MSF 16/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 16/04/2026
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2026
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 17/04/2026
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/04/2026
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 17/04/2026
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
16/04/2026 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 16/2026. A matéria vai à publicação.
16/04/2026 · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
17/04/2026 · CRE
Recebido na comissão nesta data.
17/04/2026 · CRE
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
28/04/2026 · CRE
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/05/2026.
30/04/2026 · CRE
Recebido, nesta data, relatório do Senador Fernando Dueire, pronto para deliberação.
04/05/2026 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
04/05/2026 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 7ª reunião da Comissão.
05/05/2026 · CRE
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/05/2026.
07/05/2026 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 7ª reunião da Comissão.
14/05/2026 · CRE
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/05/2026.
20/05/2026 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão, com 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
20/05/2026 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
20/05/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 20 de maio de 2026) Encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 2, Abstenções - 1, Total - 42. Aprovada a indicação. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
21/05/2026
Remetido Ofício SF nº 392, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 106 de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Paulo Roberto Soares Pacheco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. Recebido no destino em 21/05/2026 às 19:48:14.
08/06/2026
Publicada no DOU nº 104 (Seção II), de 08/06/26, pág. 001, a nomeação do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Santiago para a Embaixada do Brasil em Tóquio.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
20/05/2026 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 59
1 votação nominal:17:39aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO .