Câmara dos Deputados · 31 ago. 2022 · 10:05 às 14:13
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
10:04Celso MaldanerMDB-SC
Obrigado, Deputado Marcel van Hattem, que preside os trabalhos da manhã de hoje. Nós temos muita satisfação de ocupar a tribuna para falar um pouco de Santa Catarina. O Estado de Santa Catarina tem botado em prática o slogan Mais Brasil, menos Brasília. O maior pacto federativo do Brasil está acontecendo no Estado de Santa Catarina, porque os 295 Municípios catarinenses estão sendo contemplados…
10:08SandersonPL-RS
Eu quero cumprimentar o prezado Presidente da Casa em exercício, o Deputado Marcel van Hattem, os Deputados e as Deputadas. Hoje é um dia especial para nós, já que estamos em meio à corrida eleitoral. Temos, no meu caso e no caso do Deputado Marcel Van Hattem, que atender a gaúchos e gaúchas, levar nossas propostas aos 500 Municípios do Rio Grande do Sul e, ao mesmo tempo, estar aqui em Brasília.…
10:20Otoni de PaulaPSD-RJ
Eu subo à tribuna neste dia para saudar o Senador Romário, do meu Estado, o Rio de Janeiro. O Senador Romário, além de ter sido um orgulho para nós na área do esporte e ter se tornado um herói nacional no futebol, trazendo-nos grandes alegrias, inesquecíveis alegrias, principalmente para o meu Flamengo, tem demonstrado ser cumpridor do real papel que se espera de um Senador da República. O…
10:32SandersonPL-RS
Ilustres Deputados e Deputadas, prezado Presidente, Deputado Marcel van Hattem, que está no exercício da Presidência, amigos, amigas, temos aqui a Medida Provisória nº 1.119, de 2022, do Poder Executivo ou seja, firmada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela busca dar uma condição melhor aos servidores públicos federais da União do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder…
10:48Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, essa discussão sobre a FUNPRESP é absolutamente nociva. Primeiro, porque ela tira a função e a natureza pública do fundo. Quando se tira a natureza pública do fundo, fere-se a lógica de proteção. A Previdência, ainda que seja uma previdência complementar, tem uma lógica de proteção, de proteger servidores e servidoras. Quando se introduz uma natureza ou tira a natureza pública…
10:52Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro, é uma questão de isonomia. Acho que não faz o menor sentido haver tratamento desigual para servidores que buscam o mesmo fundo de previdência complementar, ao qual eu sou absolutamente favorável, porque temos de fato um problema previdenciário. Outro ponto: eu queria manifestar o meu apoio ao Destaque nº 2, do PCdoB e do NOVO vejam só que…
10:56Sâmia BomfimPSOL-SP
Obrigada, Presidente. Nós vamos orientar contra esta medida provisória, primeiro, porque ela muda a natureza da FUNPRESP, que deixa de ser de natureza pública e se torna de natureza privada, e também porque há uma redução no valor dos benefícios daqueles servidores que acabam aderindo a esse modelo de previdência complementar. Há na proposição, também, um forte ataque aos servidores com…
10:56Erika KokayPT-DF
O PT vai se posicionar contrariamente. Nós reconhecemos os avanços, e lutamos por eles. Lutamos para que não houvesse diferença entre aposentadoria de mulheres e homens ou de categorias que têm aposentadorias especiais, porque na proposta original não havia mais essa diferença. Embora as mulheres trabalhem mais do que os homens isso está atestado e, por isso, tenham uma aposentadoria com menor…
11:00Professor Israel BatistaPSB-DF
Sr. Presidente, o PSB, obviamente, orienta "sim". Nós entendemos que alterar o caráter público da FUNPRESP é bastante negativo. Nós precisamos manter esse caráter público, porque ele inclui diversas regras que são pertinentes ao que é público. Dentre essas regras, está o teto remuneratório para os dirigentes da FUNPRESP. Nós entendemos que os recursos com os quais se pagam os salários desses…
11:00Erika KokayPT-DF
Nós vamos votar favoravelmente à emenda, que é fundamental, porque protege o fundo da possibilidade de vir a ser privatizado. Já se imaginou quanto de poupança este fundo vai ter? Há uma captação mensal e um dispêndio, uma aplicação, dali a alguns anos, 30 anos, 35 anos. Quanto de poupança vai ter este fundo? Essa é uma poupança fundamental para, inclusive, elevar o nível de benefícios, se se…
11:00Sâmia BomfimPSOL-SP
Este destaque é muito importante, porque visa retirar do relatório da medida provisória o parágrafo que torna a FUNPRESP um fundo de natureza privada. Nós estamos falando de um fundo de previdência para os servidores públicos. Não é possível que ele seja tratado como um negócio, ou seja, a partir da administração privada. Estamos tratando de coisa pública, que deve ser administrada como tal.…
11:04Reginaldo LopesPT-MG
Presidente, a Minoria orienta favoravelmente à emenda. Compreendemos que precisamos resgatar a natureza pública da FUNPRESP. Nós temos que buscar um caminho para que o fundo seja cada vez mais sustentável, mas é bom lembrar que há dinheiro público no fundo. Não dá para fazer uma privatização, romper com os processos tradicionais de licitação e colocar uma poupança bilionária na mão do setor…
11:04Sâmia BomfimPSOL-SP
Esta medida provisória é um grave ataque à FUNPRESP, que é o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais. Primeiro, há uma mudança no caráter público desse fundo, que se torna um fundo privado. Vejam que nós estamos falando de contribuição de servidores públicos, que vai se administrada a partir da lógica de um negócio. Se estamos falando de um modelo privado, não estamos…
11:04Tiago MitraudNOVO-MG
O NOVO, Presidente, é contrário à emenda. Aproveito a oportunidade para justificar a nossa orientação a favor da medida provisória. A migração para a FUNPRESP é muito mais sustentável para a previdência do que o plano anterior dos servidores públicos, que era muito destoante do plano do cidadão comum, de quem está na iniciativa privada. A FUNPRESP estabeleceu regras mais razoáveis, ainda que não…
11:07VotaçãoRejeitada98 Sim × 208 Não
MPV 1119/2022
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 95. Sim: 98; não: 208; total: 306.
11:08Reginaldo LopesPT-MG
O PT, Presidente, encaminha "sim" à emenda e "não" ao texto, por compreender o seguinte: nós estamos fazendo, no meio do processo eleitoral, em 30 dias, uma reforma na previdência complementar dos servidores públicos, o que deveria ser uma tarefa dos próprios servidores, da própria Diretoria da FUNPRESP. Nós estamos aqui assumindo uma responsabilidade que é da própria instituição. E o pior, nós…
11:12Professor Israel BatistaPSB-DF
Sr. Presidente, o PSB orienta não, porque nós entendemos que esta emenda traz benefícios importantes e justos para as pessoas com deficiência, para as pessoas que exercem cargos e profissões de grande risco, como é o caso dos policiais. Nós entendemos que eles não podem ter impacto negativo no valor do benefício com essa definição específica de 40 anos. Manter o texto significaria a redução de…
11:12Sâmia BomfimPSOL-SP
Esta medida provisória modifica a base de cálculo para todo mundo. Ela coloca um sinal de igual entre homens e mulheres, entre pessoas que trabalham em atividades de risco e pessoas que não trabalham assim, ou seja, todas as pessoas vão ter a mesma base de cálculo, o que, na prática, vai reduzir o valor dos benefícios. É muito importante que exista uma diferença para as pessoas com deficiência…
11:12Tiago MitraudNOVO-MG
O NOVO orienta sim ao texto, Presidente. Essa é só uma adequação, pelo fato de que as aposentadorias especiais têm um tempo de contribuição menor. Se o tempo é menor, então o fator de conversão deve ser proporcional a esse tempo. É uma simples adequação. O NOVO vota sim.
11:12Erika KokayPT-DF
A Minoria vota a favor da emenda, então vota não ao texto. A emenda, que já foi bem explicitada pela Deputada Sâmia, visa assegurar condições diferenciadas para as pessoas com deficiência, para que elas não sofram redução em seus benefícios, para que se excetuem dessa regra as pessoas com deficiência e as pessoas que exercem atividades que provocam risco à saúde. Nós estamos considerando as…
11:16Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, este trecho da medida provisória que nós estamos destacando para buscar excluir do texto é mais um em que o Governo Bolsonaro ataca o teto constitucional, tenta furar o teto remuneratório dos servidores. Já tinha feito isso no ano passado, quando editou o decreto do teto duplex, que aumentou o salário do próprio Presidente da República, aumentou o salário do Vice-Presidente da…
11:16VotaçãoSem resultado203 Sim × 98 Não
MPV 1119/2022
Mantido o texto. Sim: 203; não: 98; total: 301.
11:20Erika KokayPT-DF
Olha, a bancada governista não aprovou a recuperação da inflação para o salário mínimo, e o salário mínimo hoje está valendo menos e comprando menos do que há 1 ano. E, se continuar como o Governo quer, no ano que vem o salário mínimo estará menor ainda. E agora, quem não teve nenhum pudor ao retirar recursos do salário mínimo está votando agora a favor dos supersalários. Esta emenda é para que…
11:20Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, eu quero aqui manifestar o meu apoio pessoal a esta emenda porque, basicamente, o que o Governo está propondo é a retirada do teto constitucional de 39 mil reais para que o pagador de impostos banque salários de até 75 mil reais. Como é que alguém, ainda mais num período eleitoral, disputando eleição, tem coragem de votar a favor de salário de 75 mil reais bancado com o dinheiro…
11:24Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, o NOVO orienta "não". É bom lembrar que este mesmo Governo, que ontem aprovou uma medida provisória para o aumento de impostos, agora está aprovando um texto de supersalários. O atual teto remuneratório é de um pouco menos de 40 mil reais, o que já me parece bastante dinheiro para um país pobre como o Brasil. Com a aprovação deste texto, os servidores da FUNPRESP podem ter salários…
