Câmara dos Deputados · 4 out. 2023 · 19:31 às 23:38
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
13:16Gilson MarquesNOVO-SC
Obrigado. Eu não queria tomar 3 minutos. Presidente, peço vênia ao Deputado Fraga para auxiliá-lo. O registro de presença se inicia após, obviamente, o início da sessão. Antes disso, havia uma sessão solene, outra sessão, em nada relacionada à sessão do Congresso Nacional. O art. 29, § 2º, do Regimento Comum diz o seguinte: Art. 29....................................... § 2º No curso da sessão…
13:20Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Presidente. Na verdade, na sequência da questão de ordem que foi formulada pelo Deputado Fraga e pelo Deputado Gilson Marques, a minha questão de ordem se baseia nos arts. 28 e 29. Aqui no art. 29 está escrito claramente: "Art. 29. À hora do início da sessão, o Presidente e os demais membros da Mesa ocuparão os respectivos lugares; havendo número regimental, será anunciada a abertura…
13:24Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente, colegas Deputados e Senadores desta sessão importante do Congresso Nacional, o Brasil está com uma sinalização muito positiva em todos os sentidos, na política, na economia e nos temas sociais. Os analistas da área da economia, no início do ano, ainda, talvez, com o espírito do Governo passado, davam uma projeção de que a economia cresceria este ano no máximo 0,9%. Os melhores, os…
13:28Marcel van HattemNOVO-RS
Respeitosamente, quero contrapor V.Exa., com o art. 80, que diz: "Art. 80. Abertos os trabalhos, o Segundo-Secretário obviamente usando subsidiariamente o Regimento Interno em relação à ação congressual fará a leitura da ata da sessão anterior, que o Presidente considerará aprovada, independentemente de votação." Logo, Sr. Presidente, apesar de a interpretação de V.Exa. tratar de expediente como…
13:28Marcos PereiraREPUBLICANOS-SP
Obrigado, Deputado Bohn Gass. Vou responder o requerimento do Deputado Marcel van Hattem, que invocou o art. 30 do Regimento Comum, que diz: "Art. 30. Uma vez aberta a sessão, o 1º Secretário procederá à leitura do expediente." A interpretação da Mesa sobre expediente é a leitura da pauta, e não da ata. Assim sendo, a pauta já está publicada, porque, como hoje o Regimento é mais antigo, tudo é…
13:32Claudio CajadoPP-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, estamos aqui para deliberarmos matérias importantes no Congresso Nacional, em especial projetos de suplementações orçamentárias que vão liberar recursos para Estados e Municípios e, obviamente, para órgãos e Ministérios, com o intuito de podermos fazer a execução orçamentária necessária, indispensável, no momento em que o País precisa de…
13:36Adriana VenturaNOVO-SP
Com certeza, Presidente. Na minha concepção também, mas somos iguais. Vamos lá! Minha questão de ordem se baseia no art. 166. Primeiro, faço uma indagação a V.Exa. Eu vi que o Líder do Governo, o Senador Romero Rodrigues, disse que o PLN 19 está no acordo. De acordo com o art. 166 da Constituição, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento anual e…
13:40Alberto FragaPL-DF
Sr. Presidente, estou requerendo, com base no art. 214, inciso I, do Regimento do Senado, c/c o art. 30 do Regimento do Congresso, que diz explicitamente o seguinte: Art. 30. Uma vez aberta a sessão, o 1º Secretário procederá à leitura do expediente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Alberto Fraga, perdoe-me interromper V.Exa., mas esse tema já foi deliberado…
13:44Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Presidente. Primeiramente, boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. Eu acho muito importante que haja esta sessão do Congresso Nacional para que possamos debater temas do Brasil, para que possamos realmente priorizar assuntos do nosso País. E, quando falo do nosso País, eu não estou falando do assunto do Estado A, do Estado B, do Parlamentar 1 ou do…
13:48Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, o art. 31 do Regimento Comum diz que a primeira meia hora da sessão será destinada aos oradores inscritos, que poderão usar da palavra pelo prazo de 5 minutos, improrrogáveis. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu observei os 30 minutos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só um minutinho, Presidente, não entendi. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira.…
13:55Laura CarneiroPSD-RJ
A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, reunimo-nos hoje em uma ocasião muito especial: a celebração do Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A sua natureza especial reside em que estas são duas das mais relevantes e queridas categorias profissionais da área de saúde no Brasil, que…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Duarte Jr.AVANTE-MA
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, venho a esta tribuna para tratar sobre uma notícia preocupante, publicada nO Estadão, tratando sobre a interferência do Presidente Lula da Silva nas eleições argentinas. A notícia dá conta de que o presidente brasileiro pressionou a Ministra Simone Tebet a autorizar uma operação de crédito do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Robinson FariaPP-RN
DISCURSO DEP. ROBINSON FARIA PL/RN 04/OUT/2023 PLS TURISMO RN Sr. Presidente, senhoras e senhores, colegas deputados e deputadas. Faço uso da palavra neste plenário para reforçar algo que considero a base do meu mandato nesta Casa e de minha vida pública: o desenvolvimento dos municípios e o trabalho pelo turismo por reconhecer a importância desta atividade econômica. Tenho defendido que o…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, venho a esta tribuna para tratar sobre uma notícia preocupante, publicada nO Estadão, tratando sobre a interferência do Presidente Lula da Silva nas eleições argentinas. A notícia dá conta de que o presidente brasileiro pressionou a Ministra Simone Tebet a autorizar uma operação de crédito do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Marcio AlvinoPL-SP
O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Nobres Deputados e Deputadas, é com grande prazer que me apresento perante esta Casa como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, com o objetivo de ressaltar a relevância da recente publicação da cartilha intitulada "Terminologias Adequadas para o Tratamento às Pessoas com Deficiência…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 4/10/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje, venho à tribuna para destacar uma notícia que traz esperança…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Luiz LimaNOVO-RJ
Srs. Deputados, venho a esta tribuna para manifestar meu aplauso à decisão recentemente tomada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que aprovou o projeto que proíbe a contribuição sindical obrigatória. Este é, sem dúvida, um marco significativo no processo de modernização das relações trabalhistas em nosso país. A contribuição sindical obrigatória, por muitos anos, foi motivo…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:56Gilson MarquesNOVO-SC
Obrigado, Presidente, pela oportunidade. Espero que o Senador Flávio Bolsonaro chegue o quanto antes. Eu ouvi o meu colega e amigo Deputado Federal Marcel van Hattem colocando a postura ou a posição do Partido Novo especificamente contrária ao acordo construído pela maioria dos Líderes desta Casa, que não teve acordo do Partido Novo. Quando há consenso, presume-se o consenso de todos os Líderes.…
14:04Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, a nossa questão de ordem é baseada no art. 412 do Regimento Interno do Senado Federal, que trata justamente do acordo quando não é unânime. É muito claro o inciso III do art. 412, que trata dos Princípios Gerais do Processo Legislativo: Art. 412. A legitimidade na elaboração de norma legal (...) III - impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou…
14:08Gilson MarquesNOVO-SC
Obrigado, Presidente. A minha questão de ordem é com base no art. 42, do Regimento Comum, e no art. 412, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado. O art. 42 reza: Art. 42. A retirada de qualquer proposição só poderá ser requerida por seu autor e dependerá de despacho da Presidência. Não me parece que o autor dos vetos solicitou a retirada de sua apreciação. Parágrafo único. Competirá ao…
14:20Rogério CorreiaPT-MG
Presidente, nós temos na pauta vários PLNs, vários projetos de lei que seria muito importante serem aprovados hoje para poder dar garantia de continuidade às políticas públicas no Brasil. O PLN 22, por exemplo, tem uma suplementação orçamentária de 1,3 bilhão, sendo que, no Ministério da Saúde, para a saúde pública nos Municípios, são 500 milhões. Os Prefeitos estão aqui hoje. Uma das pautas dos…
14:24Adriana VenturaNOVO-SP
Muito obrigada, Presidente. Caros colegas, venho aqui para falar dos vetos, mas, antes de entrar especificamente nos vetos, eu gostaria de fazer algumas correções de alguns comentários que eu ouvi aqui um monte de inverdades de um colega do PT que me antecedeu. Primeiramente, quero falar que, infelizmente, quem trabalha neste País e quem faz coisas é criticado. E ele falou especificamente do…
14:32Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, como está muito claro, o NOVO não deu acordo para essa votação no Congresso Nacional, em primeiríssimo lugar, porque estamos em obstrução e seguimos em obstrução. Na Câmara dos Deputados, parabéns, Deputado Carlos Jordy, Líder da Oposição, pelos resultados alcançados nas sessões em que obstruímos do início ao fim, demonstrando a força de uma Oposição…
14:40Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Flávio Bolsonaro, também quero falar de ferrovias. Acredito que podemos buscar o entendimento em quais os incisos, parágrafos e artigos podemos manter os vetos e em quais artigos, parágrafos e incisos podemos derrubar os vetos. Temos o entendimento de que podemos derrubar vários vetos nesta tarde, pela importância estratégica das…
14:40Carlos JordyPL-RJ
Sr. Presidente, com relação ao acordo, de fato, houve esse acordo, e o Senador Flávio Bolsonaro foi até muito habilidoso, junto com o Líder Randolfe Rodrigues. Contudo, a Oposição na Câmara permanece em obstrução. Não há obstrução às questões que estão sendo apresentadas, o PLN, os vetos. Por isso, estamos aqui reafirmando a nossa posição de que haja um reação do Congresso Nacional frente a todos…
