14:00José RicardoPT-AM
Boa tarde, Sr. Presidente, e boa tarde a todos os presentes. Sr. Presidente, eu protocolei ontem, nesta Casa, uma emenda à PEC 45/19, que trata da reforma tributária. Essa proposta não contempla a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Essa área de livre comércio foi instalada no Amazonas há mais de 50 anos e tem a garantia constitucional da concessão de incentivos fiscais…