13:55Laura CarneiroPSD-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estatuto da Criança e do Adolescente aproxima-se do seu 33º aniversário com muitas conquistas a celebrar e desafios a vencer. O ECA foi aprovado no alvorecer da reconstrução democrática brasileira, quando a Constituição Federal vigente nem sequer tinha completado 2 anos. A partir de então, o Brasil tornou-se o primeiro país da América Latina a reconhecer…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).