas, eu subo a esta tribuna para fazer um encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu não seria justa, se não começasse, na verdade, fazendo um agradecimento ao Senador Confúcio Moura. O Senador Confúcio, como Relator, fez avanços importantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu reconheço isso. Ele acatou várias emendas nossas, e eu vou elencar algumas. Primeiro…
12:56Domingos SávioPL-MG
Presidente Marcos, na mesma linha do que acabam de dizer o Senador Randolfe Rodrigues e o Senador Rogerio Marinho, nós participamos, pela Liderança do PL na Câmara, da construção desse acordo, que entendemos ser algo fundamental, como disse o Senador Rogerio, para manter a soberania e a independência do Parlamento, e deixando claro uma questão: obviamente, não faria o menor sentido nós aprovarmos…
