Câmara dos Deputados · 4 ago. 2020 · 14:59 às 18:02
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
14:44Deuzinho FilhoREPUBLICANOS-CE
Estou estreando, Presidente. Quero saudar todos os Deputados e Deputadas, o meu Ceará, a minha Caucaia e dizer que estou estreando hoje aqui nos Breves Comunicados e, daqui a pouco, se Deus quiser, falarei no meu tempo da Liderança. Queria aproveitar a oportunidade para parabenizar o Presidente da Academia de Letras do Município de Caucaia, o poeta Pedro Sampaio, por ter tido o seu trabalho…
14:48Célio MouraPT-TO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Tocantins está vivendo a sua pior crise sanitária neste momento. Vi hoje na televisão o Estado do Tocantins isolado do Centro-Oeste e do Norte. O coronavírus está atacando e matando as pessoas no Estado. E o Governo do Estado já recebeu 826 milhões de reais para combater o coronavírus, os Municípios já receberam 136 milhões de reais, e…
14:48Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Presidente, primeiro quero parabenizar, em nome da bancada dos Republicanos, o Deputado Deuzinho Filho, que foi Vereador, por alguns mandatos, em Caucaia. Ele é uma referência para todos nós. É um Parlamentar que tem compromisso e comprometimento com o Estado do Ceará. E para nós do Republicanos é muito importante tê-lo no partido, porque ele tem espírito público e é uma referência para o Ceará.…
14:52Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. do Parlamento, eu quero falar aqui sobre a crise da democracia quando ela se desdobra em perseguição política - isso é muito grave! Na história do Brasil nós já vivemos muitas perseguições políticas. Já tivemos Deputados sendo caçados, já tivemos exílios, já tivemos desaparecidos. Inclusive, o Presidente da República tem saudade desse período, mas nós, não. Então…
15:00Major Vitor HugoPL-GO
Sr. Presidente, essa medida provisória é importante, foi votada pela Câmara dos Deputados na madrugada da quinta-feira passada. Nós, naquele momento, tínhamos algumas preocupações. Várias preocupações que o Governo tinha foram contempladas, ou nas votações que nós fizemos aqui, nas votações dos destaques, ou mesmo na construção com o Relator. Ocorre que o Governo fez as contas não só do texto…
15:04Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, caros colegas Deputados, eu gostaria de lamentar profundamente que se faça essa retirada de pauta hoje. Portanto, quero fazer a defesa de que nós votemos hoje a MP 946. Entendo os argumentos do Líder do Governo, ainda mais porque o Deputado Líder Vitor Hugo auxiliou a construir o texto que foi aprovado aqui na Câmara pela totalidade dos Líderes, por unanimidade dos presentes na…
15:08Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, eu quero desde já concordar com a retirada de pauta, mas acho que é importante que todos possam entender qual é o papel do FGTS. O FGTS não é só uma poupança do trabalhador. Em primeiro lugar, não é um desconto do salário do trabalhador, é um adicional de 8% ao salário que o trabalhador recebe. Em segundo lugar, desde que foi concebido como substituto da estabilidade no emprego…
15:08Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha o voto "sim" à retirada de pauta. Nós entendemos que o FGTS é fundamental para um setor que é muito importante na geração de emprego e de habitação para a população mais carente. Por isso, considerando a forma como o projeto está, nós entendemos que é melhor que esta medida provisória caduque e que depois se construa uma alternativa. Exatamente por isso…
15:08Rogério CorreiaPT-MG
Realmente, é uma situação meio esquizofrênica a do Governo. A medida provisória é do Governo. Nós fizemos alterações durante votação na Câmara, depois a matéria foi para o Senado, onde, por unanimidade, como disse o Líder do NOVO, Deputado Marcel Van Hattem, foi aprovada. Esta medida provisória permite que haja saques no valor de 1,045 mil reais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e também…
15:12Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, o PSB vota "não" à retirada de pauta. Nós achamos inaceitável retirar esse direito do trabalhador. Acho que o Relator da matéria, Deputado Marcel, foi feliz ao propor que se fizesse um diálogo na Câmara para decidir aquilo que se aceita das mudanças do Senado e aquilo que não se aceita. É possível construir um acordo, mas é fundamental aprovar este projeto de lei de conversão. Nós…
15:12Wolney QueirozPDT-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sras. e Srs. Líderes, o que eu vejo sobrar de convicção em alguns Líderes que encaminharam pela retirada de pauta, eu vejo faltar de convicção no Governo. Eu estou perplexo aqui, Presidente, porque é a mesma coisa de colocar um time para jogar sozinho e ele levar uma goleada de 5 a zero, com 5 gols contra. Veja, esta MP é de autoria do Governo. Ela foi…
15:12Baleia RossiMDB-SP
Sr. Presidente, o MDB encaminha "sim" à retirada de pauta. Cumprimento o Deputado Marcel pelo relatório e pelo esforço da semana passada de votar esta matéria. Mas as mudanças ocorridas no Senado acabaram tendo impacto muito significativo. Portanto, entendemos que a melhor saída seria a retirada de pauta.
15:16Samuel MoreiraPSDB-SP
Sr. Presidente, o PSDB compreende a importância do tema, lamenta a impossibilidade de um acordo, compreende que realmente o Senado ampliou consideravelmente os impactos com relação ao fiscal dessa medida, mas acha também importante que nós possamos manter, já que não há uma outra hipótese de encaminhamento, o texto da Câmara. Então, nós vamos votar contra o requerimento para a retirada de pauta…
15:16Luis MirandaREPUBLICANOS-DF
Sr. Presidente, a matéria aprovada na Câmara dos Deputados foi bem construída. Infelizmente, na última hora, houve essa alteração no Senado, e não podemos permitir que corramos o risco de passá-la aqui nesta Casa. Jamais é do interesse retirar de pauta uma matéria que tivesse algum dano para a sociedade. Mas nós enxergamos que o Governo já cumpriu com o seu objetivo. Há promessas aqui em plenário…
15:16Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Faço uma indagação, Sr. Presidente. Haveria espaço para um pronunciamento do Líder do Governo, Deputado Vitor Hugo, falar dessa possibilidade? Sabemos que hoje é a data limite dessa MP, houve alteração no Senado. Se nós voltássemos ao texto da Câmara, isso iria complicar a situação, todos nós sabemos. Existe espaço para que a medida provisória seja, de alguma forma, acompanhada depois pelo envio…
15:20Fernanda MelchionnaPSOL-RS
O PSOL é contra a retirada de pauta. Acho que é muito feio, Líder Vitor Hugo, o que está acontecendo. Nós ficamos até as 3 da manhã votando essa medida provisória. O Governo trabalhou na Medida Provisória nº 946, de 2020, para tirar algumas coisas boas do relatório. Mesmo assim, permitir que os trabalhadores possam acessar a sua poupança num momento de pandemia parece-me meio óbvio, embora não…
15:20Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Presidente, o PSC vai orientar "sim" pela retirada de pauta e fica sem entender a posição dos partidos de esquerda que estão querendo solapar e dilapidar um patrimônio do fundo de garantia, que é o fundo que mais investe naqueles menos favorecidos, principalmente, com relação à construção de casas populares. E aqui fica realmente uma dúvida com relação à posição do Senado, que fica posando de bom…
15:20Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, o Cidadania vai orientar "não" à retirada de pauta; reconhece o constrangimento a que foi submetido o Major Vitor Hugo, que tem o nosso respeito, Líder do Governo, até por conta de que o Líder do Governo no Senado teve um comportamento muito diferente, o que o leva a essa situação de dificuldades. O Cidadania tem muita esperança naquilo que V.Exa. inclusive ecoou, que é a busca de…
15:24Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, é uma hipocrisia do Governo e daqueles que afirmam que querem proteger o Fundo de Garantia. O próprio Governo está anunciando que pretende reduzir a contribuição patronal para o Fundo de Garantia. Vir dizer aqui que o objetivo é proteger esses recursos para investimentos em saneamento, habitação, tudo isso é real do ponto de vista do objetivo de investir em saneamento e habitação.…
15:24SchiavinatoPP-PR
Sr. Presidente, os progressistas votam "sim" pela retirada do projeto da pauta. Neste momento, é importante uma decisão como esta do Parlamento para podermos analisar melhor a questão do FGTS no futuro próximo. Nós não devemos, neste momento, ter uma ação intempestiva de retirar recursos do FGTS e inviabilizar importantes investimentos, principalmente no setor habitacional da camada mais carente…
15:24Paulo GanimeNOVO-RJ
Obrigado. Eu acho que a fala do Deputado Daniel Almeida, do PCdoB, é bastante coerente. Se o próprio Governo, hoje, está cogitando a redução da contribuição do FGTS, é porque a preocupação atual do Governo é com o trabalhador. Trabalhador esse que precisa, agora, a curto prazo, desses recursos que o relatório do Deputado Marcel prevê que eles têm direito. Esse dinheiro não é do Governo, esse…
15:28Enrico MisasiMDB-SP
Sr. Presidente Rodrigo Maia, no Senado Federal, o Governo aprovou um texto inviável, que desestabiliza drasticamente a estruturação do FGTS e que tem um impacto significativo em diversas áreas fundamentais, como habitação e saneamento. O texto não é tolerável. O texto não pode ser votado como veio do Senado e precisa ser alterado. O Senado conseguiu complicar ainda mais, impossibilitando a…
15:32José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, lamentavelmente, o Governo - o Líder Vitor Hugo é obrigado a defendê-lo - comete uma dupla irresponsabilidade: com o Parlamento, porque o Parlamento votou a matéria; e com o trabalhador brasileiro. Como alguém falou na sessão há pouco, o FGTS não é patrimônio do Estado, muito menos do Governo; é do trabalhador brasileiro. O Governo, em determinados momentos, lança mão de recursos…
15:32Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, eu quero fazer uma ponderação mais uma vez, em especial aos colegas dos partidos da Oposição. A lei do FGTS estabelece que uma de suas funções é o financiamento de habitação, de transporte e de saneamento. Isso não é uma invenção de ninguém. É verdade que o FGTS é um patrimônio do trabalhador, que, nas hipóteses de demissão sem justa causa, tem direito ao saque e, nas hipóteses de…
15:32André FigueiredoPDT-CE
Sr. Presidente, bem rapidamente, a Oposição vai orientar "não", até porque todos os partidos que compõem o chamado bloco da Oposição estão fechados. Quero apenas colocar claramente que o FGTS precisa ser mais bem discutido. Creio que a mudança que determinou o saque-aniversário foi extremamente prejudicial para os trabalhadores - já alertávamos isso à época -, porque o FGTS é, sim, um instrumento…
