Câmara dos Deputados · 29 nov. 2021 · 10:19 às 11:15
HOMENAGEM AO DIA DO POLICIAL FEDERAL
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
14:40Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, a nossa questão de ordem é referente à possibilidade de o Projeto de Resolução nº 4, de 2021, ser votado na tarde de hoje. O Regimento Comum do Congresso Nacional, no art. 129, é cristalino ao definir que, após a sessão de discussão do PRN - é o que nós estamos fazendo neste momento -, ele deve ser devolvido às Mesas da Câmara e do Senado, para se pronunciarem no prazo de 10…
14:44Talíria PetronePSOL-RJ
Obrigada. A questão de ordem é feita com base no art. 66, §§ 4º e 6º, da Constituição Federal, e no art. 106, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Mais uma vez, Sr. Presidente, fazemos a questão de ordem que temos feito nas últimas sessões. Há hoje, Presidente Marcelo Ramos, ao menos 26 vetos pendentes de deliberação que já extrapolaram o prazo constitucional de 30 dias. Os artigos…
14:48Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente Marcelo Ramos, também quero fazer uma reflexão sobre as questões de ordem nas sessões do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Aqui se trata de um acordo e de uma prática. A prática é que não há sessões do Congresso Nacional sem antes haver reuniões dos Líderes para tratar da pauta. Isso sempre tem acontecido - seja…
14:56Danilo FortePP-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, o Orçamento é a lei mais importante do Parlamento brasileiro. O Orçamento é a razão de existir do Parlamento na sua origem, inclusive, para dar ao Poder Executivo um Orçamento e poder fiscalizá-lo. A exigência de transparência que a Nação brasileira faz hoje nada mais é do que uma grande preocupação com o que se transformou o…
15:04Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Obrigada, Presidente Marcelo Eu tenho uma questão de ordem que espero que proceda. É claro, nós temos a convicção, com base no art. 37 da Constituição Federal, de que um princípio constitucional talvez dos mais consagrados, o da impessoalidade, está sendo ferido aqui. Além dos temas de rito, que já foram trazidos por outra questão de ordem, nós queremos entrar no mérito da ruptura ou do…
15:08Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Presidente. A minha questão de ordem é em relação ao art. 230, do Regimento Interno do Senado, que V.Exa. utilizou para prejudicar o meu destaque, o destaque do Partido Novo, uma vez que V.Exa. disse que iria em sentido contrário à proposição quando se trata de proposta de emenda à Constituição, projeto de lei ou de resolução. A questão, Sr. Presidente, é que não vai no sentido…
15:12Silas CâmaraREPUBLICANOS-AM
Sr. Presidente, primeiro quero falar da felicidade de ver V.Exa. presidindo o Congresso Nacional, V.Exa. que representa muito bem o nosso Estado, o Amazonas, além do amigo e companheiro correto e leal que é para com o nosso Estado, o Brasil e esta Casa. Quero fazer rapidamente um registro sobre o nosso Estado, o nosso povo amazonense principalmente, meu querido Presidente, o povo do Rio Madeira…
15:20Bohn GassPT-RS
Presidente, colegas Deputados e Senadores... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Qual é o artigo? O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Trata-se do art. 129 do Regimento Comum. Por favor, garanta o tempo para fazer a questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - São 5 minutos, Presidente. Nós estamos frente à possibilidade de rasgarmos o nosso…
15:24Marcelo RamosPSD-AM
Fique absolutamente tranquilo quanto a isso, Deputado Bohn Gass. Eu vou responder as questões de ordem e depois passar a palavra ao Relator. Em relação à questão de ordem do Deputado Marcel van Hattem, que é similar à questão de ordem do Deputado Bohn Gass, o PRN 4/21, matéria em pauta, propõe procedimentos para assegurar maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas…
15:28Marcel van HattemNOVO-RS
Respondeu, mas eu tenho uma nova questão de ordem em cima da sua resposta, Sr. Presidente, inclusive, porque V.Exa. citou o art. 57 da Constituição Federal, que diz que o "Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro", prazo máximo, no caso, para a avaliação da Lei Orçamentária Anual que, segundo V.Exa.…
15:56Alessandro MolonPSB-RJ
Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V.Exa. Nesta sessão, está tudo errado. Primeiro, inventou-se um prazo antirregimental para a apresentação de emendas. E a resposta de V.Exa. para a questão de ordem é uma confissão de que se trata de uma manobra para impedir que novas emendas fossem apresentadas. Esta sessão é uma vergonha para o Parlamento brasileiro. É uma vergonha que o Parlamento…
16:04Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TO
Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o nosso Relator, o Senador Marcelo Castro, nosso ex-Ministro, pela brilhante relatoria que fez. Ele atendeu de cheio a resolução, dando mais transparência, respondendo os questionamentos que teve. Eu só gostaria de lembrar que, em 2015, fizemos o orçamento impositivo. Naquela época, eu estava na CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e…
16:08Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu queria colocar o seguinte: há uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2, depois da liminar, a ADPF proposta pelo PSOL e acatada pela Ministra Rosa Weber. Ela determinou a suspensão das emendas de Relator e colocou o porquê: elas quebram a isonomia, elas significam o corrompimento da democracia brasileira. E mais: a Ministra pediu…
16:12Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, como já foi até levantado em questão de ordem aqui no plenário hoje, esta sessão é absolutamente ilegal. Ela descumpre todos os prazos do Regimento Comum do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado, não cumpre os 5 dias para a discussão do projeto, depois não cumpre os outros 10 dias para convocação de nova sessão conjunta para a votação. Levando isso em consideração, há um fato…
16:20Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, permita-me tirar a máscara, pois o plenário está vazio, e estou distante da maioria das pessoas aqui. Realmente, é vergonhoso o que acontece nesta Casa hoje. Nós tínhamos que estar aqui reunidos para acabar com a emenda de Relator ou para restringir a emenda de Relator à função que ela tinha anteriormente. É mentira dizer que sempre se usou desse jeito. Anteriormente, as emendas de…
16:20Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Sr. Presidente, inicialmente, eu queria parabenizar o Senador Marcelo Castro pelo excelente relatório que apresentou a esse projeto de resolução, trazendo ordem ao feito em relação a esse fato, a essa fake news sobre orçamento secreto. Como é que pode ser secreto um orçamento que é votado pela Comissão mais importante do Congresso Nacional? Na CMO -- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos…
16:28Danilo FortePP-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, a discussão do orçamento público é, sem sombra de dúvida, a mais importante do Brasil inteiro, principalmente num momento como este, em que temos 20 milhões de brasileiros passando fome, desesperados por um pedaço de orçamento para garantir um auxílio, que é a garantia do sustento de famílias e da diminuição do sofrimento de milhões…
16:32Rogério CorreiaPT-MG
Presidente, eu me inscrevi para falar contra esse projeto de resolução e gostaria de muito calmamente explicar os motivos. Acho que o Congresso Nacional não deveria tomar uma posição hoje, de forma nenhuma, e legalizar o que está sendo chamado de orçamento paralelo ou orçamento do Relator. O que está acontecendo no nosso Orçamento não é mais o Relator fazer ajustes, complementar políticas…
16:40Bohn GassPT-RS
Não, não, só o tempo da minha inscrição. Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, nós estamos debatendo um projeto de resolução nacional sobre o tema da "emenda secreta", como ficou conhecida a emenda de Relator. Todos aqui falamos que o mínimo que se exige é transparência, que o mínimo que se exige é limite. A sociedade precisa ter o controle e o conhecimento, e aqui deve haver o limite.…
16:44Paulo GanimeNOVO-RJ
Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os nossos colegas Deputados e aos nossos colegas Senadores presentes. Estamos discutindo hoje uma pauta muito relacionada a algo que a população brasileira tem acompanhado com muito rigor, o chamado "orçamento secreto". Por que foi chamado de "orçamento secreto"? Porque foi definida a famosa RP 9, a emenda de Relator, que ninguém sabe como é destinada…
16:56Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigado, Sr. Presidente. Nobres colegas, eu subo a esta tribuna hoje, novamente, porque, como muitos colegas que já me antecederam, nós temos que dar o basta a esta situação, a este balcão de negócios, a este "toma lá, dá cá" em que se transformou este Parlamento. Falo isso com um objetivo simples: de valorizar a política. Hoje eu peguei um jornal, e as notícias são estarrecedoras. Quando se lê…
17:00Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, é evidente que nós somos contra o encerramento da discussão neste momento. Este tema é da mais profunda importância para o Brasil e está, já faz alguns meses, na mídia como uma das maiores afrontas ao processo orçamentário que já se viu na história deste País: emendas de Relator em que não se indica, com transparência, que Parlamentar - agora se incluem agentes públicos ou membros…
17:08Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, a questão de ordem se baseia no art. 151, que diz que, nos casos omissos no Regimento Comum, se aplica o Regimento da Câmara dos Deputados e Deputadas. Eu queria uma explicação. Pelo que eu entendi, não está explícita, no Regimento Comum da Câmara de Deputados e do Senado, a orientação de bancadas. No entanto, o que se depreende disso é que, se está omissa a orientação de bancada no…
17:12Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, este requerimento é a cara da base e do Governo Bolsonaro. É um escândalo que aqueles que querem institucionalizar e legalizar, na prática, o orçamento secreto, uma forma de garantir um orçamento paralelo para o Governo Bolsonaro comprar uma base alugada na Câmara dos Deputados num projeto que não tem sequer 20 dias, que não teve tempo para debate numa sessão que não votou os vetos…
17:12Giovani CheriniPL-RS
O PL, Presidente Marcelo Ramos, orienta "sim". Nós concordamos plenamente com o Relator. Nós vamos ter transparência no Orçamento. Chega dessa falação! Chega dessa coisa de orçamento secreto que inventaram! Não existe orçamento secreto nenhum na Câmara! Nós, do Partido Liberal, estamos firmes e fortes com o Relator. Por isso, nós queremos o fim da discussão e a votação do principal. Portanto, nós…
