Câmara dos Deputados · 24 mai. 2023 · 13:55 às 21:18

Sessão Deliberativa

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

falas: 163falas
parlamentares falaram: 109parlamentares falaram
votações nominais: 6votações nominais

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A sessão, em ordem

Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.

Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.

13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna para falar sobre a votação que deve acontecer hoje no STF sobre a descriminalização da conduta prevista no art. 28 da Lei de Drogas. Sinteticamente, o que o Supremo pretende é a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Segundo o STF, essa medida vai diminuir a população carcerária, o que é uma falácia. Desde 2006 não há…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA
Esq.Discurso encaminhado · Encerramento
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. É com profunda gravidade que me dirijo a esta Casa, a este Parlamento democrático, para falar sobre uma questão de máxima urgência. É um assunto que toca a…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55Laura CarneiroPSD-RJ
C.-dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ambiente profissional da advocacia precisa ser mais bem protegido contra o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação. Por isso, apresentei o Projeto de Lei nº 1.852 de 2023, que visa alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Com a sua aprovação, serão incluídos no rol de infrações ético-disciplinares o assédio moral, o assédio sexual e…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55Duarte Jr.AVANTE-MA
C.-dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna para falar sobre a votação que deve acontecer hoje no STF sobre a descriminalização da conduta prevista no art. 28 da Lei de Drogas. Sinteticamente, o que o Supremo pretende é a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Segundo o STF, essa medida vai diminuir a população carcerária, o que é uma falácia. Desde 2006 não há…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55Marcio AlvinoPL-SP
Dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Prezados Deputados e Deputadas, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, cujos trabalhos tenho acompanhado semanalmente, discutiu recentemente dois temas muito importantes: a criação do Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais APAEs e o uso medicinal do canabidiol. Como Deputado Federal, Presidente da Frente Parlamentar…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55Luiz LimaNOVO-RJ
Dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de direcionar a atenção de todos nesta Casa para uma questão de extrema importância: a necessidade de termos estradas e rodovias em bom estado de conservação no interior do Estado do Rio de Janeiro. Essa infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural das regiões rurais e merece nossa atenção e investimento…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55Vinicius CarvalhoPL-SP
Dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, a campanha Maio Amarelo segue alertando para o alto índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito. Com o tema No trânsito, escolha a vida, o movimento chegou à 10ª edição, mostrando a necessidade de um debate que culmine com soluções visando garantir maior segurança a todos.…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:56Charles FernandesPSD-BA
C.-dir.Breves comunicações
Obrigado, nobre Deputado Gilberto Nascimento. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no dia 28 de maio, o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão completará 10 anos de fundação. Criado no dia 28 de maio de 2013, na cidade de Guanambi, o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão contava com 9 Municípios consorciados; hoje são 18 Municípios e uma população…
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14:00Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Dir.Breves comunicações
Presidente, inicialmente quero falar da alegria de ver V.Exa. presidindo a sessão na tarde de hoje. V.Exa., sem dúvida alguma, é uma referência do Parlamento brasileiro. Quero falar também da importância de ontem termos votado a nova regra fiscal do Brasil. Ela é muito importante para o País, porque vai dar previsibilidade e equilíbrio às contas públicas. Não tenho dúvida de que nós vamos…
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14:00José RochaUNIÃO-BA
Dir.Breves comunicações
Agradeço muito a V.Exa., Presidente Gilberto Nascimento, e à colega Deputada. Quero dizer a todos e a todas que nós hoje instalaremos a Frente Parlamentar Mista da Indústria, às 15 horas, no Salão Nobre, com a presença do Vice-Presidente da República, o Dr. Geraldo Alckmin, que é Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Aproveito esta oportunidade para convidar todas e todos…
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14:04Ana PimentelPT-MG
Esq.Breves comunicações
Sra. Presidente, hoje eu venho aqui me manifestar em defesa da Medida Provisória nº 1.154, de 2023. Eu quero pronunciar, em alto e bom som, que a MP 1.154 precisa ficar. A MP 1.154 representa uma defesa que nós temos que fazer, que é importantíssima neste momento. Primeiro, trata-se da manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério dos Povos…
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14:08Icaro de ValmirREPUBLICANOS-SE
Dir.Breves comunicações
Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, o Nordeste brasileiro se prepara para iniciar as festas do ciclo junino. No meu Estado, Sergipe, o clima de alegria por esse período já começou. Utilizo a tribuna hoje para falar das festas juninas porque, especialmente no Nordeste, São João não é apenas farra e diversão; São João é turismo, geração de renda e valorização daquilo que há de melhor na…
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14:08Sidney LeitePSD-AM
C.-dir.Breves comunicações
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo da minha vida pública, eu tive a oportunidade de ser Vice-Prefeito, Prefeito por três vezes, Secretário de Estado, Secretário de Município, Deputado Estadual. Eu entendo, Deputado Charles Fernandes, que a vontade política e a compreensão de se colocar no lugar do outro convergem para soluções de problemas que muitas vezes parecem intangíveis. Nós…
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14:12Helder SalomãoPT-ES
Esq.Breves comunicações
Presidenta Maria do Rosário, nossa querida Deputada do Rio Grande do Sul, quero fazer um registro importante aqui. O Espírito Santo, Deputado Carlos Veras, é o Estado da Região Sudeste com o maior valor médio do novo Bolsa Família, segundo dados divulgados nesta semana. Mais de 306 mil famílias, nos 78 Municípios capixabas, recebem uma média de 680 reais e 14 centavos, um recorde na história do…
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14:16Eduardo BolsonaroPL-SP
Dir.Breves comunicações
Obrigado, Presidente. Subo hoje a esta tribuna para falar sobre o arcabouço fiscal, aprovado ontem, e para explicar aos brasileiros por que é necessário este tipo de política e por que o arcabouço fiscal é negativo. É simples: se compararmos com nossas casas, a coisa é igual à que acontece com você você não pode gastar mais que seu salário, simples assim, senão você terá de contrair empréstimo em…
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14:20Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
Dir.Breves comunicações
É verdade, Presidente. Muito obrigado pela distinção da fala. Eu queria tratar hoje de um assunto que está acontecendo aqui em Brasília, que é a IV Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, promovida pelo FNDE. Estava presente o Ministro da Educação, Camilo Santana. Quero parabenizar, primeiramente, a Prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino, pela gestão; a Secretária de Educação, Jordana; a…
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14:20Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Dir.Breves comunicações
Sra. Presidente, muito obrigado. Eu quero agradecer a todos os Parlamentares e quero fazer um alerta ao Parlamento. Mais uma vez, há uma clara interferência da Suprema Corte neste Parlamento. Nós não podemos aceitar passivamente o que está acontecendo em nosso País. A democracia não está sendo respeitada. Os três Poderes não estão sendo respeitados. Hoje existe o superpoder da República. A última…
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14:24General GirãoPL-RN
Dir.Breves comunicações
Sra. Deputada Maria do Rosário, eu gostaria de pedir que minha fala tenha eco no programa A Voz do Brasil. Conforme notícia do G1 de hoje, o Governo Bolsonaro tirou 10 milhões de pessoas da pobreza. Contra fatos não há argumento. A mídia, que falava mal do Governo Bolsonaro, está tendo a coragem de mostrar dados positivos do Governo do Presidente Bolsonaro. Na contramão do Brasil, entretanto, nós…
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14:24Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
Dir.Breves comunicações
Sra. Presidente, eu gostaria apenas de fazer alguns registros. Na semana passada, no último dia 20, nossa Capital Palmas completou 34 anos de idade, uma cidade que tem 350 mil habitantes, que surgiu com a criação do nosso Estado de Tocantins. É a capital mais nova do nosso País, cresce economicamente, tem um povo trabalhador. Por isso, eu não poderia deixar de fazer este registro. Eu também não…
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14:32Delegado PalumboPODE-SP
Dir.Breves comunicações
Muito obrigado, Presidente. Eu recebi uma notícia em que até agora não estou acreditando. Hoje, neste País espero que isto não seja verdade existe o Dia Nacional do Detento. É surreal! Não tenho como não ficar louco de raiva com um negócio desses! Dia Nacional do Detento! E quando é que nós vamos criar o dia nacional da vítima, do cidadão do bem? Dia Nacional do Detento?! Pelo amor de Deus! É…
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14:36Carlos VerasPT-PE
Esq.Breves comunicações
Sra. Presidente, é com muita honra e alegria que subo a esta tribuna, pelo quinto ano consecutivo, para, neste momento, render as nossas homenagens e parabenizar toda a população da minha querida e amada cidade de Tabira pelos seus 74 anos de emancipação política. Tabira é uma terra de gente ordeira, trabalhadora, batalhadora; uma terra com potencial industrial, com agricultura familiar forte…
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14:36José NeltoUNIÃO-GO
Dir.Breves comunicações
Sra. Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, estou aqui para fazer uma denúncia em nome do povo de Catalão; em nome da Câmara de Vereadores, representada pelo Vereador Cláudio Lima; em nome do Prefeito Adib Elias; em nome do povo goiano; em nome do povo brasileiro. A empresa CMOC, chinesa, está invadindo Catalão com trabalhadores chineses, burlando a CLT. Estou apresentando aqui uma…
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14:40Afonso HammPP-RS
Dir.Breves comunicações
Presidente Maria do Rosário, Presidente Gilberto Nascimento, que estão aqui no exercício da Presidência, eu queria destacar um projeto de lei de minha autoria, Deputado Afonso Hamm, que está tramitando. Passou aqui, pela Câmara dos Deputados, está no Senado, e amanhã estará na sessão plenária, relatado pelo Senador Luis Carlos Heinze. Trata-se do projeto que institui o Dia Nacional do Plantio…
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14:40Júnior FerrariPSD-PA
C.-dir.Breves comunicações
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje para falar sobre o microempreendedor individual, que nós chamamos de MEI, a importância dele para a economia do nosso País. Refiro-me, Sra. Presidente, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que se encontra parado desde agosto do ano passado. Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, meu caro…
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14:44Luiz LimaNOVO-RJ
Dir.Breves comunicações
Obrigado, Presidente. É uma honra ter esta sessão presidida pela senhora, Deputada Maria do Rosário. Ontem, Presidente, tivemos aqui uma votação muito emblemática: 108 Deputados tiveram a coragem de sustentar uma regra criada em 2017, por ironia do destino, pelo MDB, a Lei do Teto de Gastos. Esse Governo já tinha quebrado a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Estatais. Para o brasileiro…
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