Câmara dos Deputados · 29 set. 2020 · 14:37 às 18:49
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
14:24Henrique FontanaPT-RS
Presidente, Deputado Luis Miranda, demais colegas que acompanham esta sessão e povo brasileiro que acompanha mais este debate, esta sessão remota no Congresso Nacional, quero falar hoje sobre o crime que foi cometido, na última segunda-feira, pela maioria que representa o Governo e por alguns setores empresariais atrasados do País, quando reuniram o chamado "novo CONAMA", o novo Conselho Nacional…
14:28José Airton Félix CiriloPT-CE
Sr. Presidente, quero inicialmente cumprimentar V.Exa. e fazer aqui apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, no sentido de que nós possamos pautar matérias fundamentais vetadas pelo atual Presidente da República, como é o caso do Projeto de Lei nº 873, de 2020. É um projeto muito importante, porque inclui diversas categorias profissionais, como pescadores, marisqueiras…
14:32Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, agradeço a deferência, antes da Ordem do Dia. Em primeiro lugar, eu quero registrar a nossa grande preocupação e angústia com a posição do Brasil diante da pandemia mundial. O Governo do Brasil é considerado, no mundo, o pior Governo para enfrentar a pandemia. Já passam de 1 milhão as mortes no mundo, e o Brasil é o segundo em número de contaminados e em número de mortos. Neste…
14:36Enio VerriPT-PR
Boa tarde, Sr. Presidente. É um prazer falar com V.Exa. Nós entendemos que a Medida Provisória nº 987 é importante. Agora está sendo mais abrangente, atendendo outros setores do Brasil, e tem um papel de desenvolvimento regional, que julgamos muito importante. Queremos votar hoje esta proposição. Por isso, somos contra a retirada da matéria da pauta.
14:40Luis MirandaREPUBLICANOS-DF
Sr. Presidente, esta matéria é extremamente importante. Prorroga algo que nem chamo de benefício, porque, num momento de pandemia, essa questão fiscal foi muito debatida em várias outras matérias, para que déssemos incentivos àqueles que produzem em nosso País. Portanto, somos totalmente contra a retirada da matéria da pauta. Vale ressaltar que, mais uma vez, o NOVO, alinhado com o PSOL, vai…
14:40Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, o PL encaminha "não" quanto à retirada da matéria da pauta. Eu quero ressaltar o Destaque nº 2. Eu gostaria que todo o Brasil olhasse para esse destaque, porque realmente há uma discriminação muito grande, nesta medida provisória, em relação ao Rio Grande do Sul, a Santa Catarina e ao Paraná, que, no caso, não recebem o mesmo tratamento que outros Estados do Brasil. Não tenho…
14:40Franco CartafinaPP-MG
Sr. Presidente, o PP orienta contra a retirada da matéria da pauta, entendendo que o desenvolvimento econômico é tema importante neste momento que vivemos, sobretudo em função da pandemia. É por esse motivo que votamos contra.
14:40Domingos SávioPL-MG
Presidente, eu vou seguir a mesma linha de raciocínio. Nós precisamos nos preocupar também com a geração de empregos. Esse é um grande desafio. É importante, assim como são importantes, absolutamente imprescindíveis, todas as ações de enfrentamento contra a COVID. Não podemos ignorar que os desafios da área econômica estão postos, e já estão gerando sofrimento também. Portanto, somos contra a…
14:44Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, nós do PSB votaremos "não" à retirada da medida provisória da pauta. Consideramos que esta matéria é importante. Estamos muito preocupados com o desemprego no País. A situação econômica é muito grave. Nós não queremos impedir ou atrapalhar, ao contrário, queremos colaborar com quaisquer matérias que sirvam para enfrentar o desemprego, apoiar o desenvolvimento econômico que gere…
14:52Sâmia BomfimPSOL-SP
Boa tarde. Presidente, o PSOL é favorável à retirada desta MP da pauta, evidentemente. Primeiro, é importante destacar a forma como a pauta está sendo elaborada nessas sessões, sem nenhum tipo de consulta, de construção, e sem prioridade, de fato, às reais demandas da população brasileira. É importante salientar que o Congresso tem muitas dívidas com a sociedade em relação às matérias referentes…
14:52Flávia MoraisMDB-GO
Obrigada, Deputado Mauro. Presidente, o PDT vai encaminhar contra este requerimento de retirada da matéria da pauta, porque entende que esta MP precisa ser votada rapidamente. Ela ainda passará pelo Senado. É importantíssima, principalmente para a Região Centro-Oeste. Obrigada, Presidente.
14:52Alexis FonteyneNOVO-SP
Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim" à retirada da matéria da pauta. Entendemos que os efeitos desta medida provisória, como prorrogar por mais 2 meses a Lei nº 9.440 para fins de obtenção de créditos presumidos de IPI, já venceram. E nos preocupa muito que se fique prorrogando esse tipo de programa. Entendemos que a reforma tributária tem que avançar de forma ampla, para terminar com todos esses…
14:52Márcio JerryPCdoB-MA
Presidente Marcos Pereira, o PCdoB encaminha "não". De fato, esta matéria precisa ser aperfeiçoada, mas é importante que a apreciemos neste momento. Todas as medidas que favoreçam e protejam a economia do nosso País são muito importantes. Precisamos debatê-las para que sejam implementadas. Como já assinalado, é preciso que a matéria seja aperfeiçoada, mas é necessário que a apreciemos. Por essa…
14:56Joenia WapichanaREDE-RR
Boa tarde, Sr. Presidente. A REDE também vai orientar "não". Entende que esta MP é importante para o País. Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para saudar as diversas lideranças indígenas no meu Estado que estão hoje reunidas no Centro Regional de Amajari, na comunidade indígena Araçá, discutindo questões ambientais, uso sustentável dos recursos naturais, discutindo a sustentabilidade das…
14:56Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Muito obrigado, Presidente Marcos Pereira. A nossa orientação é contrária à retirada da matéria da pauta. Achamos importante deliberar sobre esta matéria. Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para fazer, bem objetivamente, neste breve período, um comunicado. Existe no País um debate sobre o controle de armas. Portarias do Ministério do Exército positivas em relação a esse controle foram…
14:56Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, a Minoria, porque há divergência na base, libera a bancada nesta votação. O sentido desta medida provisória é o de ampliar o prazo para que haja isenção, com a perspectiva de gerar emprego, e, ao mesmo tempo, ampliar a base de incidência, incluindo outras regiões deste País. Ela trabalha com a perspectiva de gerar emprego. Este é um momento muito duro para o País. Há 60 milhões de…
15:00Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CE
Quero só fazer um registro, porque há um confusão, como se estivessem criando um incentivo novo. Então, a minha palavra é somente para esclarecer aos colegas e ao povo brasileiro que estamos tratando de uma prorrogação de benefício, antes que alguém entenda de maneira diferente, inclusive com a compensação de receita, o que está sendo previsto neste exato momento. Eu só queria deixar clara essa…
15:00Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, colegas Parlamentares, senhoras e senhores, eu tenho acompanhado profundamente, como terapeuta holístico e especialista em saúde pública e meio ambiente, essa questão do vírus chinês que chegou ao Brasil. Nessa semana, ouvi um médico, o Dr. Alessandro Loiola, especialista em emergência respiratória em São Paulo, falando sobre essa ilusão que muita gente…
15:11VotaçãoRequerimento rejeitado25 Sim × 396 Não
MPV 987/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 396; total: 421.
15:12André de PaulaPSD-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou me permitir passar à conclusão do voto, mas antes queria fazer algumas pequenas considerações. Eu ouvi aqui de alguns companheiros, durante esse processo em que nós construímos o relatório, a preocupação de que isso se caracterizasse como um benefício fiscal novo. Já foi dito aqui pelo Deputado Mauro Benevides Filho, mas eu quero repetir, para deixar…
15:20Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, aqui é o Deputado Joseildo. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria de usar esse espaço para cerrar fileiras com os nossos companheiros Deputados e Deputadas que ficaram extremamente indignados com a extinção de resoluções importantes no CONAMA. Hoje, como conselho, o CONAMA está desfigurado, reduziu a presença daqueles que representam a sociedade brasileira, demonstrando que…
15:24Jorge SollaPT-BA
Obrigado, Presidente Luis Miranda. O trabalho remoto é muito complicado, e nós muitas vezes temos problemas. Então, quando nos chamam, Presidente - eu sei que não foi V.Exa., mas o Presidente anterior -, devem nos dar um mínimo de tempo, para abrirmos o microfone e acessarmos... Agradeço a V.Exa. por restabelecer o meu tempo. Sr. Presidente, estamos vivendo um momento muito difícil: o atual…
15:28Reginaldo LopesPT-MG
Presidente, Deputados e Deputadas, eu sou favorável à medida provisória, mas compreendo que, de fato, após a declaração do Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia de hoje sobre criar o Renda Cidadã e retirar 5% dos recursos do FUNDEB, nós precisamos constituir ou retomar, melhor dizendo, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate os incentivos fiscais, tributários e…
15:28Erika KokayPT-DF
Presidente, esse programa amplia o prazo de atuação e, ao mesmo tempo, amplia sua abrangência, para incluir outras Regiões. Então, o programa se dá no momento de um trançar de crises no País. O País vive uma crise sanitária, com mais de 142 mil mortos - quem parte sempre é amor de alguém e, portanto, sempre deixa um rastro de lágrimas e dor, o que é desconsiderado pelo Presidente da República. O…
15:32Bia KicisPL-DF
Sr. Presidente Luis Miranda, meu colega de bancada, meus cumprimentos a V.Exa. e a todos os colegas presentes. Em primeiro lugar, quero dizer que essa medida provisória é muito importante, mas ela tinha o defeito de não contemplar a Região Centro-Oeste. Por isso houve essa correção. Agora é preciso que aprovemos o relatório com essa retificação, para que se faça justiça também à Região…
