Câmara dos Deputados · 14 ago. 2019 · 18:57 às 22:43
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
18:44Carlos VerasPT-PE
Sr. Presidente, esta MP desregulamenta o mundo do trabalho. Não cabe, numa MP que trata de questões econômicas, que se faça reforma trabalhista. Imaginem as trabalhadoras e os trabalhadores rurais que trabalham na safra tendo que trabalhar aos domingos. Vão trabalhar de domingo a domingo. Isso é escravidão, isso é exploração, isso é um aprofundamento ao retrocesso, um ataque aos direitos…
18:44Chico D`AngeloPDT-RJ
Sr. Presidente, é triste ver sendo usada como escudo a questão da desburocratização para massacrar a população mais humilde deste Brasil. É muito triste essa argumentação de - entre aspas - "desburocratizar". Todos nós aqui somos a favor da desburocratização. O PDT é a favor da desburocratização, mas não é a favor de massacrar o trabalhador, que está lá na ponta e não está nem acompanhando o que…
18:44Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, diferentemente do Deputado que me antecedeu, para resolver a questão dos quarteirões de fila de pessoas desempregadas, tem-se que mudar a política econômica, tem-se que melhorar os salários. Nós temos que civilizar o capitalismo brasileiro. Esta decisão de generalizar o trabalho aos domingos carimba essa medida provisória como a medida provisória da anticivilização. Não é questão…
18:44Chiquinho BrazãoS.PART.-RJ
O Avante orienta o voto "sim". E, Sr. Presidente, olhe o desespero da Esquerda, porque está vendo que o Brasil vai dar certo. E isso vai acabar com o discurso da Esquerda, que tenta botar de um lado os empresários e, de outro, os funcionários. Como se isso pudesse ser uma coisa normal na nossa vida. Com certeza, são aqueles que nunca assinaram a carteira e que não sabem realmente a realidade por…
18:48Paulo PimentaPT-RS
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu estou aqui representando a bancada do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras para que a sociedade brasileira tenha consciência das consequências desta votação. É surpreendente que um bloco político que fala tanto em família, que fala tanto em religião, que fala tanto em determinados valores queira aprovar no Brasil uma legislação que…
18:48Célio MouraPT-TO
Sr. Presidente, esse é o presente de Dia dos Pais que os Deputados Federais que estão votando essa medida provisória dão para os trabalhadores brasileiros. Quando chegarem à base, digam: "Olha, eu acabei com o seu direito ao sábado, ao feriado, ao domingo. Você não vai mais ter domingo. Você vai ter que trabalhar". Esse é o presente daqueles que votam essa medida contra os trabalhadores. É uma…
18:56Erika KokayPT-DF
Eu escutei, no dia de hoje, uma Parlamentar da base do Governo dizer que é preciso acabar com o politicamente correto. Eu nunca vi tanto "sincericídio". Acabar com o politicamente correto. O que é o politicamente correto? É ser honesto. O que é politicamente correto? É falar a verdade, é defender a dignidade humana, é ser contra toda forma de discriminação. Mas aqui eu vejo que o Governo optou…
19:00Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a segurança pública no Estado de Alagoas vem registrando melhora expressiva nos últimos anos. Isso é motivo para muita celebração, dado que o Estado foi o mais violento do País por muitos dos últimos 12 anos. Essa realidade é visível no Atlas da Violência, publicação anual produzida pelo IPEA, juntamente com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A edição…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:00Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já foi reinstalada nesta Casa a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil. Tive a honra de ser escolhido coordenador do grupo para a Região Sudeste, e isso equivale a aceitar alguns compromissos. Aceito o desafio de estar atento às demandas locais e de me empenhar na elaboração e na aprovação de políticas públicas que…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:00Expedito NettoPSD-RO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a educação de qualidade sempre foi um dos pilares do desenvolvimento socioeconômico de qualquer nação. Aqui no Brasil não é diferente. O curso superior, por exemplo, realmente abre portas de oportunidades e amplia fronteiras para um futuro promissor. Ele é um verdadeiro divisor de águas na vida de qualquer pessoa, pois contribui diretamente para o seu…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:00Alexis FonteyneNOVO-SP
Sr. Presidente, há pouco um Deputado da Oposição reclamou que nós não gastamos 1 minuto para orientar daqui, como se fôssemos obrigados a gastar 1 minuto. Há um custo do Parlamento para o cidadão brasileiro, e o que o NOVO faz é economizar o dinheiro do povo. Nós somos a bancada que menos gasta aqui no Congresso. Ele também começou a chamar a bancada do NOVO de hipócrita. Chamou-a de hipócrita…
19:00Iracema PortellaPP-PI
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 2 de agosto, a ONU Mulheres e o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS) assinaram um acordo para fortalecer a colaboração em suas atividades a favor da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres na América Latina e no Caribe. As informações são de reportagem veiculada no site das Nações Unidas no Brasil. Segundo…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:04Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Sr. Presidente, é lamentável ter que ouvir um Deputado do NOVO dizer que está tirando direito dos trabalhadores e que economiza recursos. É fácil ganhar 33 mil reais e dizer que o trabalhador não tem que ter hora extra. Porque é isso o que vocês estão tirando com esse texto. É uma vergonha! A hora extra, na prática, está sendo flexibilizada com um ponto por exceção. Um ponto por exceção é uma…
19:04BacelarPV-BA
Sr. Presidente, é impressionante como a parcela que controla a riqueza brasileira e os seus adeptos nesta Casa enxergam a modernização das relações econômicas. Para eles, modernizar as relações econômicas é retirar os direitos dos trabalhadores brasileiros. Para eles, modernizar a atividade econômica é precarizar as relações de trabalho. As grandes empresas têm como controlar o ponto dos seus…
19:04Henrique FontanaPT-RS
Obrigado. Sr. Presidente, é incrível a posição de alguns liberais aqui neste plenário. Hoje há um registro de ponto. O que é o registro de ponto? É um registro honesto e transparente do número de horas que um trabalhador de fato trabalhou. Se ele trabalhou horas a mais do que a jornada normal, ele tem que receber por hora extra. O que inventaram aqui os liberais, chamando de "liberdade…
19:04Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, o Brasil não é a Indonésia, o Brasil não é a Coreia do Sul, o Brasil é um país continental que tem regras trabalhistas consolidadas. Liberar o ponto de exceção é garantir que o trabalhador não vai ter horas extras, é garantir que, além do trabalho aos domingos - três domingos, sim, e um, não; e isso será algo generalizado, não apenas para as categorias previstas nas convenções…
19:08Tadeu AlencarPSB-PE
Sr. Presidente, nós temos desde ontem debatido esta Medida Provisória nº 881, dita da liberdade econômica. Evidentemente, há coisas positivas na medida, que enfrenta o Estado burocrático, que não é de interesse do Brasil nem dos seus trabalhadores, mas há aspectos nessa medida que são exatamente aqueles que nos levaram a votar contra a MP 881, que nós gostaríamos de apoiar. Queremos insistir…
19:08Aliel MachadoPV-PR
Sr. Presidente, a Oposição vai votar "não" porque há um equívoco. Não usem como desculpa a desburocratização para retirar direitos. O Governo editou, através do Ministério da Economia, uma autorização para um grupo de especialistas, que fez uma proposta técnica boa, mas o Governo preferiu ir para o lado da política, com falta de responsabilidade. Neste destaque, nós estamos falando em garantir…
19:08Pedro PauloPSD-RJ
Sr. Presidente, quero só esclarecer o meu posicionamento na votação anterior. Eu votei "não", contra a flexibilização da hora extra aos domingos, porque entendo que esse processo entrou na medida provisória sem necessidade, e não produz desburocratização. Quanto a este destaque, quero dizer que também acho neutra a questão do ponto de exceção. Não acho que isso vai desburocratizar. Também é algo…
19:08Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, esta medida provisória de 17, 18 artigos, no projeto de lei de conversão, chegou a ter mais de 70 artigos. Nós fomos dialogando, discutindo, negociando, tirando as maldades, tirando o veneno, tirando o exagero, sempre em defesa do trabalhador. Essa é a nossa responsabilidade. Ao final e ao cabo, ainda sobraram algumas maldades, dentre estas o trabalho aos domingos e essa questão…
19:12Beto FaroPT-PA
Sr. Presidente, quero registrar um pronunciamento em que cobro do Governo Federal os recursos para o pagamento do Minha Casa, Minha Vida, para o PNHR. São recursos extremamente importantes. As empresas já estão há mais de 1 mês sem receber esses recursos. São pequenas empresas que tocam projetos. Todo o mundo sabe que hoje elas atendem as populações mais carentes do nosso País, além de fazerem…
19:12Daniel CoelhoCIDADANIA-PE
O Cidadania vota "sim". Eu queria também usar este momento, esta oportunidade, para falar da importância de uma PEC que tramita nesta Casa, a PEC 108, que fala dos conselhos profissionais. Essa PEC também fala da liberdade do trabalhador e tem muito a ver com esta medida provisória que está em discussão. É muito importante que os partidos, os Líderes, o Presidente Rodrigo Maia, que nos engajemos…
19:12Júlio CesarPSD-PI
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comunicar ao povo brasileiro, aos Governadores e aos Prefeitos do Brasil que eu protocolei no dia de hoje a Emenda nº 3 à reforma tributária. É uma emenda que eu já tinha feito à reforma da Previdência, e o Relator achou que era uma matéria exclusiva da reforma tributária. Fazendo uma revisão do pacto federativo, nós apresentamos a emenda, para que os…
19:12Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, no dia de hoje, que é mais um dia 14, em que lembramos com saudade de Marielle Franco e pedimos justiça, para que se saiba quem mandou matar Marielle, eu queria, em sua memória, também lembrar de Henrico, de 19 anos; de Tiago, de 21 anos; de Lucas, de 21 anos; de Gabriel, de 18 anos; de Dyogo, de 16 anos; de Margareth, de 16 anos. Essas pessoas, Sr. Presidente, têm algo em comum…
19:20Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, é importante dizer que esta matéria vai ser aprovada na noite de hoje, a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Quero aproveitar esses derradeiros minutos de que disponho para saudar a Maioria desta Casa, que se uniu, tanto para aprovar o texto principal ontem, como para retirar os destaques que estavam no caminho para uma aprovação célere e o texto poder ser enviado ao Senado.…
