Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/08/2026
Davi Alcolumbre (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Concluída
Volta ao Senado (casa de origem)
Concluída · 02/09/2026
Promulgada
Concluída · 03/09/2026
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 03/09/2026
Decreto Legislativo nº 386/2026
Apresentado
Concluída · 31/08/2026
Davi Alcolumbre (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Concluída
Volta ao Senado (casa de origem)
Concluída · 02/09/2026
Promulgada
Concluída · 03/09/2026
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 03/09/2026
Decreto Legislativo nº 386/2026
31/08/2026 · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995/2026. O projeto vai à publicação
31/08/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 640, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
01/09/2026 · MESA
Publicação de Documento
Recebido Ofício nº 1211/2026-SF que encaminha, para revisão dessa Casa, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que “Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993”.
01/09/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 995/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Senado Federal, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993".
01/09/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
01/09/2026 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Renan Calheiros.
01/09/2026 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros.
01/09/2026
Anexado o texto revisado.
01/09/2026
Remetido Ofício SF nº 1211, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
01/09/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 640, de 2026, subscrito por líderes partidários, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Renan Calheiros e encaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2026, de Plenário, favorável à escolha do Senador Rodrigo Pacheco. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 4, Presidente 1, Total 68. Encaminhado à publicação o Parecer n° 175, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Encerrada a discussão. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
02/09/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
02/09/2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
02/09/2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 216/2026/SGM-P.
02/09/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).
02/09/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros do Tribunal de Contas da União.
02/09/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação secreta em turno único.
02/09/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
02/09/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
02/09/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
02/09/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à promulgação (PDL 995-A/2026).
02/09/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).
02/09/2026 · MESA
Despacho
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/09/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 386/2026. DOU 03/09/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra B.
03/09/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 216, de 2026, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do presente Projeto. O Projeto vai à promulgação.
03/09/2026
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 386 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 03/09/2026 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 03/09/2026.
04/09/2026 · MESA
Publicação de Documento
Decreto Legislativo nº 386, de 2026.
04/09/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 1242/2026 (SF) encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo n° 386/2026 promulgado.
08/09/2026
Remetido Ofício SF nº 1241, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 221, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 386, de 2026. Recebido no destino em 08/09/2026 às 10:01:25.
08/09/2026
Remetido Ofício SF nº 1.242, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 386/26, promulgado pelo Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 1.243, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 386, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal.
29/09/2026
Publicada no DOU nº 183-A (Seção II, edição extra), de 28/09/2026, pág. 1, a nomeação do Senhor RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da renúncia do Ministro Bruno Dantas Nascimento.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
0 Sim×0 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:21aprovada
9 de 46 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:21. Sessão completa →
Renan CalheirosMDB-AL
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 995, de 2026, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993."
Otto AlencarPSD-BA
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 995, de 2026, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993." Encaminhamento de voto positivo…
Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 995, de 2026, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993." Manifestação favorável à…
Alessandro VieiraMDB-SE
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) N° 995, de 2026, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993." Manifestação pela aprovação do…
Daniella RibeiroPP-PB
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) N° 995, de 2026, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993." Manifestação pela aprovação do…
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , ESCOLHA , SENADOR , RODRIGO PACHECO , CARGO , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .· autor de direita
