Câmara dos Deputados · 25 fev. 2021 · 16:24 às 22:24
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
16:12Otoni de PaulaPSD-RJ
Subo a esta tribuna novamente, Sr. Presidente, porque o tema harmonia entre os poderes me é caro, é caro para este Parlamento e é caro para o povo brasileiro. Eu subo aqui para manifestar o estarrecimento da população brasileira - V.Exas. viram isso pelas redes sociais -diante da manutenção da prisão do Deputado Daniel Silveira, baseada na Lei de Segurança Nacional. O dia 19 de fevereiro entrou…
16:16Adriana VenturaNOVO-SP
Muito obrigada, Sr. Presidente. O assunto que me traz aqui é educação. Nós discutimos muito ontem a questão da PEC que foi colocada de supetão, mas há um assunto que tem ficado para trás há mais de 1 ano, desde que teve início a pandemia: as aulas em muitos Municípios ainda não voltaram, o que é uma atrocidade, porque a educação foi subtraída das nossas crianças. Eu estou aqui fazendo a defesa de…
16:20Alex ManenteCIDADANIA-SP
Presidente Eduardo Bismarck, agradeço a generosidade de me conceder a palavra. Apesar de estarmos aqui em um debate acalorado sobre a questão da imunidade parlamentar, peço licença para falar de um tema regional, mas de fundamental importância, relativo à Região do Grande ABC Paulista, mais especificamente à cidade de Ribeirão Pires, onde o hospital de campanha, que está com 100% dos leitos…
16:24Bohn GassPT-RS
Primeiramente, quero saudá-lo e à Relatora, Deputada Margarete Coelho. O questionamento que eu ia fazer era exatamente sobre o relatório, que nós estamos recebendo apenas neste momento. Eu quero me manifestar acerca do fato de ele não incorporar os elementos que nós também tínhamos colocado anteriormente para serem incorporados a essa proposição. Talvez seja mais salutar nós ouvirmos agora a…
16:28Bohn GassPT-RS
Presidente, é importante registrar a razão de nós apresentarmos o requerimento de retirada de pauta. No art. 14 desse projeto apresentado, sobre o qual conversamos neste último momento, nas últimas horas, quando nós iniciamos o debate, nós estávamos tratando de um tema fundamental, que diz respeito a uma realidade do País inteiro. Muitas vezes, num primeiro colegiado, uma decisão em relação a…
16:32Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. Eu não queria fazer a questão de ordem; queria apenas fazer uma reclamação. Mas, então, faço uma questão de ordem com base no art. 159, § 4º,inciso II. Eu queria registrar, Presidente, que o PSOL era o segundo na lista dos que protocolaram requerimento de retirada de pauta. Com todo o respeito ao Deputado Bohn Gass e em acordo com a fala dele…
16:36Heitor SchuchPSD-RS
Sr. Presidente Arthur Lira, eu fui incumbido pelo nosso Líder Danilo Cabral de orientar no sentido de que se vote. Nós vamos trabalhar nessa lógica. É claro que, depois, a votação tem o seu devido encaminhamento, e o Líder vai encaminhar. Nós estamos, portanto, votando "não" ao requerimento. E quero aproveitar, Presidente, para dizer que, ontem, nós tivemos três votações sobre esse tema. Eu votei…
16:36Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, o PSOL vota pela retirada de pauta e quer trazer dois argumentos. Primeiro, para nós, é óbvio que é fundamental que esta Casa discuta as prerrogativas de nós Congressistas, nosso direito à fala, nosso direito ao voto e é também importante que nós avancemos em iniciativas que interrompam os abusos do Judiciário, que ocorrem não só com perseguições políticas - nós do campo da Esquerda…
16:40Gilson MarquesNOVO-SC
Sr. Presidente, uma das nossas maiores indignações, realmente, foi com o procedimento adotado, que não respeitou a ordem regimental. A prova de que o prazo e o tempo são saudáveis para o debate político e para a construção do texto é que a Deputada Margarete Coelho, assim como o autor Sabino, alongou e avançou muito na conversa conosco e retirou do relatório os arts. 14, 27, 102 e 105, melhorando…
16:40Alice PortugalPCdoB-BA
Estamos vivendo o momento em que afirmar a imunidade parlamentar, garantir os seus limites, mas, acima de tudo, afirmar que este Parlamento é um dos tripés da democracia é algo fundamental para que o mandato popular seja valorizado, para que o Parlamento não seja traduzido como uma Casa sem valor. Por isso, mesmo com controvérsias, com questões a serem ajustadas, nós do PCdoB, que sabemos o que é…
16:40Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE vai orientar "sim", Sr. Presidente. Nós entendemos que o tema é bastante importante para o Brasil. A REDE entende que é necessária uma discussão bastante certa em relação ao tema e, por essa razão, por entender que existe uma importância na discussão, vai orientar "sim", pela retirada de pauta.
16:44Danilo CabralPSB-PE
Sr. Presidente, quero apenas fazer o registro de uma importante votação ocorrida hoje, no Senado Federal, que aprovou um projeto de nossa autoria que garante recursos para permitir a inclusão digital de alunos e professores da educação básica do nosso País. Estamos falando de um universo de 1 milhão e 600 mil professores que militam nessa faixa de ensino e de 18 milhões de jovens alunos…
16:48Margarete CoelhoPP-PI
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, apresento a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, com o intuito de alterar os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre prerrogativas parlamentares e dar outras providências. A autoria é do Deputado Celso Sabino. Sr. Presidente, eu gostaria de pedir permissão a V.Exa. para fazer a leitura do inteiro teor do parecer, tendo…
16:54VotaçãoRejeitada136 Sim × 237 Não
PEC 3/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 237; abstenção: 2; total: 375.
17:04Henrique FontanaPT-RS
Obrigado. Presidente, primeiro, eu quero cumprimentá-lo, agradecer a oportunidade ao nosso Líder Bohn Gass de me expressar neste momento e pedir muito o apoio dos colegas para que nós, de fato, adiemos esta discussão. A inoportunidade desta PEC, Presidente, é algo que salta aos olhos de qualquer brasileiro. Primeiro, porque todos nós que defendemos a correta imunidade parlamentar, para garantir o…
17:08Bohn GassPT-RS
No Brasil já tivemos 250 mil mortes. O Congresso Nacional, o Senado, quer votar a retirada de recursos, porque o Bolsonaro quer, através de uma proposta de emenda à Constituição, da educação e da saúde. Nós ainda não temos o renda emergencial para o povo. Há um desemprego extraordinário, galopante no Brasil, e nós estamos aqui debatendo o tema da imunidade parlamentar. Isso não é possível. Nós…
17:12Margarete CoelhoPP-PI
Sr. Presidente, o PP orienta "não", e o faz porque tem muita convicção da construção do texto, que, a despeito do tempo exíguo que tivemos para fazer a sua elaboração, foi uma elaboração plural, ouviu não só os pares mas também a doutrina e a jurisprudência nacional e internacional. Gostaria também de acentuar, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, que eu acho inconveniente de toda forma…
17:12Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, é óbvio que nós não escolhemos fazer este debate, até porque este assunto só está sendo debatido em função desse limbo, desse problema que foi gerado com a prisão de um Deputado, da nossa Câmara. E não nos atrapalha em nada debatermos outros temas, não nos atrapalha em nada resolvermos os outros problemas do País. Então, a nossa bancada está ciente de que…
17:12Lafayette de AndradaPL-MG
Sr. Presidente, de maneira muito breve, o Republicanos votará "não", mas entende que é preciso tornar clara a narrativa que estão construindo e que não é verdadeira. Esta PEC não está conferindo nenhum direito a mais que já não exista na Constituição atualmente. Nós estamos apenas delineando fronteiras. Nós estamos apenas esclarecendo procedimentos. Não há um direito a mais que já não exista…
17:16Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, entende que esse tema deveria ser amplamente debatido. Nós não podemos mudar a Constituição rapidamente, ainda mais em um tema tão importante para a sociedade, que é a regulamentação da imunidade parlamentar. Nós observamos a boa vontade da Relatora. Nós tivemos avanços, de fato, retirando temas que eram estranhos à questão da imunidade parlamentar, mas continuamos…
17:16Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Obrigada, Presidente Marcelo Ramos. Nós achamos que esse processo está absolutamente errado quanto ao método e ao mérito. Quanto ao método, porque uma matéria como essa não poderia vir a plenário sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça, sem passar por uma Comissão Especial, sem tratar de tudo aquilo que o nosso Regimento ordena, e, ao mesmo tempo, abrindo um precedente gravíssimo para…
17:16Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim" ao adiamento da discussão, porque nós entendemos que esta PEC - quero concordar com a Deputada Fernanda Melchionna - precisa ser mais bem debatida nos foros adequados, na CCJ, na Comissão Especial, tudo conforme diz o nosso Regimento, e não dessa maneira. Inclusive, Sr. Presidente, apresentei ontem uma emenda que, até o início desta sessão, tinha 97 das 171…
17:20José NeltoUNIÃO-GO
Sr. Presidente, o Podemos vai encaminhar "sim" a esta matéria, até porque ela deveria ter sido debatida na Comissão pertinente, que é a CCJ. Depois da CCJ, essa matéria deveria ir a uma Comissão Especial. Todas as vezes que o Parlamento tenta consertar um erro, o Parlamento acaba errando. Quanto a votarmos esta matéria como ela está sendo discutida, sem amplo debate dentro do Parlamento, das…
17:20Joenia WapichanaREDE-RR
Sr. Presidente, boa tarde. A REDE concorda que é uma PEC muito importante para todo o Brasil e, principalmente, para a Casa, para colocar de uma forma clara os limites da imunidade parlamentar. E também concorda que é preciso um debate sério, e não de forma apressada, e não colocando a questão que existe e está sendo divulgada hoje pela mídia, de que está sendo uma jabuticaba, está sendo uma…
17:24Alex ManenteCIDADANIA-SP
Presidente, é importante nós estarmos aqui para falar da posição do Cidadania sobre este tema tão relevante para a nossa sociedade. Nós entendemos a necessidade de a Câmara se posicionar em relação à regulamentação da imunidade parlamentar, ao regramento do que é abuso e do que não é, ao que deve ou não ser punido pela legislação, ao que deve ir para o Conselho de Ética e ao que deve sofrer…
