PL 2775/2026
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especifica.
- Autor
- Sen. Eduardo Gomes (PL-TO)Direita
- Apresentado em
- 01/06/2026
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/06/2026
Eduardo Gomes (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/06/2026
Eduardo Gomes (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.