14:00José RicardoPT-AM
Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, eu queria lamentar o Decreto nº 9.759, de 2019, assinado pelo Presidente Bolsonaro, que propõe extinguir todos os conselhos de políticas públicas que temos no Brasil. É um retrocesso sem tamanho no sentido de se distanciar cada vez mais do direito da população de participar, de opinar, de poder ajudar a definir o destino das políticas públicas e do dinheiro…