PEC 17/2026
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
- Autor
- Sen. Zequinha Marinho (PODE-PA)Direita
+ 26 coautores
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Sergio Moro (PL-PR)
- Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
- Marcos do Val (AVANTE-ES)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Irajá (PSD-TO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Magno Malta (PL-ES)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Apresentado em
- 02/09/2026
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/09/2026
Zequinha Marinho (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/09/2026
Zequinha Marinho (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.