Câmara dos Deputados · 3 mar. 2021 · 14:55 às 20:41
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
14:44Jorge SollaPT-BA
Boa tarde, Presidente. Infelizmente, nós estamos vivendo no país dos absurdos. O Brasil, neste momento de crise mundial, é o único país do mundo que tem um Presidente que, há mais de 1 ano, faz propaganda contra as medidas de proteção, contra as medidas de prevenção, contra o uso de máscaras; fomenta aglomerações; fomenta a disseminação do vírus; menospreza a doença; ataca as medidas efetivas…
14:44Darci de MatosPSD-SC
Obrigado, Deputado Eduardo Bismarck, que preside a sessão neste momento. Sr. Presidente, eu quero fazer uma observação aqui. Nós estamos observando, no Brasil inteiro, filas gigantescas dos brasileiros na Caixa Econômica. E as lotéricas têm sido uma grande opção para atender as pessoas carentes, para atender o povo brasileiro, inclusive nos finais de semana. Portanto, eu já mandei um oficio ao…
14:48Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, eu vou repetir aqui: se você defende uma vacina experimental, mas se revolta com o tratamento precoce, sua conversa é sobre paixão política ou sobre saúde? Nós estamos vivendo uma crise, uma guerra de narrativas. Por que não defender o tratamento precoce e a vacina? Se a vacina está em fase experimental, se não existe ciência para os remédios e muito menos…
14:48Otoni de PaulaPSD-RJ
Sr. Presidente, quem nunca ouviu Parlamentares da Esquerda dizerem que a Lava-Jato foi operada para eleger o Presidente Bolsonaro? Agora, o Brasil vê estarrecido que foi justamente o contrário. Os Procuradores da República da Lava-Jato trabalharam insistentemente contra Jair Messias Bolsonaro e para incriminar a sua família. A Procuradora Monique Cheker, por exemplo, sugeriu forjar provas para…
14:52Rogério CorreiaPT-MG
Presidente, eu fico abismado em ver pessoas receitarem, até hoje, cloroquina. Será que o mundo todo é feito de idiotas e imbecis? Será que a ciência não sabe de nada? Por que no mundo inteiro não se curaram as pessoas com cloroquina? Fosse tão simples assim, não houvesse tanta paixão política por um remédio que não tem efeito, o mundo todo estaria curado, ou não? Será que no mundo inteiro todos…
14:52Afonso FlorencePT-BA
Obrigado. Presidente Marcelo Ramos, Deputadas, Deputados, povo brasileiro que nos assiste, o Presidente Bolsonaro já poderia ter editado uma medida provisória para criar o auxílio emergencial agora em 2021, e não o fez. Mas isso não nos surpreende. Em 2020, não houve medida provisória, foi um projeto de lei de um Deputado da Casa. O Presidente era contra o valor de 600 reais ou de 1.045 reais…
14:56Rogério CorreiaPT-MG
Presidente, a orientação do PT é para que não tenhamos o regime de urgência. Não vou entrar no mérito do projeto, mas realmente não há urgência agora para nós aumentarmos, no Código Penal, a pena para furto no que diz respeito à Internet. É um debate que precisa ser feito, inclusive, do Código Penal na sua globalidade. Nós achamos que fazer esta discussão desta forma, sem um debate global, vai…
14:56Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, o PL é a favor desse projeto, e não só da votação da urgência, porque ele passa de 3 meses a 1 ano de detenção para de 1 ano a 4 anos de detenção por crimes de Internet. Quero dizer, mais uma vez, que muita gente vai ter que engolir a sua própria língua, neste plenário, quando nós provarmos - e já está provado isso - que existe tratamento precoce para a COVID, sem usar essa…
15:00Darci de MatosPSD-SC
O PSD orienta "sim", Sr. Presidente, pelo fato de que nós entendemos que a punição tem que ser severa para quem utiliza os meios eletrônicos, sobretudo a Internet, para praticar crimes. Orientamos "sim".
15:00Vinicius CarvalhoPL-SP
Obrigado. Desculpe-me, estava sem áudio aqui. É muito importante, Presidente Marcelo, este requerimento de urgência. E não só o requerimento, nós pedimos aos Líderes aquiescência para que coloquemos em votação este projeto na próxima semana, ainda mais que, no dia 11, o Código de Defesa do Consumidor completará 30 anos de sua vigência, e, no dia 15 de março, temos o Dia Mundial do Consumidor.…
15:00Pedro VilelaPSDB-AL
Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto "sim", entendendo, como V.Exa. bem colocou, que esse tipo de crime, esse tipo de golpe cresceu muito nos tempos de pandemia. Por isso, há a necessidade da aprovação deste requerimento de urgência. Então, o PSDB orienta "sim".
15:00Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sr. Presidente, eu agradeço, até para eu fazer a orientação, para que a base possa saber do nosso entendimento. O Governo é favorável à urgência com os ajustes. Lembramos que os ajustes são: primeiro, criação do tipo penal estelionato virtual com o § 2º do art. 171 com a seguinte descrição: a pena é de reclusão de 3 a 8 anos, se o estelionato é cometido valendo-se de dados eletrônicos fornecidos…
15:04Danilo CabralPSB-PE
Sr. Presidente, o PSB entende que o assunto é meritório. De fato, estamos vivenciando uma nova realidade neste ambiente virtual. É do conhecimento público, todo mundo sabe e conhece alguém que, de alguma forma, já foi vítima de algum tipo de crime virtual, cibernético. Isso precisa ter uma regulação, do ponto de vista do nosso Código Penal. A nossa preocupação, entretanto, é que possamos fazer um…
15:04Otoni de PaulaPSD-RJ
Sr. Presidente, o PSC orienta "sim". Quero aproveitar este momento para parabenizar o Governador Cláudio Castro, o nosso Governador em exercício no Estado do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro vem sofrendo muito com os seus governantes. Agora, o nosso Governador em exercício resolveu sentir o drama da população, sentir a dor do povo mais de perto, principalmente neste período de pandemia, e está…
15:04Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, eu acho que no mérito, podemos até, em algum momento, discutir, inserir novos tipos penais que tratam de crimes virtuais. Mas me preocupam duas coisas. Uma é tratarmos de alterações do Código Penal de forma fatiada, fazendo um retalho do Código Penal que pode dificultar pensar a totalidade. Em relação à urgência, não compreendo, embora haja aumento de crimes virtuais neste…
15:08Lídice da MataPSB-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos, infelizmente, chegando a uma conclusão muito ruim a respeito da situação que o Brasil vive, a conclusão de que o Governo Federal não tomou as medidas efetivas que precisavam ser tomadas para salvar a vida do povo brasileiro. Não adianta ficarmos nesse debate que algumas vezes se tenta colocar no Plenário: "Ah, era possível prevenir!" Sim, todas…
15:08Vinicius PoitNOVO-SP
Sr. Presidente, eu entendo e me sensibilizo com todas as falas anteriores. Estamos no pior momento da pandemia e temos temas urgentes relativos à pandemia para votar. Mas justamente neste momento pior para a população há pessoas se aproveitando dele e aplicando golpes eletrônicos, uma vez que a população está utilizando mais esse meio de comunicação, inclusive para acessar a medicina, através da…
15:08General PeternelliUNIÃO-SP
Presidente, neste período de pandemia, muitos crimes cibernéticos têm se intensificado, têm aumentado. O número de reclamações das pessoas que são lesadas nessa área é muito grande. A aprovação da urgência não impede o tratamento de outros temas fundamentais, como é o caso da COVID. Portanto, o PSL orienta "sim" à urgência.
15:08Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim". Este é um tema extremamente atual. O crime cibernético ocorre em grande escala no nosso País, e, infelizmente, as pessoas que sofrem com esse tipo de crime são as com menos poder de reação, as mais vulneráveis, e que infelizmente são induzidas a esse crime. Por isso, nós votamos "sim". E, de fato, queremos que o mérito seja votado rapidamente, para…
15:08Joenia WapichanaREDE-RR
Boa tarde, Sr. Presidente. A REDE entende que este é um tema bastante importante e que realmente precisa ser mais bem regulamentado, mas eu tenho cuidado com o Código Penal. Matéria relativa ao Código Penal precisa ser bastante debatida. Eu acho que, em vez da urgência, neste momento, precisamos debater mais a matéria. Por essa razão, nós vamos acompanhar a Oposição, orientando "não".
15:12Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a concessão da palavra. Pedi a palavra para dizer que fiquei muito preocupado - e quero chamar a atenção dos Parlamentares para isto - com o trecho da Medida Provisória 1.034 que extingue o REIQ - Regime Especial da Indústria Química. Acho isso extremamente grave, porque esse regime especial foi adotado para criar melhores condições para esse setor tão importante…
15:16Celso MaldanerMDB-SC
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos últimos anos, o brasileiro aprendeu a valorizar o agro, o setor da economia que consegue crescer e gerar riquezas, mesmo em meio às crises por que o País tem passado. Isso é bom. O produtor rural merece mesmo admiração. Mas ele também não é um super-herói. Nem mesmo ele consegue sobreviver quando todas as circunstâncias se opõem à sua atividade e quando o…
15:23VotaçãoAprovada354 Sim × 83 Não
PL 4554/2020
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 354; não: 83; total: 437.
15:24Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, caros colegas Deputados, quero aqui chamar a atenção sobre esse importante acordo de livre comércio que está em debate no Parlamento brasileiro. Esse acordo já foi aprovado pelo Parlamento chileno e agora carece da nossa ratificação, Deputado Evair - aliás, o Deputado Evair abriu as portas para Embaixador do Chile no Brasil, esteve com ele, e eu também tive a honra e a…
15:28Erika KokayPT-DF
Esse acordo de livre comércio carrega muitos problemas. Primeiro, eu diria que ele carrega um pecado original, porque não foi amplamente discutido com o conjunto da sociedade, com as centrais sindicais, com as representações de trabalhadores e de trabalhadoras, para que houvesse a proteção dos diretos trabalhistas. Aqui nós temos um acordo de livre comércio com o Chile, e é preciso lembrar que o…
