PEC 11/2026
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
- Autor
- Sen. Eduardo Braga (MDB-AM)Centro
+ 26 coautores
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Renan Filho (MDB-AL)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Soraya Thronicke (PSB-MS)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Fernando Dueire (PSD-PE)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Apresentado em
- 20/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2026
Eduardo Braga (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/05/2026
Eduardo Braga (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.