Câmara dos Deputados · 5 jun. 2019 · 09:24 às 15:09
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
11:36Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna manifestar minha preocupação com o projeto encaminhado ontem pelo Presidente da República - S.Exa. o trouxe pessoalmente à Casa - em relação à mudança na legislação brasileira de trânsito. Nós sabemos que quase 50 mil pessoas morrem todos os anos no Brasil vítimas de acidentes de trânsito. É uma verdadeira carnificina! Assim, nós…
11:40Paulo AziUNIÃO-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem o Governador da Bahia, o Sr. Rui Costa, foi à imprensa acusar o Governo de chantagem e de prepotência pelo fato de se especular a retirada de Estados e Municípios da reforma da Previdência. Na realidade, este tema não compete ao Governo. As alterações serão, possivelmente, propostas pelo Congresso Nacional. O Governador precisa, de uma vez por…
11:44General GirãoPL-RN
Sr. Presidente, demais colegas Deputados, visando a uma agenda positiva, eu destaco que ontem o Presidente Bolsonaro anunciou - trata-se de uma promessa de campanha dele - que iria instalar colégios militares nas capitais do Brasil onde não existem colégios militares. Nós estivemos com o Ministro da Defesa, o General Fernando, nosso colega de turma. As tratativas para a implantação de um colégio…
11:44Afonso FlorencePT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo da Bahia que nos acompanha pelas mídias da Casa, o Deputado Paulo Azi realmente não fica em cima do muro: ele ajudou a derrubar Dilma, uma Presidenta eleita e honesta, e sustentou o Governo Temer. Com o Prefeito ACM Neto e o Governo de Temer, boicotaram a Bahia, seguraram os empréstimos. O Governo do Estado teve que ganhar na Justiça o direito a…
11:44Daniel CoelhoCIDADANIA-PE
Sr. Presidente, complementando o debate iniciado pelos Deputados Paulo Azi e Afonso Florence, é importante o aprofundarmos. Algumas críticas que faz o Deputado do PT são críticas que hoje são daqueles que apoiam a reforma. A questão do trabalhador rural vai sair da reforma da Previdência, todos sabem disso. A demagogia em relação a este assunto reside no seguinte: quando estes tópicos forem…
11:48Paulo MagalhãesPSD-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu só posso entender e admitir as palavras do Deputado Paulo Azi, porque ele sente que a Bahia está no caminho certo. Com um Governador que é um exemplo para o Brasil, mesmo não tendo as benesses do Governo Federal, a Bahia está na frente, é o segundo Estado em investimento, e isso por quê? Porque tem um Governador que é destaque entre os Governadores do…
11:52Zeca DirceuPT-PR
Sr. Presidente, enquanto o Deputado Afonso Florence se encaminha para a tribuna, eu queria dar um informe rápido aqui. Acaba de sair a notícia da demissão do Diretor de Avaliação da Educação Básica, do INEP. Foram exoneradas quatro ou cinco pessoas da diretoria responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. Está evidente o desejo do Governo Bolsonaro: extinguir o ENEM, destruir o ENEM…
11:52Rogério CorreiaPT-MG
Sr. Presidente, venho à tribuna para fazer um apelo aos colegas para darmos quórum a esta sessão. Temos a urgência de alguns projetos para ser votada. E quero agradecer a V.Exa. por ter colocado esses projetos na pauta. Também quero parabenizar o Deputado Zé Silva, o Deputado Júlio Delgado, que junto com vários de nós Deputados, especialmente os da bancada mineira, fizemos um trabalho na Comissão…
11:56Afonso FlorencePT-BA
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos discutindo o orçamento impositivo, e há uma consolidação no Brasil das prerrogativas dos Poderes. O Congresso Nacional tem uma prerrogativa fundamental de, em nome do povo brasileiro, aprovar o Orçamento. O Projeto de Lei de…
12:00Helder SalomãoPT-ES
Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, o Partido dos Trabalhadores é, como disse o Deputado Afonso Florence, favorável à PEC do Orçamento Impositivo. É fundamental que haja efetivamente equilíbrio entre os Poderes, e a peça orçamentária deveria ser - muitas vezes não é - exaustivamente debatida e aperfeiçoada. Afinal, nós vivemos numa democracia que exige o equilíbrio entre os…
12:04Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, Sr. Deputados, Sras. Deputadas, a importância de votarmos esta matéria está em reforçarmos a autonomia do Parlamento. Aqui reside a busca de aprimorarmos a Constituição, para que se cumpra o preceito fundamental e irrevogável da harmonia entre os Poderes. Ao longo do últimos meses, nós temos ouvido vários ataques ao Parlamento brasileiro, muitos deles vindos do Poder Executivo. Os…
12:04Júlio DelgadoPV-MG
Srs. Deputados, o Presidente Rodrigo Maia está trabalhando a questão do encerramento da discussão de duas PECs, para que possamos contribuir com o quórum e votar as matérias da Câmara, uma vez que haverá sessão do Congresso às 14h30min. No acordo feito com todos os Líderes ontem estão a proposta da nova Lei de Licitações, fruto de acordo feito com o Deputado Augusto Coutinho, e também as…
12:12Zeca DirceuPT-PR
Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, a votação da PEC do Orçamento Impositivo tem relação direta com a escolha que a população fez ao eleger cada um de nós. Entre tantas tarefas importantes, cabe a nós a representação e a defesa dos nossos Estados aqui no Parlamento. É isso que fazemos com as nossa bancadas estaduais quando, de forma democrática, com os mais diferentes partidos, colhemos as…
12:16Júlio DelgadoPV-MG
Presidente, eu sei que ainda há inscritos para discutir a PEC, mas nós já atingimos o quórum. Sabemos que V.Exa. vai contribuir conosco na votação das urgências e sabemos que não vai haver pedido de verificação - trata-se de uma proposta consensual. Assim, peço a V.Exa. que inicie a Ordem do Dia pelas urgências, uma vez que já temos quórum para deliberar matérias não constitucionais, mas, para…
12:20Afonso MottaPDT-RS
Sr. Presidente, eu também quero me manifestar de acordo com o conjunto de urgências aprovadas. O PDT tem consciência de que todas essas matérias são conexas entre si e tratam de tema da atualidade: o marco regulatório da mineração e de todas as suas consequências, que contempla, inclusive, regiões do território nacional mais vulneráveis. O PDT, portanto, apoia todos os projetos, que são da maior…
12:20Júlio DelgadoPV-MG
Sr. Presidente, quero cumprimentar e agradecer a V.Exa., e também dizer que agora nós vamos construir um acordo com todos os Líderes para que possamos efetivamente colocar esses projetos em votação no Plenário da Câmara e assim repetir o que fizemos hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, quando aprovamos a urgência urgentíssima de seis proposições que vão criar um novo marco regulatório da mineração…
12:20Edmilson RodriguesPSOL-PA
Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. por ter atendido à demanda da Comissão, que trabalhou duramente - às vezes, voltávamos a nos reunir depois de terminada a sessão, o Deputado Júlio Delgado, a Deputada Áurea Carolina, o Deputado Zé Silva, enfim, a bancada mineira toda e ainda outros que, como eu, têm, em alguma medida, preocupação com o assunto. Parte das barragens que estão ameaçadas estão…
12:24Rogério CorreiaPT-MG
Presidente, quero de novo agradecer a V.Exa., por ter pautado as urgências, bem como a toda a Mesa Diretora e aos Líderes. Trata-se de projetos fundamentais para alterar a legislação minerária no Brasil. Minas Gerais vem sofrendo com rompimentos de barragens: em menos de 4 anos, foram duas as tragédias, uma em Mariana e outra em Brumadinho. Embora ambas com fortes indícios de crime, não houve…
12:24Padre JoãoPT-MG
Sr. Presidente, quero perguntar a V.Exa.: caso avancem os acordos entre os membros da Comissão Externa de Brumadinho e o Colégio de Líderes - hoje é Dia Mundial do Meio Ambiente e esta é a Semana do Meio Ambiente -, seria possível pautar para amanhã esses projetos? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Se houver acordo, sim, mas há polêmica em torno de alguns projetos - são polêmicas as…
12:24Otoni de PaulaPSD-RJ
Sr. Presidente Rodrigo Maia, neste mês em que comemoramos o mês do meio ambiente, estive em Mangaratiba, cidade próxima de nossa querida Angra dos Reis, aquela região que o Presidente da República quer transformar na Cancún brasileira. Eu fiquei estarrecido com o que a Vale - sim, a mesma Vale de Brumadinho, a mesma Vale que matou centenas de pessoas em Minas Gerais -, numa irresponsabilidade sem…
12:28Edmilson RodriguesPSOL-PA
Sr. Presidente, na condição de professor, quero me solidarizar com os pesquisadores brasileiros, que tiveram bolsas de mestrado e de doutorado cortadas em todo o País. Muitos estudantes bolsistas que estudam no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais são do Norte. Há também no Pará estudantes de outras regiões do Brasil e estrangeiros. A Universidade Federal do Pará e outras universidades…
12:28Frei Anastacio RibeiroPT-PB
Sr. Presidente, quero registrar a grande preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras diante da aprovação da Medida Provisória nº 871. Não estou falando de fraudadores da Previdência, mas de homens e mulheres de bem, pessoas que estão sendo atacadas pela fiscalização em razão de uma simples suspeita e que agora terão que correr atrás de documentos. Imaginem o que é isso para um trabalhador rural…
12:32Célio MouraPT-TO
Sr. Presidente, quero registrar que hoje Rio dos Bois, cidade do centro de Tocantins, está fazendo 28 anos de emancipação política. É uma cidade nova, mas com grande crescimento da agricultura familiar. Deixo um abraço ao Vereador Gleicimar e a toda a população da cidade. Espero que a Rido dos Bois continue crescendo e se desenvolvendo e que sua agricultura familiar continue pujante. Tocantins…
12:32Carlos ZarattiniPT-SP
Sr. Presidente, nós gostaríamos de solicitar a presença em plenário do Relator, para que possa esclarecer alguns pontos do que foi acrescentado à PEC pela Comissão Especial. Há repercussões no teto de gastos do Governo Federal, e nós gostaríamos de ter maior clareza sobre exatamente o que estamos votando. Então, peço a V.Exa. que chame o Relator, para esclarecer o Plenário, por favor. O SR.…
12:32Airton FaleiroPT-PA
Sr. Presidente, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, quero destacar um artigo escrito por meu amigo de Santarém Caetano Scannavino, Coordenador do Projeto Saúde & Alegria, e publicado na revista CartaCapital. No artigo, o autor demonstra que, em 20 meses, joga-se no Rio Tapajós o equivalente ao que correu de lama no desastre ambiental criminoso de Brumadinho. Eu diria a V.Exas., Srs.…
