13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para tratar sobre indicação de minha autoria dirigida à Ministra da Saúde sugerindo a adoção de valores diferenciados por região na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. A Constituição de 1988 prevê, em seu art. 199, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde SUS, de forma complementar, mediante…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).