Câmara dos Deputados · 5 nov. 2019 · 19:58 às 22:13

Sessão Deliberativa

Sessão Deliberativa Extraordinária

falas: 61falas
parlamentares falaram: 46parlamentares falaram
votação nominal: 1votação nominal

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A sessão, em ordem

Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.

Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.

20:00Bruna FurlanPSDB-SP
C.-dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegamos a nossa 3ª Reunião de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 17/19, que visa incluir a proteção de dados como um direito constitucional. Já ouvimos dez especialistas, que apresentaram visões diferentes sobre o tema, o que demostra o tamanho da nossa oportunidade nessa Comissão Especial. Relembrando brevemente a fala de alguns dos nossos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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20:00Carlos BezerraMDB-MT
CentroDiscurso encaminhado · Encerramento
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as enfermidades crônicas são, hoje, um dos principais desafios para a saúde dos brasileiros. Elas causam também um grande impacto no SUS, demandando uma intervenção rápida e ampla das autoridades competentes. Essas doenças, como hipertensão e diabetes, são em grande parte relacionadas aos hábitos de vida. Um cotidiano regrado, com alimentação saudável e…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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20:00José NeltoUNIÃO-GO
Dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, nesta semana devemos votar nesta Casa o Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, que trata sobre o porte e a posse de armas de fogo. Eu defendo que a posse de arma seja concedida aos profissionais que atuam em atividades de risco, ou seja, a atividade em que o indivíduo esteja inserido em situação que ameace sua existência ou sua integridade física…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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20:00Iracema PortellaPP-PI
Dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou, no dia 15 de outubro, o edital do concurso Inovar para mudar: a autonomia das #MulheresRurais e sua contribuição para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar. A iniciativa faz parte da 4ª edição da Campanha Regional #MulheresRurais, Mulheres com Direitos, coordenada pela Secretaria de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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20:04Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, nós queremos votar conforme o acordo, conforme o que combinamos: os CACs, com o destaque do Deputado Arthur Lira. É isso. Urgência constitucional não depende da Oposição, depende do Governo. O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Nós não precisamos concordar com a urgência, Sr. Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, nós queremos votar o acordo. Nós não…
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20:08Arthur LiraPP-AL
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Quanto a essas questões de mérito sobre munição, Sr. Presidente, é importante que seja esclarecido a este Plenário que nós estamos nos debruçando só sobre o CAC. O CAC tem que ter reputação ilibada, não pode responder sequer a um inquérito, a uma denúncia, senão não tem o CR, a autorização. É impossível você querer delimitar a quantidade de munição e de insumos para alguém que é atirador, que dá…
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20:08Osires DamasoPSC-TO
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente Rodrigo Maia, o PSC tem o Destaque nº 2. Na Emenda nº 76, o PSC não concorda com a retirada do destaque. Trata-se do Destaque nº 2, a Emenda nº 76. O PSC não concorda com a retirada e quer que ele seja levado à votação.
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20:08Daniel CoelhoCIDADANIA-PE
CentroPela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, o Cidadania tem um destaque supressivo sobre o recondicionamento das balas, do armamento. Gostaríamos de manter o destaque. Isso é importante para nós. Pode ser acatado o destaque, então, para que façamos a discussão? De nossa parte, há uma preocupação de mérito: se a munição for recondicionada, isso se transformará numa forma de mercado negro de armamento. Então, para nós, é…
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20:12Paulo GanimeNOVO-RJ
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, entendemos que deveria ser respeitado o acordo que foi tratado na semana passada. Vamos votar o CAC. Aqueles que quiserem adicionar ou retirar categorias que apresentem destaques, como foi acordado. O que foi acordado não sai caro. Acordamos isso na semana passada. Vamos manter o acordo. Ou não podemos mais fazer acordo aqui nesta Casa? Então, peço a V.Exa. que voltemos ao acordo…
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20:12Fred CostaPRD-MG
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, o Patriota mantém o destaque, mesmo sabedor de que eu não posso pedir verificação nominal. O Patriota não pode admitir a banalização da caça. Quero deixar registrado que nós somos a favor... Aliás, eu, Fred Costa, sou a favor do atirador esportivo, do colecionador, mas colocar a caça de forma indiscriminada no País é um absoluto retrocesso. No momento oportuno, eu vou fazer a…
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20:12Alexandre LeiteUNIÃO-SP
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, no texto do CAC - colecionador, atirador e caçador -, o "caçador" se refere tão somente ao apostilamento das armas. A atividade de caça é regulamentada pela Lei da Fauna e Flora e autorizada pelos órgãos ambientais, não regida pelo controle do Exército. Aqui nós só tratamos do tipo de arma, do calibre da arma, da quantidade de munições da arma, do registro da arma apostilada na…
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20:16Erika KokayPT-DF
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
A liberação das armas vai ajudar fundamentalmente as milícias. Eu ouvi falar muito em cidadão de bem. Quem é cidadão de bem? Queiroz? Queiroz é cidadão de bem? Ronnie Lessa é cidadão de bem? Quem são os cidadãos de bem de quem se fala aqui? Tenta-se prender Dilma Rousseff, que nem investigada é. Isso é um absurdo! Nós temos um rompimento democrático que não favorece absolutamente ninguém. A…
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20:16João CamposREPUBLICANOS-GO
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, eu acho que o encaminhamento é este: retiram-se os destaques, mantêm-se os destaques que versam sobre categorias e votamos o projeto. O Governo encaminha da forma anunciada por V.Exa. O acordo anunciado por V.Exa. nos atende, desde que se mantenham os destaques que não versam sobre categorias. Se esse destaque não for mantido, como ele não será contemplado no projeto de lei, a…
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20:16Gleisi HoffmannPT-PR
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto? É muito triste ver esta Casa discutir liberação de armas quando o povo está numa situação de crise terrível no Brasil e nós recebemos mais um pacote econômico de Moro e Guedes para arrochar ainda mais o povo brasileiro. Agora, mais triste do que isso é o Ministro da Justiça usar a Polícia Federal para tentar fazer um escândalo no País contra a Presidenta…
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20:20Paulo PimentaPT-RS
Esq.Como líder · Ordem do Dia
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu conheci a nossa Presidenta Dilma Rousseff quando fui Deputado Estadual no Governo Olívio Dutra. A Dilma era Secretária de Minas e Energia do Governo do Estado, Deputada Maria do Rosário, e morava em um apartamento em um prédio simples, de quatro andares, na Zona Sul de Porto Alegre. A Dilma foi Ministra de Minas e Energia, foi Presidenta do…
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20:28Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CE
Dir.Como líder · Ordem do Dia
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Parlamentares, estou aqui nesta tribuna falando por delegação do nosso Líder, o Deputado André Figueiredo, para fazer uma análise rápida sobre as propostas de emenda à Constituição com as medidas emergenciais que estão lá no Senado e que chegarão à Câmara dos Deputados. Algumas medidas são importantes para fazer uma reestruturação fiscal brasileira, recompor…
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20:28Joaquim PassarinhoPL-PA
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente, eu quero apenas fazer uma queixa. Eu ouvi com toda paciência o Deputado Paulo Pimenta, e S.Exa. falou que a ex-Presidente Dilma foi cassada neste plenário por uma "assembleia de bandidos". Gostaria que isso fosse retirado dos Anais. Eu estava nesta Casa e não sou bandido. Não admito isso. Não é porque não comungo com o pensamento do Deputado Paulo Pimenta que sou bandido. Eu não…
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20:28Osires DamasoPSC-TO
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, para contribuir com o acordo e em virtude da palavra de V.Exa. e do Líder do Governo, o Deputado Vitor Hugo, de que o Governo irá encaminhar um projeto a esta Casa para garantir o porte de arma aos integrantes de carreiras fiscais, ambientais e guardas de parques federais e estaduais, o PSC concorda com a retirada do destaque. Acreditamos que o Governo vai honrar o projeto que dá…
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20:36José NeltoUNIÃO-GO
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo a esta Presidência em nome de todos os agentes prisionais do Brasil. Já houve um acordo nesta Casa. É uma luta de todos os Parlamentares. Em nome da nossa bancada do Podemos, eu faço um apelo a V.Exa. para que paute amanhã a PEC 372, que cria a Polícia Penal no Brasil, para moralizar os presídios, para mostrar que nós Parlamentares temos compromisso com a…
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20:36Otoni de PaulaPSD-RJ
C.-dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, em edição extraordinária, saiu matéria em O Antagonista que diz que Élcio Queiroz, um dos assassinos ou possíveis assassinos da Vereadora Marielle, foi funcionário do PT na gestão de Lindbergh. E Élcio Queiroz ainda diz mais. Ele diz que concorda com muitas coisas de Lindbergh e do PT. Diz que concorda até com Freixo e com as pautas do PSOL. Diz que não tem nada contra a Esquerda…
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20:36Marcelo FreixoPSB-RJ
C.-esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente, eu acho que o assunto que envolve a morte de uma Vereadora deveria ser tratado com um mínimo de dignidade por qualquer Parlamentar. Mas isso não necessariamente é o que se vê aqui. Querer fazer piada, querer fazer brincadeira... Nós estamos falando de uma pessoa que foi assassinada. Então, é deplorável ver essa postura humana - antes de um Deputado. Não foi no meu condomínio que o…
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20:40Aliel MachadoPV-PR
C.-esq.Como líder · Ordem do Dia
Sr. Presidente, peço que seja corrigido meu tempo. Eu vou falar pela Liderança da Oposição. Sras. e Srs. Parlamentares, peço licença para ocupar esta tribuna, agradecendo a todos. Mais do que pela obrigação constitucional de respeitar e cumprir a Constituição, de lutar pelos meus ideais e por aquilo em que acredito, o que me motivou a entrar na política foi o fato de não aguentar ver tanta…
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20:48Alexandre LeiteUNIÃO-SP
Dir.Como relator · Ordem do Dia
Estou a postos, Sr. Presidente. Reiterando o acordo com os Líderes de retirarem todos os destaques, nós fizemos duas alterações no texto. A primeira alteração se dá no art. 4º-A, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º-A Os agentes policiais e os profissionais elencados nos incisos I, II, V e VI do art. 6º desta lei poderão adquirir até 10 armas de fogo de uso permitido e/ou restrito…
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20:48Fred CostaPRD-MG
Dir.Como líder · Ordem do Dia
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, V.Exas. podem observar uma pilha de papel aqui ao meu lado. São 50 mil assinaturas contra a caça, e há outro documento, que traz 720 mil assinaturas contra a caça! Na atual Legislatura, tramitam na Casa três projetos que visam regulamentar e banalizar a caça no Brasil. Com o advento deste projeto de lei que estamos votando hoje, até o presente momento…
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20:52Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, o Deputado Alexandre Leite, ao alterar o art. 4º, na verdade, possibilitou a retirada do destaque de um dos partidos que compõem a Minoria, que é o PCdoB, que expressou uma imensa preocupação com a elevação do número de armas para os agentes de segurança - 10 armas por agente! No texto, o Deputado cedeu em vincular este aumento do número de armas à prática desportiva, o que…
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