PEC 6/2026
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
- Autor
- Sen. Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)Direita
+ 27 coautores
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR)
- Marcos do Val (AVANTE-ES)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Ana Paula Lobato (PSB-MA)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Dra. Eudócia (PSDB-AL)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Efraim Filho (PL-PB)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Fernando Dueire (PSD-PE)
- Sergio Moro (PL-PR)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Apresentado em
- 29/04/2026
- Situação oficial
- Pronta para a pauta na comissão
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2026
Alan Rick (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/04/2026
Alan Rick (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.