Câmara dos Deputados · 6 fev. 2020 · 09:01 às 13:22
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
10:52Glauber BragaPSOL-RJ
Sra. Presidenta Erika Kokay, nós tínhamos notícia de que havia um conjunto de matérias que poderiam ser deliberadas por acordo no dia de hoje, quinta-feira, mas nós fomos surpreendidos com uma nova posição da Liderança do Governo. Uma matéria fundamental e importante, de garantia de direitos de refugiados e de fortalecimento da política nessa área, não foi aceita por parte da Liderança do Governo…
10:56Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sra. Presidente, eu quero fazer um apelo aos colegas, em nome da economia do Brasil. Nós temos na pauta um acordo entre o Brasil e os Emirados Árabes pelo fim da bitributação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 667, de 2019. Isso não é - aspas - "brincadeira". Isso é muito sério. Isso envolve empresas, empregos brasileiros, acordos comerciais. Então, nós não podemos esperar. Acordo comercial com…
10:56Glauber BragaPSOL-RJ
Só para facilitar, Presidenta, essa possibilidade de entendimento, quero dizer que nós aceitamos votar o item 6, não temos qualquer dificuldade quanto a isso. Basta a Liderança do Governo aceitar que se coloque em pauta e em votação um item específico, o item 4, que trata da agência de refugiados. Se o Governo aceitar isso, nós aceitamos o apelo feito pelo Deputado Evair.
11:00Dra. Soraya ManatoPTB-ES
Obrigada, Sra. Presidente. Bom dia a todos. Como Deputada Federal e médica, quero parabenizar o Presidente Jair Bolsonaro, que vetou trecho de lei aprovada nesta Casa que permitiam a revalidação, em universidades privadas de notas quatro e cinco no ENADE, de diplomas de profissionais médicos formados no exterior. O nosso Presidente fez isso amparado por um pedido da classe médica, por meio do…
11:00Glauber BragaPSOL-RJ
Presidente, eu gostaria de acrescentar que não conseguimos entender isso, inclusive, porque o Relator dessa matéria na CREDN foi o Deputado General Girão. O Deputado Girão não é nenhum Parlamentar da Oposição, é um Deputado da base do Governo. Como é que o Governo não quer apreciar uma matéria que foi relatada por um Deputado da sua própria base, do partido do Presidente da República? É…
11:00Helder SalomãoPT-ES
Presidente, eu também quero fazer um apelo, em nome da bancada do PT, para que o Governo reveja a sua posição, a fim de que nós votemos toda a pauta. É preciso que o Governo refaça o seu entendimento, já que o acordo tinha sido firmado, e o Governo agora recua do acordo que tinha sido feito. Nós acordamos toda a pauta.
11:04Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, nesta semana em que voltamos aos trabalhos, quero dizer que, durante esse recesso, nós tivemos a oportunidade de percorrer o Estado da Paraíba para ouvir demandas, visitar Municípios e prestar contas das nossas atividades. E aqui estamos para mais um ano de trabalho em defesa do nosso Estado e do nosso País. Quero começar minha fala tratando de um…
11:04Glauber BragaPSOL-RJ
Enquanto a Liderança do Governo faz as suas consultas, quero reforçar que o relatório do Deputado Relator, que é do próprio PSL, diz que, por meio de ofício de 12 de abril de 2019, o Ministério das Relações Exteriores respondeu à solicitação de informações do Relator, reforçando o entendimento daquele órgão favorável ao acordo, nos termos da exposição de motivos que acompanha a mensagem. Então…
11:16Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Sra. Presidente, ontem eu fiz um pronunciamento, falando ao meu Tocantins sobre os mais de 50 milhões de reais em recursos que para ali destinei, sobre os quase 60 projetos que apresentei aqui e também sobre as centenas de debates de que participei, sempre na defesa dos valores da fé, da família e dos bons costumes. Acredito que isso vai me credenciando, em razão da frase que ali cunhei: "Assim…
11:20Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço aqui o último apelo a esta Casa para que votemos hoje o Acordo Brasil-Emirados Árabes Unidos. Nossas relações começaram a partir de 2014 com a cooperação no campo da defesa. Em 2017, nós acordamos a mútua isenção de vistos para passaportes diplomáticos, oficiais e comuns, e, sem seguida, surgiu o Acordo sobre Serviços Aéreos entre os Respectivos…
11:24Rogério CorreiaPT-MG
Obrigado, Deputada Erika Kokay. É um prazer falar da tribuna, nesta sessão de quinta-feira, tendo na Presidência da V.Exa., que preza a combatividade e a decência no exercício do mandato parlamentar. É uma honra poder me expressar com V.Exa. presidindo a sessão. Queria, inicialmente, agradecer ao novo Líder do PT, o Deputado Enio Verri, a cessão do tempo da Liderança. Desejo a S.Exa. um trabalho…
11:36João RomaPL-BA
Perfeitamente, Sra. Presidente Erika Kokay. Eu gostaria de agradecer ao Deputado Glauber Braga, que teve a sensibilidade de entender inclusive as ponderações explicadas aqui pelo Governo. Eu não falo pelo Governo, mas o nosso entendimento será ratificado aqui tanto pelo Deputado Evair Vieira de Melo quanto pelo Deputado Darcísio Perondi, que visualizaram, participaram. Com a anuência também do…
11:40Glauber BragaPSOL-RJ
Deputada Erika, vou explicar, para que as coisas fiquem bem explicitadas. Em primeiro lugar, não é se a matéria entrar em pauta... Eu peço aos representantes do Governo que ouçam com atenção o que vou dizer em relação a esta questão, para eu não ter que repetir depois. Vou esperar eles terminarem, para que eu possa falar.(Pausa.) O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA) - Desculpe-me, Deputado. O SR.…
11:44Airton FaleiroPT-PA
Deputada Erika Kokay, nossa Presidenta, o entendimento da nossa bancada acompanhava o raciocínio expresso aqui pelo Deputado Glauber Braga. Nós entendemos - e o Partido dos Trabalhadores concorda - que esses projetos são de interesse nacional e devem ser colocados em pauta. Mas o outro projeto, que sofre resistência por parte do Governo, também é um projeto de interesse nacional, e nós achamos…
11:44João RomaPL-BA
Sra. Presidente, eu queria, mais uma vez, agradecer ao Deputado Glauber pelo posicionamento, mas os termos, na verdade, talvez não tenham dado conforto total ao Governo. Inicialmente, o esforço realmente foi nesse sentido, inclusive para não haver votação nominal. Mas, talvez, por alguma questão, o Governo também quisesse ter alguma outra ferramenta em mão, o que agora termina por virar, mais uma…
11:48Glauber BragaPSOL-RJ
Presidenta, esta vai ser a minha última intervenção no dia de hoje. Eu não vou ser indelicado com o Deputado Perondi, mas, pelo tipo de momento que estamos vivendo, acho que daqui a pouco as conversas terão que ser gravadas. O Deputado Perondi estava aqui do meu lado, com inúmeras testemunhas, quando foi assumido o compromisso de não verificação - e quero registrar aqui o trabalho do Deputado…
11:48Darcísio PerondiMDB-RS
Sim. O Governo tem o máximo interesse em que todos os projetos enviados aqui sejam votados hoje, especialmente aquele acordo comercial de bitributação com os Emirados, que é extraordinário, porque vai melhorar a comunicação entre o Brasil e aquele país. Vai haver mais trocas de informação, mais trocas de riqueza e, com isso, mais empregos. O Brasil está abrindo cada vez mais a sua economia. Nós…
11:52Eduardo BolsonaroPL-SP
Eu agradeço a gentileza, Deputado Fábio Henrique. Muito obrigado. Mas é regimental o tempo de Liderança. Além disso, eu vi o tempo de Líder do Deputado do PT ser prorrogado por duas vezes para que ele concluísse, por mais 2 minutos, e o Deputado Glauber Braga também teve a prorrogação do seu tempo. Acho que o mínimo de respeito com o PSL é que seja ouvida aqui a minha opinião, até porque não só…
11:56Fábio HenriqueUNIÃO-SE
Sra. Presidente Deputada Erika Kokay, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, inegavelmente o preço dos combustíveis tem sido algo que tem pesado muito no bolso do trabalhador brasileiro, seja aquele que tem o seu carro para fazer o seu deslocamento, seja aquele que tem o seu carro como atividade profissional, a exemplo do taxista e do motorista de aplicativo, seja o trabalhador brasileiro que não tem…
12:00Airton FaleiroPT-PA
Sra. Presidenta, primeiro, quero dizer que não procede a afirmativa do Deputado Eduardo Bolsonaro, feita durante o seu tempo de Líder do PSL, de que o Deputado Glauber e nós da Oposição não aceitamos votar os projetos importantes que estavam negociados na pauta hoje. Nós concordamos. Nós fechamos um acordo para votar os projetos hoje. Não procede também a segunda afirmativa de que nós não…
12:04Vinicius PoitNOVO-SP
Obrigado, Sra. Presidente. Caros colegas, hoje eu estou aqui para falar de algo positivo que acontece no Governo. Nosso mandato é independente. Quando temos que criticar, criticamos; mas, quando temos que elogiar, apoiar as medidas, fazemos isso. Hoje foi publicado um decreto revogando 300 decretos antigos que não eram mais utilizados no Brasil, o "revogaço". Deputadas e Deputados, falamos que um…
12:08Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, diariamente tenho estado nas Comissões e no plenário da Câmara dos Deputados. Eu tenho acompanhado desta Casa, já há 2 ou 3 dias, esse assunto da composição de receita e da formação de preço dos combustíveis no nosso Brasil. Há uma proposta e uma reclamação do Presidente Bolsonaro. Diz-se que, nas últimas semanas, Bolsonaro estimulou um clima de guerra…
12:16Dra. Soraya ManatoPTB-ES
Sr. Presidente, bom dia. Quero parabenizar o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que, em parceria com a ICC Brasil e a Controladoria-Geral da União, lançou um canal de denúncia eletrônico para o combate à corrupção em nosso País. O objetivo é ampliar a comunicação direta entre o setor empresarial e o Governo para a prevenção de crimes como os de corrupção e lavagem de dinheiro.…
12:20Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero aqui tratar de um tema já abordado com muita sabedoria pelo Deputado Mauro Benevides Filho. Quero fazer um recorte da questão do preço dos combustíveis, em especial da gasolina, no Estado do Amazonas. É importante, primeiro, nós entendermos como é apurado o ICMS do combustível. Em regra, o ICMS do combustível é apurado através de substituição tributária.…
12:20Fábio HenriqueUNIÃO-SE
Sr. Presidente, agradeço a gentileza. Gostaria apenas de dar como lido o apelo que estamos fazendo ao Presidente Rodrigo Maia para que instale a CPI - as assinaturas para sua instalação já foram colhidas - que pretende investigar a composição dos preços das passagens aéreas no Brasil, visto que mais um abuso se aproxima. As companhias aéreas estão cobrando pela bagagem, e os preços não estão…
