Câmara dos Deputados · 17 mar. 2020 · 15:00 às 19:27
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
18:32Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Sr. Presidente, trata-se de projeto de resolução que institui votação remota e tem, sem dúvida, apelo social e acima de tudo preza pela segurança da saúde, num momento de crise que vive todo o mundo, em função do coronavírus. Designado para falar pela Comissão de Constituição e Justiça, o nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de resolução. Esse é…
18:36Jorge SollaPT-BA
Sr. Presidente, o PT vota "sim", mas queremos deixar claro que a previsão estabelecida neste momento de disponibilidade de recursos não será suficiente para dar conta do imenso desafio que será para o Sistema Único de Saúde. Mais do que nunca, a população brasileira está reconhecendo o patrimônio que é o Sistema Único de Saúde, a importância de termos um sistema de saúde universal escrito na…
18:40Paulo GanimeNOVO-RJ
Eu queria propor que esse projeto ficasse para amanhã. Temos ressalvas. Não discordamos da necessidade da discussão sobre isso. Porém, o projeto deixa solta a exportação sem a garantia da compra pelo Governo, localmente, ou, tampouco, que isso seja de acordo com a necessidade ou a definição do Governo. Eu acho que precisaríamos amarrar mais alguns pontos no projeto. Do jeito que ele está hoje...…
18:40Jorge SollaPT-BA
Exatamente, Presidente. Inclusive, eu queria deixar claro que esse projeto surgiu na Comissão Externa de acompanhamento do coronavírus a partir de um estudo que nós fizemos, que mostrou que, por exemplo, máscaras cirúrgicas eram vendidas em novembro a R$4,70 numa caixa com 50 unidades. Hoje, em Salvador, o Deputado que está aqui ao lado pode comprovar, está a 160 reais, e para quem encontra. Nós…
18:44Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, a União Europeia acaba de adotar essa mesma medida. Portanto, não se trata de uma invenção da roda pelos brasileiros, o que, ainda assim, poderia ser muito bom. Mas, nesse caso, nós temos um exemplo que acaba de ser divulgado pela União Europeia, que proibiu a exportação de todo material necessário para atender aos europeus no enfrentamento dessa crise. Portanto, é uma medida de bom…
18:44Pedro WestphalenPP-RS
Sem problema, com toda a celeridade de que o momento precisa, e as evidências todas são no sentido de aprovação dessa medida extrema, até porque... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Gente, vamos abrir espaço no meio do plenário. A assessoria não pode ficar no meio do plenário, isso está proibido, é só Deputado. É um metro de distância entre cada um. Já começou a desorganizar de…
18:44Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, deixo claro o nosso posicionamento, que não tem nada a ver com o que os Deputados que me precederam falaram. Nós não estamos contra a medida, só estamos questionando o texto. Não é o mérito, não é a discussão, é apenas o texto como está. Não vamos obstruir. Colocamos aqui claramente que gostaríamos de aprimorar o texto para garantir que não vamos deixar de exportar aquilo de que não…
18:48Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, eu queria só pedir que houvesse um tempo mínimo de 2, 4, 5 minutos para corrigir o texto, porque há imprecisões. Quando se fala de proteção individual, fala-se de cama hospitalar, que não é proteção individual. O texto do Deputado Dr. Luiz Antonio e da Deputada Carmen Zanotto tem um aspecto bem específico de proteção ao profissional de saúde. Quem o redigiu, colocou outra coisa…
18:48Alessandro MolonPSB-RJ
Sr. Presidente, pode ser incluído um § 2º ou art. 3º ou art. 2º ou art. 3º que preveja que o Ministério de Saúde... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Jorge Solla, por favor, distância de 1 metro. O Relator tem que ouvir os outros Parlamentares. O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - O Ministério da Saúde pode excluir qualquer produto dessa lista, se ficar demonstrada a…
18:48Enrico MisasiMDB-SP
E precisa de uma previsão, Deputado Alessandro Molon, de inclusão. Há a previsão de inclusão de novos medicamentos, mas não conferimos essa competência a nenhum órgão. Talvez seja interessante que essa competência seja do Ministério da Saúde ou do Ministério da Economia, com o aval da Saúde, para que haja agilidade na inclusão e exclusão dos produtos.
18:48Efraim FilhoUNIÃO-PB
Eu queria chamar a atenção do Relator em relação à proposta de redação, Deputado Hildo Rocha, seguindo a ideia do Presidente Rodrigo Maia, com a participação do Líder Paulo, do NOVO, de mudarmos a expressão "proibir" para "fica autorizado a suspender". É uma delegação ao poder público - havendo a necessidade, como todos nós entendemos que há -, que fica autorizado a suspender essa exportação. E…
18:52Kim KataguiriMISSÃO-SP
Para facilitar a inclusão ou exclusão de qualquer item, pode-se remeter à portaria do Ministério da Saúde, que exclui ou inclui qualquer item a qualquer tempo. Acho que isso facilita e resolve o problema.
18:52Pedro WestphalenPP-RS
Presidente, eu acho que posso ler o substitutivo, que contempla já várias das manifestações e sugestões feitas aqui. Art 1º Fica proibida a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia do Coronavírus no Brasil, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).…
18:52Paulo GanimeNOVO-RJ
Acho que a sugestão do Deputado Felipe é muito boa. A mensagem muda a forma como fica. E também, Deputado Efraim, junto com a sugestão do Deputado Enrico, a lista definida, porque, senão, pode haver o risco de o indivíduo da aduana, do porto, de qualquer lugar se sentir autorizado a definir que nenhum equipamento mais pode ser exportado, porque ali não está restrito àqueles que estão na lista.…
18:52Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Presidente, para tentar contribuir, eu acho que há itens que vão exigir obviamente maior precisão na regulamentação. Então, eles têm que ficar genéricos, porque a crise vai evoluir e obviamente há coisas que vão poder ser incluídas ou excluídas na medida da necessidade. No entanto, o projeto não pode ser uma indicação. Ele tem que determinar coisas, até porque não é o poder público apenas que…
18:56Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, peço atenção ao pronunciamento que faço sobre a participação do Diretor-Presidente da ANVISA em manifestação contra o Congresso Nacional. Dou como lido este discurso e peço a atenção dos Srs. Parlamentares ao comportamento absurdo da maior autoridade sanitária brasileira, pondo em risco a vida dos brasileiros e fazendo um antiexemplo neste momento de pandemia. Muito obrigada.…
18:56Jorge SollaPT-BA
Eu queria registrar o voto "sim" a este projeto e ressaltar a importância dele. Eu queria lembrar inclusive que, em relação a alguns equipamentos listados, a produção nacional representa uma ínfima parte da necessidade. Ainda dependemos da importação de equipamentos para a área hospitalar. Nós vamos precisar expandir serviços nas próximas semanas e não podemos prescindir especialmente dos EPIs…
18:56Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, eu queria reforçar o que disse o Deputado Eduardo Braide. No Maranhão, chove muito. Está chovendo bastante, acima da média estadual. Todos os principais rios da bacia do Maranhão estão cheios. Em função da cheia dos rios e das chuvas que se abatem sobre o Maranhão, várias famílias ficaram desabrigadas. Essas famílias estão sendo alojadas em escolas, estão sendo alojadas em…
18:56Eduardo BraidePODE-MA
Nós temos feito um enfrentamento muito grande ao coronavírus. Todo o Brasil tem acompanhado isso. Mas, no meu Estado, o Maranhão, na minha cidade, São Luís, mais de 20 pessoas já morreram por conta de um surto de gripe H1N1. Nós sabemos que o programa de vacinação, especialmente para as crianças, está marcado para o dia 9 de maio. Eu protocolei hoje um ofício ao Ministro da Saúde, para que…
19:00Tiago DimasPODE-TO
Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo em nome dos Municípios do interior que são cidades-polos de saúde. O Município onde moro, Araguaína, no Estado do Tocantins, tem 200 mil habitantes, mas exerce influência em aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, num raio de 250 quilômetros. O Município recebeu apenas - pasmem! - cinco kits para realização do teste, do exame. Isso é um absurdo! Esses casos…
19:00Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, eu queria só fazer um apelo. Há um debate bastante consolidado no País por parte de quem reivindica o fechamento da fronteira brasileira com a Venezuela, algo importante para a proteção dos Estados de Roraima e do meu Estado do Amazonas. No entanto, Sr. Presidente, nós também temos a área da tríplice fronteira, da fronteira do Brasil com a Colômbia e com o Peru, uma área que tem…
19:04Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Sr. Presidente, eu quero falar muito rapidamente. É evidente que projetos importantes foram aprovados pelo Plenário, mas também quero registrar a preocupação do PSOL diante da gravidade da situação do País. Infelizmente, temos um Presidente que decidiu ser líder da extrema-direita, e não líder do Brasil para enfrentar uma pandemia que tem feito vítimas no mundo inteiro. Estamos extremamente…
19:04Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, eu lamento que os Líderes não possam se expressar no dia de hoje. Poderia ser até com o plenário vazio. Acho importante que nos manifestemos, pois está ocorrendo uma pandemia e necessitamos expressar as nossas preocupações, não só como Líder, mas como médica também. Acho que, na ausência de comando do País neste momento, o Parlamento tem muito a dizer. É exceção o Ministro da…
19:04Darci de MatosPSD-SC
Sr. Presidente, peço a palavra enquanto está ocorrendo a votação. O Vice-Presidente da Federação de Prefeitos de Santa Catarina fez uma denúncia: a máscara, que custava 1 real e 50 centavos, está custando 12 reais no nosso Estado. Mesmo assim, não a encontramos. Isso é um absurdo! Empresas e pessoas estão se aproveitando da situação difícil por que passa a população.
19:04Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, primeiro, quero elogiar a posição desta Casa e do Colégio de Líderes, que, mesmo sob a pandemia, não fecham o Congresso. O Congresso só foi fechado em épocas de ditadura. É importante que nós, que votamos a legislação para ajudar o Ministério da Saúde a enfrentar a pandemia, levando saúde à população, estejamos atentos e estejamos aqui. Então, quero elogiar a decisão de buscar…
