PEC 14/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
- Autor
- Sen. Carlos Portinho (PL-RJ)Direita
+ 26 coautores
- Marcos do Val (AVANTE-ES)
- Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Romário (PL-RJ)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Sergio Moro (PL-PR)
- Hermes Klann (PL-SC)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Magno Malta (PL-ES)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Apresentado em
- 16/06/2026
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/06/2026
Carlos Portinho (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/06/2026
Carlos Portinho (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.