Câmara dos Deputados · 27 mar. 2019 · 19:53 às 20:11
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
19:40Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, o NOVO é favorável à votação nominal, até porque nós precisamos justamente demonstrar com transparência quem está a favor da Operação Lava-Jato e da correta interpretação e mudança da lei. O Supremo Tribunal Federal, como todos sabem, interpreta a constitucionalidade das leis, inclusive - obviamente, inclusive - das leis ordinárias. Foi isso que o Supremo fez, de maneira bem…
19:40Arthur LiraPP-AL
Sr. Presidente, é por essas coisas que temos que corrigir, assim como ocorre no dia de hoje, as distorções que existem em outros Poderes, interferindo na vida legislativa do Brasil, quando o único Poder que tem a prerrogativa de legislar é o Legislativo, ou seja, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Essas atitudes que em nada contribuem para o crescimento deste Poder e deste País é que têm…
19:40Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, parece-me que esta é uma questão já resolvida, já decidida no Supremo Tribunal Federal. Não sei por que nós discutimos aqui uma questão claramente inconstitucional. Não há por que nós votarmos esta questão, muito menos tentarmos aqui a expressão de uma votação nominal para discutirmos algo que já está absolutamente resolvido. Portanto, a Minoria encaminha o voto "não".
19:40Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "não", pelos argumentos aqui já expostos. A matéria tem caráter inconstitucional. Não tem cabimento nós tratarmos aqui, numa matéria divergente daquilo que deve ser o conteúdo desta matéria, algo que já foi deliberado pelo STF. Só poderia haver discussão sobre este conteúdo se tivéssemos uma lei complementar. Por isso, Sr. Presidente, nós encaminhamos o…
19:44Luiz Flávio GomesPSB-SP
Sr. Presidente, insistimos na nossa tese: a questão aqui é formal. Concordo com o NOVO e queria realçar a sua belíssima intenção ao apresentar essa emenda. Eu concordo com o NOVO no mérito, porém há uma questão formal: o art. 121 da Constituição não permite alterar a competência da Justiça Eleitoral por meio de lei ordinária. É só esse o problema. No mais, todos nós, juntos com o NOVO, deveríamos…
19:44Afonso MottaPDT-RS
Sr. Presidente, nesses momentos, com toda a serenidade, é muito importante que questões como esta, em vez de debaterem a questão particular, tragam à tona o papel deste Parlamento, as nossas prerrogativas, as nossas responsabilidades. Aqui temos um caso particular e especial de prerrogativa parlamentar, deste Parlamento, que tem a responsabilidade de examinar a legalidade, de fazer a…
19:44Enio VerriPT-PR
Sr. Presidente, de fato, quando se fala "é isso que o povo quer", eu me pergunto: que povo? O povo quer justiça social. O povo quer emprego, num País que tem mais de 14 milhões de desempregados. O povo quer a reforma da Previdência? Não quer! O povo quer justiça, emprego, garantia de aposentadoria; quer a presença do Estado. Aqueles que defendem o Estado mínimo, aqueles que defendem os interesses…
19:44Lafayette de AndradaPL-MG
Sr. Presidente, nós concordamos com a tese, em abstrato, do Partido Novo. Não se trata de votar contra a Lava-Jato. Não se pode mudar competência por meio de lei ordinária. E mais: este tema está sendo tratado no pacote encaminhado para cá pelo Ministro Moro, para o qual a Presidência da Casa instituiu um grupo de trabalho. Esse é um tema de Código Penal e não pode ser tratado aqui na legislação…
19:48Luiz Flávio GomesPSB-SP
Sr. Presidente, já que está havendo um certo consenso aqui de que deveríamos votar essa matéria, por que não existe agora uma manifestação das Lideranças pedindo a urgência do PLP que cuida do tema, que veio do Executivo: o Projeto de Lei Complementar nº 39? Esse projeto cuida exatamente do tema ora debatido. Se aprovarmos a urgência, nos próximos dias entraremos no mérito. É uma hipótese.
19:48Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, para que tivéssemos uma visão clara, V.Exa. recepcionou uma proposta com erro no seu objeto. E isso é muito bom, porque podemos aqui dizer que ninguém é contra a transparência. Mas não podemos admitir que o Legislativo seja usado para que setores do Judiciário contestem e afrontem o Supremo Tribunal Federal, que tomou uma posição constitucional, a qual, por lei ordinária, não é…
19:48Lucas GonzalezNOVO
Sr. Presidente, foi dito pela bancada do PT, há pouco, que o povo quer emprego, quer educação, quer saúde, o que é uma verdade. Mas o povo também quer transparência e combate à corrupção. Esta Casa não pode se omitir, pois é de sua responsabilidade permitir que a Lava-Jato continue suas investigações, que têm sido feitas de forma séria e apartidária. Por isso, o NOVO encaminha "sim".
19:48Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, esse recurso propõe uma ilegalidade, propõe dar sequência ao que alguns imaginam ser o que interessa: o conflito entre instituições, uma confrontação ao STF. Não interessa fazer este debate na sociedade brasileira. Não se trata de ser contra ou a favor da Lava-Jato. Toda investigação é importante. Toda investigação deve ser levada a sério. O PCdoB não compactua com qualquer ato de…
19:52Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Boa noite a todos e a todas. Este destaque de preferência vem tentar restabelecer o projeto original. Nós não temos nenhuma dúvida de que é preciso que os partidos tenham autonomia para definir as suas comissões provisórias e para ter a possibilidade de, assim, se estruturar nos Municípios e se estruturar nos Estados. Entretanto, o primeiro substitutivo - e mesmo o outro substitutivo, que tentou…
19:56Gelson AzevedoPL
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito o ensejo do Dia Mundial da Água, comemorado dia 22, para ressaltar o valor vital da água e a importância de desenvolvermos medidas eficazes para preservá-la. Preservar a água é investir na sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta. Os dados da ONU sobre a preservação da água no mundo são alarmantes. E o Brasil não fica de fora. Milhares de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os anos, na segunda quinta-feira de março comemora-se o Dia Mundial do Rim. Em 2019, a celebração caiu no dia 14 do mês, e é para chamar atenção de todos para esse dia que subo hoje à tribuna. Eis, precisamente, os objetivos que estarão presentes nos diversos eventos que se anunciam: primeiro, instar as autoridades de saúde pública a implantar…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Stefano AguiarPSD-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 21 de março será comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, uma data significativa para conscientizarmos as pessoas que a síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma mutação do material genético humano, presente em todas as raças. Os motivos para a ocorrência dessa mutação ainda são desconhecidos, mas o que se sabe é que começa na…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Vinicius FarahUNIÃO-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na intenção de contribuir para o melhor debate nesta Casa Legislativa, ante a importância das questões de interesse nacional, venho resgatar o momento em que se estabeleceu aqui o pacto federativo pela Constituição de 1988, focando mais especificamente a distribuição do que a vinculação. Esta será fruto de nova reflexão. No bojo daquele corajoso Parlamento…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Glaustin da FokusPODE-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje assumi como 1º Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa Comissão exerce um papel de grande relevância no País, é ferramenta de diálogo entre o poder público e a sociedade e de promoção do respeito às diferenças pautado na verdadeira inclusão. Desejo que a união e o comprometimento imperem nos corações de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Márcio LabrePL-RJ
Sr. Presidente, antes de informar a orientação do PSL, eu queria deixar aos nossos amigos do PSOL uma pergunta, uma curiosidade de um Parlamentar novato: por que nunca a Executiva Nacional do PSOL teve a composição de mulheres, negros, índios, LGBTs? O Presidente do PSOL é um branco heteronormativo. E o PSOL, até hoje, não apresentou uma executiva nacional com a diversidade que ele prega. Meu avô…
19:56Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, o PDT quer esclarecer que, se votarmos este requerimento de preferência, voltaremos o debate, tudo, à estaca zero. O Plenário colaborou, contribuiu para a matéria; emendas foram acolhidas, incorporadas ao texto, ampliaram, melhoraram, aperfeiçoaram o relatório do Deputado Paulinho; e tudo isso vai por água abaixo. A emenda de minha autoria, emenda do PDT, que respeita as doações que…
20:00Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, o PCdoB vota "não". O PCdoB entende que é necessário garantir o fortalecimento dos partidos, inclusive com a ampla participação das mulheres. Como dizíamos agora há pouco, não há democracia sem a ampla participação das mulheres. Por isso, o PCdoB encaminha "não".
20:00Domingos SávioPL-MG
Sr. Presidente, o PSDB entende que o debate aconteceu envolvendo todos os partidos e esteve aberto às contribuições do PSOL. Construiu-se, a várias mãos, uma alternativa adequada, que respeite o princípio fundamental da democracia, que é a existência de partidos organizados. Agora, jogar por terra tudo o que se construiu para aprovar um projeto que vem de uma maneira autocrática, que surge de uma…
20:00Alice PortugalPCdoB-BA
Pela Minoria, Sr. Presidente, registro que nós fizemos um grande esforço para aprimorar esse projeto. O Deputado Paulinho fez a lista das emendas, analisou, mudou, incorporou ideias do PSDB, tratou da questão das mulheres de maneira plural. Apesar de a bancada não ser 100%, completamente aderida, há as ideias que foram grafadas. O texto original está superado por um texto aprimorado, e me parece…
20:00Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, pior que ser machista e de um partido carregado de laranja é ser machista desinformado. Quero dizer que nós temos muito orgulho do PSOL, de a nossa bancada ser a única bancada paritária na Câmara dos Deputados, de haver 50% de cota para as mulheres na direção do nosso partido, na executiva, nas direções estaduais, de ter cota para negros e negras, de ter políticas para os indígenas…
20:00Lafayette de AndradaPL-MG
Sr. Presidente, o PRB orienta "não". Se votarmos a favor, nós estaremos destruindo esse texto, que foi construído paulatinamente. Foram apresentados mais de sete substitutivos. Há grandes avanços nesse texto. Se nós votarmos favoravelmente, isso tudo cai por terra. Portanto, o PRB orienta "não".
